Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008860-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008860-9
Número Único
0000377-84.2014.8.18.0104
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras
  • 10312 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Piso Salarial
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 31.660,01
Data de Autuação
30/08/2016
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2016 10:30

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MARIA DE JESUS DA SILVA
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Apelados
  • MARIA DE JESUS DA SILVA
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • ALANO DOURADO MENESES
Requerido
  • ALANO DOURADO MENESES
Apelantes
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA
  • Bruno Ferreira Correia Lima
  • FABIANO PEREIRA DA SILVA
  • FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
  • MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
Apelado
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 03/12/2019 11:07
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
48 29/11/2019 14:27
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
47 19/08/2019 10:57
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 19/08/2019 10:12
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

19/08/2019 10:08
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

Movimento excluído em 19/08/2019 10:10
Motivo: EXCLUSÃO

44 19/08/2019 00:04
12 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
43 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 69, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 15/08/2019 11:15
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

41 05/07/2019 16:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 04/07/2019 16:01
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 04/07/2019 16:01
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910411936

38 04/07/2019 16:01
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910411936

37 04/07/2019 16:01
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910411936

36 18/03/2019 10:55
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:313, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
35 01/02/2019 11:24
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO PAULO LUSTOSA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 08/01/2019 09:54
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
33 14/12/2018 14:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 14/12/2018 14:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

31 14/12/2018 13:40
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a intimação pessoal do Prefeito do MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL -PIAUÍ para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual do Município junto ao feito em epígrafe, tendo em vista que o causídico anteriormente foi desconstituído, conforme petição eletrônica n°100014910380732, disposição do art. 112 do CPC e art.76, §2°, inciso II do CPC.

    Documento não disponível
30 14/12/2018 08:47
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910380732

29 10/12/2018 12:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 10/12/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

27 07/12/2018 11:06
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ e MARIA DE JESUS DA SILVA e provido em parte

    Documento não disponível
26 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
25 30/11/2018 11:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 27/11/2018 16:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 27/11/2018 12:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

22 27/11/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 30

21 22/11/2018 13:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 22/11/2018 13:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 17/03/2017 13:12
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

17 16/03/2017 16:54
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 16/03/2017 16:53
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
15 03/03/2017 13:11
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls.294

14 03/03/2017 13:11
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 09/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 08/11/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.095, página Nº 56, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 07/11/2016 12:41
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 06/10/2016 16:20
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 06/10/2016 10:09
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível encaminhem-se os autos à PGJ, atentando-se, anteriormente, para a mudança na capa do vertente recurso.

    Documento não disponível
8 31/08/2016 12:42
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 30/08/2016 15:42
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2016 15:42
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/08/2016 10:58
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2016 10:30
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/08/2016 10:21
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/08/2016 10:20
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2016 10:12
4 anos atrás

AUTUADO