e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.008891-9

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.008891-9

N�mero �nico

0000594-81.2012.8.18.0045

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07621 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Seguro

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 54.788,56

Boletos

88F DD3 0646168 R$ 123,11 Liquidado

Data de Autua��o: 30/08/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 30/08/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

30/08/2016 13:10
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000594-81.2012.8.18.0045
Obrigacao de Fazer
Vara �nica - Castelo do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Apelante

COMPANHIA DE SEGUROS ALIAN�A DO BRASIL

Apelado

MARIA ANTONIA SOARES

Advogados

Requerente

EDUARDO HENRIQUE TOBLER CAMAPUM

Apelantes

ANDR� DE ALMEIDA
ALESSANDRA NINI RANOYA MAIA
ANDR�A RODRIGUES SECO
ANDRESSA FERNANDES KOWAL
CAIO MIRANDA CARNEIRO
CARINA DE OLIVEIRA SIMOES
CRISTIANE DI MARCO FERREIRA
DANIELLA RAMOS RECIOPPO
EDUARDO SALGEUIRO COELHO
EGLE SHALCH SAMORINHA
Eliane Mayumi Yamaya
Felipe Name Francisco
FERNANDA REMESSO GALV�O DE ALMEIDA FRAN�A
GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA
GUADALUPE DE ANDRADE NASCIMENTO
GUSTAVO HENRIQUE FARIA
Joaquim Jo�o Firmino Filho
JOAQUIM PEREIRA DA SILVA
JULIANA FIALHO GOMES
JULIANA GON�ALVES DA CUNHA
KAREN HASHIDA ISO
KELLY RANGEL PELLEGRINI GUAREZEMINI
LEONARDO AUGUSTO FURTADO PALHARES
L�gia Maria Chikusa
LILIANE RIBEIRO PEREIRA NUNES
LUIS CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ
LUIZ FERNANDO ALOUCHE
MARIA CAROLINA LA MOTA
MARILANE PINTO MESQUITA
Melissa Macedo Felinto de Melo
MICHELLE MATOS SILVA
NATALIA VELASQUES
ORIVAL GRAHL
OSWALDO NARDINI NETO
Raquel Gon�alves Prada
Silvio Paparelli Junior
TAMARA BARBATO DOS SANTOS
TATIANE ANDREU BENDAZZOLLI
VIVIANE BERTOLDI CORREA PIMENTEL

Apelados

WILSON SPINDOLA RODRIGUES SILVA
RONNEY IRLAN LIMA SOARES

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
101	08/07/2019 11:07 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CASTELO DO PIAUI
100	05/07/2019 09:22 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
99	04/07/2019 12:00 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
98	04/07/2019 12:00 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 31/01/2019	Documento n�o dispon�vel
97	12/12/2018 10:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
96	12/12/2018 08:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
95	10/12/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 10/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
94	07/12/2018 13:43 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.573, p�gina N� 72, de 07/12/2018, com a publica��o no dia 10/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
93	07/12/2018 12:22 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
92	09/11/2018 15:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
91	08/11/2018 10:10 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
90	08/11/2018 10:10 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOARES em 08/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
89	25/10/2018 16:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
88	23/10/2018 10:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
87	23/10/2018 00:13 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 23/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
86	22/10/2018 13:48 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.541, p�gina N� 154, de 22/10/2018, com a publica��o no dia 23/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
85	22/10/2018 11:01 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
	~~22/10/2018 10:59~~ ~~6 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O. Movimento exclu�do em 22/10/2018 11:00 Motivo: MOV. EQUIVOCADA.
83	10/10/2018 09:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
82	08/10/2018 21:19 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
81	08/10/2018 21:18 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910332586
80	08/10/2018 14:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
79	08/10/2018 07:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
78	08/10/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
77	05/10/2018 13:21 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.532, p�gina N� 54, de 05/10/2018, com a publica��o no dia 08/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	05/10/2018 11:09 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR45
75	01/10/2018 14:25 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por RICARDO BAZZANEZE. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
74	24/09/2018 11:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
73	24/09/2018 09:53 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SEGUROS ALIAN�A DO BRASIL e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
72	06/09/2018 10:44 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
71	06/09/2018 10:08 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sess�o do dia 18-09-2018
70	06/09/2018 08:41 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 8
69	04/09/2018 10:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
68	03/09/2018 12:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
67	03/09/2018 12:19 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELAT�RIO DISPONIBILIZADO.	Documento n�o dispon�vel
66	23/08/2018 11:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
65	21/08/2018 12:50 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
64	21/08/2018 12:48 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOARES em 21/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
63	29/06/2018 17:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
62	29/06/2018 08:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
61	29/06/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 29/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
60	28/06/2018 13:17 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.464, p�gina N� 55, de 28/06/2018, com a publica��o no dia 29/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	28/06/2018 10:55 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
58	11/06/2018 11:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
57	06/06/2018 10:47 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	06/06/2018 10:46 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910157092
55	16/03/2018 15:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
54	16/03/2018 13:41 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por RICARDO BAZZANEZE. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
53	16/03/2018 07:53 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
52	16/03/2018 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	15/03/2018 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.395, p�gina N� 69, de 15/03/2018, com a publica��o no dia 16/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	14/03/2018 14:06 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR28
49	08/03/2018 13:17 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SEGUROS ALIAN�A DO BRASIL e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
48	08/02/2018 11:55 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
	~~06/02/2018 10:19~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SEGUROS ALIAN�A DO BRASIL e n�o-provido Movimento exclu�do em 08/03/2018 13:17 Motivo: CORRE��O DE ERRO MATERIAL NA CERTID�O
46	26/01/2018 12:53 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
45	26/01/2018 11:45 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 55
44	26/01/2018 10:25 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
43	23/01/2018 07:15 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
42	23/01/2018 07:15 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELAT�RIO DISPONIBILIZADO.	Documento n�o dispon�vel
41	12/12/2017 12:18 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete.
40	07/12/2017 18:44 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	07/12/2017 18:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
38	22/11/2017 17:55 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
37	22/11/2017 17:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na sescar c�vel
36	22/11/2017 09:40 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
35	21/11/2017 09:57 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO.	Documento n�o dispon�vel
34	07/11/2017 10:36 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
33	06/11/2017 10:00 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	06/11/2017 09:59 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOARES em 06/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	06/09/2017 14:59 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
30	05/09/2017 10:03 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
29	05/09/2017 00:09 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 05/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	04/09/2017 14:36 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.282, p�gina N� 87, de 04/09/2017, com a publica��o no dia 05/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	04/09/2017 09:52 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
	~~04/09/2017 09:47~~ ~~7 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O. Movimento exclu�do em 04/09/2017 09:49 Motivo: MOVIMENTA��O EQUIVOCADA
26	14/08/2017 09:53 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
25	07/08/2017 11:30 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
24	07/08/2017 11:24 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIAN�A DO BRASIL em 07/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	02/08/2017 20:24 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
22	21/07/2017 12:34 7 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao eduardo henrique tobler camapum.	Documento n�o dispon�vel
21	21/07/2017 12:32 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes sob protocolo 10901
20	21/07/2017 12:24 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
19	21/07/2017 12:23 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
18	20/07/2017 11:33 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
17	20/07/2017 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 20/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
16	19/07/2017 14:02 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.251, p�gina N� 25, de 19/07/2017, com a publica��o no dia 20/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
15	19/07/2017 08:16 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGAURDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
14	17/11/2016 10:32 8 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE.
13	16/11/2016 15:29 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	16/11/2016 15:28 8 anos atr�s	DEVOLVIDO da PGJ com parecer	Documento n�o dispon�vel
11	20/10/2016 11:02 8 anos atr�s	Remessa
10	13/09/2016 10:06 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	09/09/2016 11:09 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO sescar civel	Documento n�o dispon�vel
8	02/09/2016 09:07 8 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
7	31/08/2016 11:49 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	31/08/2016 11:48 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	30/08/2016 13:28 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/08/2016 13:10 8 anos atr�s	Distribui��o
3	30/08/2016 12:27 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	30/08/2016 12:26 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	30/08/2016 12:25 8 anos atr�s	AUTUADO

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