Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.008885-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.008885-3
- Número Único
- 0004388-58.2008.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10041DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior10030DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 200,00
- Data de Autuação
- 30/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 31/01/2019
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
31/01/2019 11:36
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 98.
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Distribuição por Sorteio
30/08/2016 13:10
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0004388-58.2008.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
05/08/2019 13:14 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI. |
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| 56 |
05/08/2019 13:12 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/06/2019 |
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01/08/2019 13:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 54 |
26/07/2019 11:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 53 |
30/05/2019 14:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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10/05/2019 09:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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04/04/2019 14:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 50 |
02/04/2019 11:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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02/04/2019 11:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 48 |
02/04/2019 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019. |
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01/04/2019 13:57 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 66, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
01/04/2019 12:55 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 45 |
26/03/2019 11:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 44 |
26/03/2019 09:35 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ(CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO) e não-provido |
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| 43 |
11/03/2019 11:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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11/03/2019 09:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.03.2019 |
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11/03/2019 08:45 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/03/2019, Ordem: 10 |
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07/03/2019 12:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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07/03/2019 11:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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01/03/2019 16:25 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 37 |
27/02/2019 14:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 36 |
26/02/2019 14:17 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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26/02/2019 14:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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12/02/2019 13:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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12/02/2019 13:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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11/02/2019 11:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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11/02/2019 11:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO.
Movimento excluído em 11/02/2019 11:50 |
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| 29 |
07/02/2019 14:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 28 |
07/02/2019 09:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
06/02/2019 13:06 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 26 |
06/02/2019 13:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 25 |
31/01/2019 12:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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31/01/2019 11:36 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 98. |
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| 23 |
31/01/2019 11:34 6 anos atrás |
Mudança de Classe Processual Classe Processual alterada de Remessa Necessária Cível para Apelação / Remessa Necessária |
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| 22 |
28/01/2019 13:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão PARA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. |
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| 21 |
10/12/2018 14:43 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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| 20 |
04/12/2018 11:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 19 |
03/12/2018 11:10 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 18 |
03/12/2018 11:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da secretaria da 1ª vara dos feitos da fazenda publica da comarca de TERESINA |
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| 17 |
21/10/2016 08:45 8 anos atrás |
Remessa ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública para cumprir diligência. |
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| 16 |
17/10/2016 18:43 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
17/10/2016 12:26 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a sescar Cível com despacho. |
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| 14 |
03/10/2016 09:48 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 13 |
29/09/2016 17:04 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
29/09/2016 17:04 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
12/09/2016 15:15 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
12/09/2016 15:15 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
12/09/2016 09:01 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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| 8 |
02/09/2016 09:07 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 7 |
31/08/2016 14:47 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
31/08/2016 14:47 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
30/08/2016 13:28 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
30/08/2016 13:10 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
30/08/2016 12:15 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
30/08/2016 12:14 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
30/08/2016 12:10 8 anos atrás |
AUTUADO |
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