Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008843-9
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.008843-9
- Número Único
- 0000262-63.2014.8.18.0104
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10303DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras10312DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Piso Salarial08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10696DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 31.659,81
- Data de Autuação
- 30/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 18/12/2019
-
Distribuição por Sorteio
30/08/2016 10:30
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
18/12/2019 10:54
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:17
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0000262-63.2014.8.18.0104
Ordinaria
Vara Única - Monsenhor Gil
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 87 |
10/05/2022 10:23 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MONSENHOR GIL |
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| 86 |
22/02/2022 08:11 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 85 |
07/02/2022 11:59 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 84 |
07/02/2022 11:55 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 83 |
09/11/2021 14:23 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 82 |
09/11/2021 14:22 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 81 |
26/05/2021 12:34 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 80 |
26/05/2021 12:33 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 79 |
20/05/2021 09:53 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa eletrônica dos autos ao STJ. |
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| 78 |
20/05/2021 09:35 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remessa eletrônica dos autos ao STJ. |
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| 77 |
09/04/2021 09:59 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STJ) |
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| 76 |
29/03/2021 11:38 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetidos à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 75 |
17/03/2021 08:55 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
10/03/2021 00:08 3 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/03/2021. |
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| 73 |
09/03/2021 18:21 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 74, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
09/03/2021 15:22 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 71 |
09/03/2021 10:34 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 70 |
01/02/2021 10:42 3 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 69 |
01/02/2021 10:42 3 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA ELIETE ARAUJO BEZERRA em 01/02/2021. |
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| 68 |
14/10/2020 00:03 4 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/10/2020. |
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| 67 |
13/10/2020 18:10 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.006, página Nº 30, de 13/10/2020, com a publicação no dia 14/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
13/10/2020 10:48 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 65 |
13/10/2020 10:42 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal) Referente ao protocolo nº 100014910609801 |
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| 64 |
13/08/2020 08:39 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na COOJUDCIV (com unico vol). |
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| 63 |
24/06/2020 08:57 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 62 |
22/06/2020 21:21 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO PAULO LUSTOSA VELOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
07/05/2020 00:03 4 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 07/05/2020. |
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| 60 |
06/05/2020 18:15 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.898, página Nº 69, de 06/05/2020, com a publicação no dia 07/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
06/05/2020 16:05 4 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 58 |
03/03/2020 14:22 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 57 |
03/03/2020 14:21 4 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA ELIETE ARAUJO BEZERRA em 11/02/2020. |
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| 56 |
07/01/2020 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/01/2020. |
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| 55 |
20/12/2019 17:50 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.819, página Nº 59, de 19/12/2019, com a publicação no dia 07/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
19/12/2019 11:43 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 53 |
19/12/2019 11:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
18/12/2019 10:54 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 51 |
16/12/2019 19:30 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 50 |
16/12/2019 19:29 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910523058 |
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| 49 |
16/12/2019 11:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 48 |
21/08/2019 16:37 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO PAULO LUSTOSA VELOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 47 |
11/07/2019 16:06 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 46 |
04/07/2019 13:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 45 |
15/04/2019 08:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 44 |
12/04/2019 08:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 43 |
12/04/2019 08:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com certidão de decisão publicada |
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| 42 |
12/04/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2019. |
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| 41 |
11/04/2019 14:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.647, página Nº 46, de 11/04/2019, com a publicação no dia 12/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
10/04/2019 13:16 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. |
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| 39 |
09/04/2019 11:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 38 |
08/04/2019 13:12 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
08/04/2019 13:11 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910411951 |
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| 36 |
12/02/2019 16:39 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:297, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 35 |
01/02/2019 11:32 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO PAULO LUSTOSA VELOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 34 |
08/01/2019 11:13 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Carta de Intimação |
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| 33 |
14/12/2018 14:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 32 |
14/12/2018 14:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 31 |
14/12/2018 13:45 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a intimação pessoal do Prefeito do MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL -PIAUI para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual do Município junto ao feito em epígrafe, tendo em vista que o causídico anteriormente foi desconstituído, conforme petição eletrônica n°100014910380733, disposição do art. 112 do CPC e art.76, §2°, inciso II do CPC. |
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| 30 |
14/12/2018 08:42 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910380733 |
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| 29 |
10/12/2018 12:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
10/12/2018 10:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 27 |
07/12/2018 11:09 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ e MARIA ELIETE ARAUJO BEZERRA e provido em parte |
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| 26 |
03/12/2018 11:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018. |
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| 25 |
30/11/2018 11:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 24 |
27/11/2018 16:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
27/11/2018 12:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.12.2018 |
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| 22 |
27/11/2018 09:30 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 32 |
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| 21 |
22/11/2018 13:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
22/11/2018 12:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 19 |
03/08/2017 09:17 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 18 |
22/02/2017 10:01 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 17 |
21/02/2017 14:47 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
21/02/2017 14:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 15 |
19/01/2017 11:34 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fls. 280 |
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| 14 |
19/01/2017 11:31 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 13 |
11/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 12 |
10/11/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.097, página Nº 80, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
09/11/2016 12:14 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 10 |
18/10/2016 08:36 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
17/10/2016 10:40 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ, atentando-se, anteriormente, para a mudança na cpa do vertente recurso, no sentido de qualificar corretamente as partes apelante e apelada. |
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| 8 |
31/08/2016 12:44 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
30/08/2016 15:57 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
30/08/2016 15:57 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
30/08/2016 10:58 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
30/08/2016 10:30 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
30/08/2016 08:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
30/08/2016 08:54 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
30/08/2016 08:43 8 anos atrás |
AUTUADO |
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