Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008890-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.008890-7
Número Único
0000258-26.2014.8.18.0104
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 21.802,75
Data de Autuação
30/08/2016
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2016 13:10

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA ASSUNÇÃO SANTOS
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Apelados
  • FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA ASSUNÇÃO SANTOS
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • ALANO DOURADO MENESES
  • JOÃO PAULO LUSTOSA VELOSO
  • TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA
Apelante
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA
Apelado
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
47 02/03/2020 16:44
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO PAULO LUSTOSA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 07/01/2020 11:03
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
45 18/12/2019 12:49
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
44 19/08/2019 11:09
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 19/08/2019 10:12
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

19/08/2019 10:08
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

Movimento excluído em 19/08/2019 10:11
Motivo: EXCLUSÃO

41 19/08/2019 00:04
12 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
40 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 70, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 15/08/2019 11:42
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

38 08/07/2019 09:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

37 05/07/2019 15:12
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 05/07/2019 15:11
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910411930

35 25/03/2019 12:57
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:277, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
34 01/02/2019 11:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO PAULO LUSTOSA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 08/01/2019 10:53
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
32 14/12/2018 14:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

31 14/12/2018 14:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

30 14/12/2018 13:47
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a intimação pessoal do Prefeito do MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL -PIAUÍ para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual do Município junto ao feito em epígrafe, tendo em vista que o causídico anteriormente foi desconstituído, conforme petição eletrônica n° 100014910380717, disposição do art. 112 do CPC e art.76, §2°, inciso II do CPC.

    Documento não disponível
29 13/12/2018 14:42
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910380717

28 10/12/2018 12:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 10/12/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 07/12/2018 10:55
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA ASSUNÇÃO SANTOS e MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
25 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
24 30/11/2018 11:28
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 27/11/2018 16:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 27/11/2018 12:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

21 27/11/2018 09:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 17

20 22/11/2018 13:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 22/11/2018 10:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 03/08/2017 09:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 06/02/2017 10:51
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 03/02/2017 15:32
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 03/02/2017 15:32
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
14 19/01/2017 11:18
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fls. 258

13 19/01/2017 11:17
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 10/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
11 09/11/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.096, página Nº 49, de 09/11/2016, com a publicação no dia 10/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 08/11/2016 10:00
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
9 03/10/2016 13:08
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - encaminhem-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 01/09/2016 09:44
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 31/08/2016 11:20
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/08/2016 11:20
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/08/2016 13:28
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2016 13:10
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/08/2016 12:25
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/08/2016 12:25
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2016 12:24
4 anos atrás

AUTUADO