Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008837-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.008837-3
Número Único
0000278-17.2014.8.18.0104
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.357,33
Data de Autuação
30/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2016 10:30

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:41

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ILDA MARIA DE ANDRADE CAVALCANTE
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Apelados
  • ILDA MARIA DE ANDRADE CAVALCANTE
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA
  • Bruno Ferreira Correia Lima
  • FABIANO PEREIRA DA SILVA
  • FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
  • MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
Apelados
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA
  • Bruno Ferreira Correia Lima
  • FABIANO PEREIRA DA SILVA
  • FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
  • MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
Movimentações
Data Descrição Documentos
33 20/09/2017 09:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Monsenhor Gil.

32 19/09/2017 09:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

31 10/08/2017 13:07
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

30 10/08/2017 13:01
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/07/2017

    Documento não disponível
29 22/06/2017 13:41
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
28 08/06/2017 16:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 08/06/2017 09:15
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ.

26 08/06/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
25 07/06/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 41, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 07/06/2017 10:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação do acórdão no DJ.

23 12/05/2017 13:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.




22 11/05/2017 08:32
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 10/05/2017 09:16
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ILDA MARIA DE ANDRADE CAVALCANTE e não-provido

    Documento não disponível
20 27/04/2017 13:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

19 27/04/2017 07:17
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 30

18 26/04/2017 12:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

17 26/04/2017 08:30
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 26/04/2017 08:29
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
15 10/10/2016 12:00
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

14 07/10/2016 17:30
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 07/10/2016 17:30
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
12 21/09/2016 13:06
8 anos atrás

Remessa

11 21/09/2016 12:09
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

10 20/09/2016 11:02
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

9 20/09/2016 11:02
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 12/09/2016 13:02
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 30/08/2016 15:33
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2016 15:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/08/2016 10:58
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2016 10:30
8 anos atrás

Distribuição

3 30/08/2016 08:09
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/08/2016 08:09
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/08/2016 08:07
8 anos atrás

AUTUADO