Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.008816-6

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008816-6
Número Único
0001122-97.2012.8.18.0051
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 11989 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Nulidade de ato administrativo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
29/08/2016
Situação
Movimento
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2016 07:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:12

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO-PI
Requerido
  • SHIRLENE MARIA DE SOUSA PEREIRA
Advogados
Apelante
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Apelado
  • SANDRA MARIA DA ROCHA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 30/10/2019 14:59
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
57 30/10/2019 14:58
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 30/10/2019 09:56
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

55 30/10/2019 09:55
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 08/10/2019 09:51
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 08/10/2019 09:12
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 02/10/2019 11:45
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910508471

51 18/07/2019 11:36
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 15/07/2019 11:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 15/07/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/07/2019.

    Documento não disponível
48 12/07/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.708, página Nº 43, de 12/07/2019, com a publicação no dia 15/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 12/07/2019 10:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

46 12/07/2019 10:35
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 09/07/2019 09:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 09/07/2019 09:34
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO-PI e não-provido

    Documento não disponível
43 24/06/2019 09:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.07.2019

42 24/06/2019 08:32
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/07/2019, Ordem: 1

41 19/06/2019 13:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 19/06/2019 12:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 19/06/2019 12:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 19/06/2019 08:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

37 13/06/2019 10:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 11/06/2019 13:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

35 11/06/2019 13:21
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 15/05/2019 11:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 04/04/2019 14:36
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 04/04/2019 14:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
31 15/10/2018 11:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 15/10/2018 11:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

29 11/10/2018 11:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 11/10/2018 11:26
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 23/08/2018 10:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2D

26 20/08/2018 08:40
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 20/08/2018 08:39
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO-PI em 06/08/2018.

    Documento não disponível
24 20/06/2018 11:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação de fls: 152, juntado aos autos.

    Documento não disponível
23 16/05/2018 10:49
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação ao município apelante

    Documento não disponível
23/01/2018 11:16
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação com autos em anexo

Movimento excluído em 29/01/2018 09:26
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

21 10/11/2017 15:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 09/11/2017 13:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 09/11/2017 13:01
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 28/06/2017 16:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C5

17 22/06/2017 13:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 19/01/2017 09:32
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

15 17/01/2017 11:23
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 17/01/2017 11:23
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 08/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 07/12/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.115, página Nº 97, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 01/12/2016 11:07
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 04/11/2016 09:09
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 03/11/2016 12:54
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 01/09/2016 16:34
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 30/08/2016 10:07
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2016 10:07
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 30/08/2016 08:24
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2016 07:14
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/08/2016 12:34
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/08/2016 12:33
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/08/2016 12:31
4 anos atrás

AUTUADO