Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008875-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008875-0
Número Único
0000267-85.2014.8.18.0104
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10312 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Piso Salarial
  • 10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 17.383,68
Data de Autuação
30/08/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
20/01/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2016 11:47

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/01/2020 13:11

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIA DE MESQUITA DOS SANTOS CARVALHO
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Apelados
  • ANTONIA DE MESQUITA DOS SANTOS CARVALHO
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • ALANO DOURADO MENESES
  • JOÃO PAULO LUSTOSA VELOSO
Requeridos
  • ALANO DOURADO MENESES
  • JOÃO PAULO LUSTOSA VELOSO
Apelante
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA
Apelado
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
67 04/06/2020 15:24
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 05/05/2020 12:54
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 30/04/2020 00:07
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/04/2020.

    Documento não disponível
64 29/04/2020 18:12
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.894, página Nº 33, de 29/04/2020, com a publicação no dia 30/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 29/04/2020 15:59
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

62 10/03/2020 11:12
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 10/03/2020 11:11
4 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIA DE MESQUITA DOS SANTOS CARVALHO em 10/03/2020.

    Documento não disponível
60 31/01/2020 00:05
6 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/01/2020.

    Documento não disponível
59 30/01/2020 18:10
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.837, página Nº 67, de 30/01/2020, com a publicação no dia 31/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 30/01/2020 10:27
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
57 22/01/2020 12:52
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 20/01/2020 13:11
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
55 16/01/2020 22:14
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
54 16/01/2020 22:06
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910511633

53 16/12/2019 12:49
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
52 26/07/2019 10:22
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO PAULO LUSTOSA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 13/06/2019 11:08
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
50 07/06/2019 11:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 315/FLS.

    Documento não disponível
49 16/04/2019 11:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 16/04/2019 10:02
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

47 16/04/2019 09:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de acórdão publicada.

46 16/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2019.

    Documento não disponível
45 15/04/2019 13:14
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.649, página Nº 52, de 15/04/2019, com a publicação no dia 16/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 12/04/2019 13:54
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

43 11/04/2019 10:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

42 10/04/2019 12:55
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 10/04/2019 12:29
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910411923

40 10/04/2019 12:28
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910411922

39 12/02/2019 15:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:301, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
38 01/02/2019 11:20
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO PAULO LUSTOSA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 01/02/2019 11:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO PAULO LUSTOSA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 08/01/2019 10:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
35 14/12/2018 14:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

34 14/12/2018 14:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

33 14/12/2018 13:57
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a intimação pessoal do Prefeito do MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL -PIAUÍ para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual do Município junto ao feito em epígrafe, tendo em vista que o causídico anteriormente foi desconstituído, conforme petição eletrônica n°100014910380727, disposição do art. 112 do CPC e art.76, §2°, inciso II do CPC.

    Documento não disponível
32 14/12/2018 08:30
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910380727

31 10/12/2018 12:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 10/12/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 07/12/2018 11:00
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ANTONIA DE MESQUITA DOS SANTOS CARVALHO e MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
28 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
27 30/11/2018 11:30
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 27/11/2018 16:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 27/11/2018 12:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

24 27/11/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 23

23 22/11/2018 13:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 22/11/2018 13:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 06/08/2018 10:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

10/03/2017 10:44
Recebimento nesta data.
No gabinete Des. Oliveira

20 03/08/2017 09:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 26/06/2017 10:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Parnaíba.

18 10/03/2017 10:44
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

17 09/03/2017 13:42
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

16 09/03/2017 13:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ com parecer

    Documento não disponível
15 09/02/2017 11:47
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fls. 278

14 09/02/2017 11:46
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 10/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 09/11/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.096, página Nº 45, de 09/11/2016, com a publicação no dia 10/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 04/11/2016 09:47
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 04/10/2016 13:37
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/10/2016 13:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - encaminhem-se os autos à PGJ para as providências cabíveis, atendendo-se, anteriormente, para a mudança na capa do vertente recurso, no sentido de qualificar corretamente as partes apelante e apelada.

    Documento não disponível
8 01/09/2016 09:44
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 31/08/2016 11:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/08/2016 11:28
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/08/2016 13:28
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2016 11:47
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/08/2016 11:19
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/08/2016 11:17
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/08/2016 11:11
4 anos atrás

AUTUADO