Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008847-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.008847-6
Número Único
0000270-40.2014.8.18.0104
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 21.802,75
Data de Autuação
30/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2016 10:30

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:11

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • BARTOLOMEU DIAS DA SILVA FILHO
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Apelados
  • BARTOLOMEU DIAS DA SILVA FILHO
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA
  • Bruno Ferreira Correia Lima
  • FABIANO PEREIRA DA SILVA
  • FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
  • MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
Apelados
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA
  • Bruno Ferreira Correia Lima
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
  • FABIANO PEREIRA DA SILVA
  • FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
  • MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
Movimentações
Data Descrição Documentos
73 11/03/2019 11:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MONSENHOR GIL

72 08/03/2019 09:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

71 07/03/2019 09:20
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Monsenhor Gil/PI (Vara Única)

70 07/03/2019 09:17
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/2018

    Documento não disponível
69 19/12/2018 13:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 18/12/2018 13:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 18/12/2018 13:03
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 11/12/2018 10:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 11/12/2018 10:19
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ em 11/12/2018.

    Documento não disponível
64 10/10/2018 10:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:279, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
63 14/08/2018 16:05
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO APELANTE - SEM OS AUTOS

    Documento não disponível
62 14/08/2018 13:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 10/08/2018 13:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 10/08/2018 13:01
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 09/08/2018 11:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 08/08/2018 13:19
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 05/07/2018 19:17
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8177/2018

56 05/07/2018 18:16
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08177/2018.

    Documento não disponível
55 05/07/2018 18:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
54 27/06/2018 11:55
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
53 13/06/2018 13:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 275/FLS.

    Documento não disponível
52 01/03/2018 18:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 28/02/2018 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 27/02/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
49 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 92, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 26/02/2018 10:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

46 15/02/2018 11:26
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
45 06/02/2018 09:08
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
44 31/01/2018 13:13
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 81

43 29/01/2018 10:13
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
42 22/01/2018 10:51
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 40

41 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 17/01/2018 12:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

39 17/01/2018 12:51
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 10/11/2017 12:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2D

37 31/10/2017 12:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 31/10/2017 12:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 31/10/2017 07:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Estes autos já foram redistribuídos pela STIC, em 22.06.2017, conforme se ver da CERT. 13, contida na movimentação 20 do sistema eletrônico. Razão porque os devolvo ao Relator, sem cumprimento do despacho retro.

34 24/10/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
33 23/10/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 117, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 23/10/2017 13:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
31 23/10/2017 13:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 23/10/2017 07:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 23/10/2017 07:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28 05/10/2017 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 29/09/2017 18:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 29/09/2017 18:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
25 29/08/2017 14:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 29/08/2017 14:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 28/08/2017 13:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 28/08/2017 13:41
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
21 28/06/2017 14:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A2

20 22/06/2017 13:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 10/11/2016 09:47
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

18 09/11/2016 09:14
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 09/11/2016 09:14
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 26/09/2016 16:36
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011650/2016

15 22/09/2016 11:59
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 22/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 21/09/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.066, página Nº 33, de 21/09/2016, com a publicação no dia 22/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 20/09/2016 11:44
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
11 14/09/2016 17:03
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 13/09/2016 12:04
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
9 01/09/2016 16:34
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

8 30/08/2016 16:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 30/08/2016 16:28
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 30/08/2016 10:58
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 30/08/2016 10:30
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 30/08/2016 09:07
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 30/08/2016 09:06
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/08/2016 09:05
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/08/2016 09:02
4 anos atrás

AUTUADO