e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.008864-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.008864-6

N�mero �nico

0000237-18.2015.8.18.0071

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 22.466,98

Boletos

D72 51C 0881094 R$ 2.009,91 Liquidado

Data de Autua��o: 30/08/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 30/08/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

30/08/2016 10:49
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000237-18.2015.8.18.0071
Declaratoria
Vara �nica - S�o Miguel do Tapuio

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO DO BRASIL S. A.

Apelado

IRENE NEGREIRO DA MAIA

Advogados

Requerentes

ERICA FEITOSA CAMUR�A COELHO CARMO
VANESSA DE AMORIM MARTINS
VERBENHA DE MARIA RUBIM BROXADO

Apelantes

RAFAEL SGANZERLA DURAND
ANDRE MENESCAL GUEDES
EVANDRO TAJRA HIDD FILHO
Josa�ne Sousa Rodrigues
NARA LUANE MODESTO GUIMAR�ES LISBOA
NELSON WILIANS FRATONI

Apelado

HELMO LOIOLA BRITO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 30/03/2017 13:25

Partes

Requerente

BANCO DO BRASIL S. A.

Advogados

Requerentes

RAFAEL SGANZERLA DURAND
ANDRE MENESCAL GUEDES
EVANDRO TAJRA HIDD FILHO
Josa�ne Sousa Rodrigues
NARA LUANE MODESTO GUIMAR�ES LISBOA
NELSON WILIANS FRATONI

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
87	06/03/2018 09:22 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE S�O MIGUEL DO TAPUIO
86	28/02/2018 12:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
85	28/02/2018 09:56 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
84	28/02/2018 09:55 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/10/2017	Documento n�o dispon�vel
83	26/02/2018 16:26 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
82	09/02/2018 11:37 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
81	22/01/2018 13:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
80	19/01/2018 08:04 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
79	19/01/2018 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 19/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
78	18/01/2018 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.358, p�gina N� 46, de 18/01/2018, com a publica��o no dia 19/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	17/01/2018 13:49 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
76	17/01/2018 09:37 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
75	16/01/2018 10:52 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
74	16/01/2018 10:52 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de IRENE NEGREIRO DA MAIA em 13/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
73	16/10/2017 14:15 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
72	16/10/2017 10:12 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
71	16/10/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 16/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
70	11/10/2017 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.307, p�gina N� 69, de 11/10/2017, com a publica��o no dia 16/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	11/10/2017 08:50 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
68	09/10/2017 10:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
67	05/10/2017 19:46 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
66	05/10/2017 19:45 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 15084/2017
65	05/10/2017 15:48 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Substabelecimento N� 0015084/2017.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
64	28/09/2017 16:35 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
63	28/09/2017 11:42 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
62	28/09/2017 00:07 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
61	27/09/2017 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.297, p�gina N� 43, de 27/09/2017, com a publica��o no dia 28/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	27/09/2017 11:37 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR25
59	31/08/2017 12:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
58	29/08/2017 13:58 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S. A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
57	22/08/2017 12:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
56	18/08/2017 10:59 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 9
55	18/08/2017 07:09 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
54	17/08/2017 11:19 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
53	17/08/2017 11:19 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � SEJU, para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
52	01/08/2017 09:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
51	26/07/2017 16:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	26/07/2017 16:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Decurso de Prazo Decorrido prazo de IRENE NEGREIRO DA MAIA em 26/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
49	07/07/2017 13:57 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
48	06/07/2017 09:19 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � SESCAR C�VEL.
47	06/07/2017 00:04 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 06/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
46	05/07/2017 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.241, p�gina N� 48, de 05/07/2017, com a publica��o no dia 06/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	05/07/2017 08:43 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado, aguardando publica��o.	Documento n�o dispon�vel
44	04/04/2017 10:46 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
43	30/03/2017 20:01 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	30/03/2017 20:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 004485/2017
41	30/03/2017 13:25 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
40	28/03/2017 10:03 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
39	24/03/2017 09:25 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	24/03/2017 09:24 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
37	24/03/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	23/03/2017 14:00 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.173, p�gina N� 66, de 23/03/2017, com a publica��o no dia 24/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	23/03/2017 11:49 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Ac�rd�o Republicado. Aguardando nova publica��o.	ACOR15
34	23/03/2017 11:22 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Republique o Ac�rd�o com as devidas corre��es.	Documento n�o dispon�vel
33	04/03/2017 12:29 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
32	24/02/2017 10:35 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	24/02/2017 10:35 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
30	12/01/2017 16:25 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
29	09/01/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
28	16/12/2016 15:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.122, p�gina N� 98, de 16/12/2016, com a publica��o no dia 09/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	15/12/2016 17:03 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Remessa a Sescar Civel, para os devidos fins.	ACOR11
26	14/12/2016 08:52 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
25	13/12/2016 12:13 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
24	08/12/2016 10:11 8 anos atr�s		Recebimento No gabinete.
23	07/12/2016 09:13 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 13/12/2016, Ordem: 12
22	06/12/2016 15:07 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
21	02/12/2016 11:13 8 anos atr�s		Recebimento No gabinete.
20	30/11/2016 15:04 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
19	30/11/2016 10:31 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 06/12/2016, Ordem: 39
18	25/11/2016 07:48 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
17	18/11/2016 10:43 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 18
16	10/11/2016 09:43 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	09/11/2016 14:54 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO REMESSA A SEJU, PARA INCLUS�O EM PAUTA	Documento n�o dispon�vel
14	28/10/2016 12:18 8 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE.
13	27/10/2016 16:19 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	27/10/2016 16:19 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Recebido na sescar c�vel da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	13/09/2016 14:43 8 anos atr�s		Remessa
10	13/09/2016 14:42 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/09/2016 09:24 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho	Documento n�o dispon�vel
8	31/08/2016 11:16 8 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE.
7	30/08/2016 15:36 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	30/08/2016 15:36 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	30/08/2016 10:58 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/08/2016 10:49 8 anos atr�s		Distribui��o
3	30/08/2016 10:26 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	30/08/2016 10:25 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	30/08/2016 10:23 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
87	06/03/2018 09:22 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE S�O MIGUEL DO TAPUIO
86	28/02/2018 12:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
85	28/02/2018 09:56 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
84	28/02/2018 09:55 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/10/2017	Documento n�o dispon�vel
83	26/02/2018 16:26 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
82	09/02/2018 11:37 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
81	22/01/2018 13:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
80	19/01/2018 08:04 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
79	19/01/2018 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 19/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
78	18/01/2018 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.358, p�gina N� 46, de 18/01/2018, com a publica��o no dia 19/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	17/01/2018 13:49 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
76	17/01/2018 09:37 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
75	16/01/2018 10:52 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
74	16/01/2018 10:52 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de IRENE NEGREIRO DA MAIA em 13/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
73	16/10/2017 14:15 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
72	16/10/2017 10:12 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
71	16/10/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 16/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
70	11/10/2017 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.307, p�gina N� 69, de 11/10/2017, com a publica��o no dia 16/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	11/10/2017 08:50 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
68	09/10/2017 10:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
67	05/10/2017 19:46 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
66	05/10/2017 19:45 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 15084/2017
65	05/10/2017 15:48 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Substabelecimento N� 0015084/2017.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
64	28/09/2017 16:35 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
63	28/09/2017 11:42 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
62	28/09/2017 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
61	27/09/2017 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.297, p�gina N� 43, de 27/09/2017, com a publica��o no dia 28/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	27/09/2017 11:37 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR25
59	31/08/2017 12:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
58	29/08/2017 13:58 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S. A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
57	22/08/2017 12:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
56	18/08/2017 10:59 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 9
55	18/08/2017 07:09 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
54	17/08/2017 11:19 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
53	17/08/2017 11:19 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � SEJU, para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
52	01/08/2017 09:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
49	07/07/2017 13:57 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
48	06/07/2017 09:19 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � SESCAR C�VEL.
47	06/07/2017 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 06/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
46	05/07/2017 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.241, p�gina N� 48, de 05/07/2017, com a publica��o no dia 06/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	05/07/2017 08:43 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado, aguardando publica��o.	Documento n�o dispon�vel
44	04/04/2017 10:46 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
43	30/03/2017 20:01 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	28/03/2017 10:03 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
39	24/03/2017 09:25 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	24/03/2017 09:24 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
37	24/03/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	23/03/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.173, p�gina N� 66, de 23/03/2017, com a publica��o no dia 24/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	23/03/2017 11:49 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Ac�rd�o Republicado. Aguardando nova publica��o.	ACOR15
34	23/03/2017 11:22 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Republique o Ac�rd�o com as devidas corre��es.	Documento n�o dispon�vel
33	04/03/2017 12:29 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
32	24/02/2017 10:35 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	24/02/2017 10:35 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
30	12/01/2017 16:25 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
29	09/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
28	16/12/2016 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.122, p�gina N� 98, de 16/12/2016, com a publica��o no dia 09/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	15/12/2016 17:03 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Remessa a Sescar Civel, para os devidos fins.	ACOR11
26	14/12/2016 08:52 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
25	13/12/2016 12:13 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
24	08/12/2016 10:11 8 anos atr�s	> Recebimento No gabinete.
23	07/12/2016 09:13 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 13/12/2016, Ordem: 12
22	06/12/2016 15:07 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
21	02/12/2016 11:13 8 anos atr�s	> Recebimento No gabinete.
20	30/11/2016 15:04 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
19	30/11/2016 10:31 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 06/12/2016, Ordem: 39
18	25/11/2016 07:48 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
17	18/11/2016 10:43 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 18
16	10/11/2016 09:43 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	09/11/2016 14:54 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMESSA A SEJU, PARA INCLUS�O EM PAUTA	Documento n�o dispon�vel
14	28/10/2016 12:18 8 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE.
13	27/10/2016 16:19 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	27/10/2016 16:19 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Recebido na sescar c�vel da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	13/09/2016 14:43 8 anos atr�s	> Remessa
10	13/09/2016 14:42 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/09/2016 09:24 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho	Documento n�o dispon�vel
8	31/08/2016 11:16 8 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE.
7	30/08/2016 15:36 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	30/08/2016 15:36 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	30/08/2016 10:58 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/08/2016 10:49 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	30/08/2016 10:26 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	30/08/2016 10:25 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	30/08/2016 10:23 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
51	26/07/2017 16:07 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	26/07/2017 16:07 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de IRENE NEGREIRO DA MAIA em 26/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
42	30/03/2017 20:00 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 004485/2017
41	30/03/2017 13:25 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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