Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008888-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008888-9
Número Único
0000512-96.2014.8.18.0104
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 31.659,81
Data de Autuação
30/08/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
18/12/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2016 13:10

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/12/2019 10:38

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MARIA GORETE LIMA TEIXEIRA
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Apelados
  • MARIA GORETE LIMA TEIXEIRA
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • ALANO DOURADO MENESES
Apelantes
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA
  • MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
Apelados
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA
  • MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
Movimentações
Data Descrição Documentos
66 10/08/2020 12:25
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIV (vol. único)

65 23/06/2020 12:07
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
64 02/06/2020 00:04
4 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/06/2020.

    Documento não disponível
63 02/06/2020 00:04
4 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/06/2020.

    Documento não disponível
62 01/06/2020 21:21
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.913, página Nº 44, de 01/06/2020, com a publicação no dia 02/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 01/06/2020 21:21
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.913, página Nº 40, de 01/06/2020, com a publicação no dia 02/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 01/06/2020 13:52
4 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

01/06/2020 12:08
4 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 24/06/2020 10:56
Motivo: ERRO

58 03/03/2020 14:36
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 03/03/2020 14:35
7 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA GORETE LIMA TEIXEIRA em 11/02/2020.

    Documento não disponível
56 08/01/2020 00:02
9 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/01/2020.

    Documento não disponível
55 07/01/2020 18:07
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.820, página Nº 74, de 07/01/2020, com a publicação no dia 08/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 20/12/2019 08:19
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

resp

    Documento não disponível
53 19/12/2019 12:59
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 18/12/2019 10:38
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
51 16/12/2019 19:27
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
50 16/12/2019 19:26
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910523054

49 16/12/2019 11:27
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
48 21/08/2019 16:26
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO PAULO LUSTOSA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 11/07/2019 16:04
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
46 04/07/2019 13:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
45 15/04/2019 08:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 12/04/2019 08:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

43 12/04/2019 08:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de acórdão publicada

42 12/04/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2019.

    Documento não disponível
41 11/04/2019 14:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.647, página Nº 46, de 11/04/2019, com a publicação no dia 12/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 10/04/2019 13:24
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

39 09/04/2019 11:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

38 08/04/2019 13:08
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 08/04/2019 13:06
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910411944

36 12/02/2019 16:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:276, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
35 01/02/2019 11:29
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO PAULO LUSTOSA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 08/01/2019 10:30
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
33 14/12/2018 14:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 14/12/2018 14:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

31 14/12/2018 13:54
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a intimação pessoal do Prefeito do MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL -PIAUÍ para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual do Município junto ao feito em epígrafe, tendo em vista que o causídico anteriormente foi desconstituído, conforme petição eletrônica n°100014910380724, disposição do art. 112 do CPC e art.76, §2°, inciso II do CPC.

    Documento não disponível
30 14/12/2018 08:26
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910380724

29 10/12/2018 12:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 10/12/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

27 07/12/2018 10:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MARIA GORETE LIMA TEIXEIRA e MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
26 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
25 30/11/2018 11:29
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 27/11/2018 16:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 27/11/2018 12:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

22 27/11/2018 09:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 20

21 22/11/2018 13:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 22/11/2018 10:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 30/03/2017 09:15
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

17 28/03/2017 17:07
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 28/03/2017 17:06
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
15 06/03/2017 09:31
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls.258

14 06/03/2017 09:30
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 16/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 14/11/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.099, página Nº 62, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 11/11/2016 10:14
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 04/10/2016 13:38
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/10/2016 13:13
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - encaminhem-se os autos à PGJ, atendendo-se, anteriormente, para a mudança na capa do vertente recurso, no sentido de qualificar corretamente as partes apelante e apelada.

    Documento não disponível
8 01/09/2016 09:44
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 31/08/2016 11:29
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/08/2016 11:29
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/08/2016 13:28
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2016 13:10
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/08/2016 12:18
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/08/2016 12:18
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2016 12:17
4 anos atrás

AUTUADO