Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008845-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008845-2
Número Único
0000277-32.2014.8.18.0104
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras
  • 10312 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Piso Salarial
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 28.005,91
Data de Autuação
30/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
07/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2016 10:30

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    07/03/2018 11:12

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 292 DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
  • RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO
Apelados
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
  • RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO
Advogados
Apelante
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA
Apelado
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
88 11/07/2019 10:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MONSENHOR GIL

87 10/07/2019 09:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

86 09/07/2019 08:14
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

85 09/07/2019 08:13
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/02/2019

    Documento não disponível
84 08/07/2019 13:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 05/07/2019 11:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 05/07/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/07/2019.

    Documento não disponível
81 04/07/2019 13:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.702, página Nº 58, de 04/07/2019, com a publicação no dia 05/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 03/07/2019 13:22
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
79 26/06/2019 11:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

78 24/06/2019 12:24
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 24/06/2019 12:23
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ em 24/06/2019.

    Documento não disponível
76 12/12/2018 10:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:323, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
75 23/11/2018 12:59
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

AO MUNICÍPIO

    Documento não disponível
74 13/09/2018 17:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

73 13/09/2018 08:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
72 13/09/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/09/2018.

    Documento não disponível
71 12/09/2018 13:40
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.515, página Nº 50, de 12/09/2018, com a publicação no dia 13/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 11/09/2018 14:07
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
69 05/09/2018 14:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

68 04/09/2018 17:04
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 04/09/2018 17:02
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910297674

66 04/09/2018 16:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
65 22/08/2018 10:00
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 21/08/2018 13:07
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
63 08/08/2018 14:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
62 06/08/2018 11:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 06/08/2018 08:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
60 06/08/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/08/2018.

    Documento não disponível
59 03/08/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.489, página Nº 61, de 03/08/2018, com a publicação no dia 06/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 03/08/2018 08:37
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
30/07/2018 14:21
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 31/07/2018 11:43
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

56 30/07/2018 10:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

55 27/07/2018 12:27
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 19/07/2018 22:08
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 13/07/2018 19:08
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8334/2018

52 13/07/2018 15:29
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08334/2018.

    Documento não disponível
51 13/07/2018 15:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 27/06/2018 08:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 309/FLS.

    Documento não disponível
49 02/04/2018 13:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

48 02/04/2018 07:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
47 02/04/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2018.

    Documento não disponível
46 28/03/2018 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 64, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 28/03/2018 10:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

44 26/03/2018 07:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

43 23/03/2018 12:22
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO e não-provido

    Documento não disponível
42 15/03/2018 10:11
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 21-03-2018 ).

    Documento não disponível
41 13/03/2018 11:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

40 12/03/2018 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/03/2018.

39 12/03/2018 08:42
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2018, Ordem: 8

38 09/03/2018 11:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 09/03/2018 08:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 09/03/2018 07:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
35 07/03/2018 11:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

34 07/03/2018 11:12
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 292 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
33 07/03/2018 10:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.

07/03/2018 10:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.

Movimento excluído em 07/03/2018 10:55
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

31 07/03/2018 10:47
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
30 12/01/2018 09:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

29 11/01/2018 15:09
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 11/01/2018 15:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
27 04/12/2017 08:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
26 04/12/2017 08:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 01/12/2017 10:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
24 01/12/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/12/2017.

    Documento não disponível
23 30/11/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 62, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 30/11/2017 08:10
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Decisão disponibilizado. Aguardando publicação.

21 09/11/2017 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

20 08/11/2017 16:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 08/11/2017 16:32
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ em 08/11/2017.

    Documento não disponível
18 08/06/2017 11:20
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

08/06/2017 11:18
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Movimento excluído em 08/06/2017 11:19
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

17 07/06/2017 07:41
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
16 06/06/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 55, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

15 06/06/2017 09:59
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. Aguardando publicação

    Documento não disponível
05/06/2017 12:57
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 06/06/2017 07:46
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

14 15/12/2016 15:21
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

13 08/12/2016 17:51
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/12/2016 17:51
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/09/2016 15:14
8 anos atrás

Remessa

10 12/09/2016 15:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/09/2016 12:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar cível

    Documento não disponível
8 31/08/2016 11:17
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 30/08/2016 16:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2016 16:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/08/2016 10:58
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2016 10:30
8 anos atrás

Distribuição

3 30/08/2016 08:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/08/2016 08:53
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2016 08:52
8 anos atrás

AUTUADO