e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.008872-5

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.008872-5

N�mero �nico

0000279-02.2014.8.18.0104

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Categorias Especiais de Servidor P�blico > Professor
10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional de Horas Extras
10312 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Piso Salarial

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 24.357,33

Data de Autua��o: 30/08/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

30/08/2016 11:47
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:18
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000279-02.2014.8.18.0104
Ordinaria
Vara �nica - Monsenhor Gil

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

ENILENY BARBOSA DE MESQUITA MOURA
MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAU�

Apelados

ENILENY BARBOSA DE MESQUITA MOURA
MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAU�

Advogados

Requerentes

ALANO DOURADO MENESES
JO�O PAULO LUSTOSA VELOSO
TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA

Requeridos

ALANO DOURADO MENESES
JO�O PAULO LUSTOSA VELOSO
TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA

Apelante

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA

Apelado

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
52	11/02/2021 08:53 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE MONSENHOR GIL
51	08/02/2021 12:21 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
50	08/02/2021 09:34 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � comarca de origem (Vara �nica de Monsenhor Gil-PI)
49	08/02/2021 09:32 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/02/2020	Documento n�o dispon�vel
48	20/11/2020 10:05 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
47	26/11/2019 10:47 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
46	25/11/2019 12:40 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
45	19/08/2019 10:57 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
44	19/08/2019 10:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
	~~19/08/2019 10:08~~ ~~5 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira Movimento exclu�do em 19/08/2019 10:10 Motivo: EXCLUS�O
42	19/08/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
41	15/08/2019 14:04 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.732, p�gina N� 70, de 15/08/2019, com a publica��o no dia 19/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	15/08/2019 11:52 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.	ACOR28
39	08/07/2019 11:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
38	04/07/2019 09:09 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	04/07/2019 09:03 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910411929
36	11/03/2019 11:35 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:276, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
35	01/02/2019 11:21 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JO�O PAULO LUSTOSA VELOSO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	08/01/2019 09:41 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Carta de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
33	14/12/2018 14:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
32	14/12/2018 14:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
31	14/12/2018 13:37 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente CHAMO O FEITO � ORDEM para DETERMINAR a intima��o pessoal do Prefeito do MUNIC�PIO DE MONSENHOR GIL PIAU� para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representa��o processual do Munic�pio junto ao feito em ep�grafe, tendo em vista que o caus�dico anteriormente foi desconstitu�do, conforme peti��o eletr�nica n�100014910380695 , disposi��o do art. 112 do CPC e art.76, �2�, inciso II do CPC.	Documento n�o dispon�vel
30	14/12/2018 08:44 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910380695
29	10/12/2018 12:49 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
28	10/12/2018 10:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
27	07/12/2018 10:51 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ENILENY BARBOSA DE MESQUITA MOURA e MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
26	03/12/2018 11:07 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 06-12-2018.	Documento n�o dispon�vel
25	30/11/2018 11:15 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por M�RCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
24	27/11/2018 16:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	27/11/2018 12:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06.12.2018
22	27/11/2018 09:10 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 11
21	22/11/2018 13:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	22/11/2018 10:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
19	03/08/2017 09:18 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
18	10/03/2017 12:49 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
17	09/03/2017 15:22 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
16	09/03/2017 15:21 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
15	10/02/2017 08:44 8 anos atr�s	Remessa conforme despacho de fls. 259
14	10/02/2017 08:44 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
13	10/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	09/11/2016 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.096, p�gina N� 45, de 09/11/2016, com a publica��o no dia 10/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	04/11/2016 09:08 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
10	04/10/2016 13:36 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	03/10/2016 13:24 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - encaminhem-se os autos � PGJ para as provid�ncias cab�veis, atendendo-se, anteriormente, para a mudan�a na capa do vertente recurso, no sentido de qualificar corretamente as partes apelante e apelada.	Documento n�o dispon�vel
8	01/09/2016 09:44 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	31/08/2016 11:28 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	31/08/2016 11:27 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	30/08/2016 13:28 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/08/2016 11:47 8 anos atr�s	Distribui��o
3	30/08/2016 11:05 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	30/08/2016 11:04 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	30/08/2016 11:03 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.008872-5

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia