Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008910-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008910-9
Número Único
0008910-82.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 25.800,00
Data de Autuação
30/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
16/12/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2016 13:57

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/04/2019 13:00

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/12/2021 09:58

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N°188.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • HENOQUE MARINHO DE OLIVEIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Rogerio Newton de Carvalho Sousa
Impetrado
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 12/07/2017 17:36

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
155 10/01/2022 11:36
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
154 17/12/2021 09:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

153 16/12/2021 12:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

152 16/12/2021 09:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N°188.

    Documento não disponível
151 10/12/2021 11:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
150 10/12/2021 11:51
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

149 10/12/2021 11:48
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

148 07/06/2019 13:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDONA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

147 05/06/2019 12:21
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
146 27/05/2019 13:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

145 24/05/2019 11:36
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
144 23/05/2019 10:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

143 22/05/2019 08:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
142 21/05/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
141 20/05/2019 13:43
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 46, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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140 20/05/2019 11:28
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
139 03/05/2019 08:05
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
138 03/05/2019 08:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

137 30/04/2019 13:00
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
136 26/04/2019 13:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
135 26/04/2019 13:17
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 001324/2019

134 25/04/2019 12:50
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp Nº 001324/2019.

    Documento não disponível
133 25/04/2019 12:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
132 16/04/2019 10:13
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
131 27/03/2019 10:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
130 19/03/2019 15:02
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910439993

129 19/03/2019 10:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 19/03/2019 10:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
127 14/03/2019 20:16
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
126 27/02/2019 13:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
125 28/01/2019 10:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
124 13/12/2018 14:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

123 12/12/2018 09:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

122 12/12/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
121 12/12/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
120 11/12/2018 13:38
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 62, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 11/12/2018 13:38
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 62, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 11/12/2018 08:34
6 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

117 11/12/2018 08:30
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

116 26/11/2018 09:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

115 23/11/2018 17:33
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 23/11/2018 17:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 10527/2018

113 23/11/2018 17:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao recurso extraordinário protocolo nº 10526/2018

112 14/11/2018 13:00
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 0010526/2018.

    Documento não disponível
111 14/11/2018 12:57
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 0010527/2018.

    Documento não disponível
110 14/11/2018 12:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
109 29/10/2018 11:25
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
108 16/10/2018 09:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
107 11/09/2018 18:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
106 10/08/2018 17:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
105 10/08/2018 16:42
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910288015

104 10/08/2018 16:23
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910288013

103 09/08/2018 17:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
102 08/08/2018 13:32
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 08/08/2018 13:32
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 07/08/2018 10:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
99 03/08/2018 09:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
98 26/07/2018 13:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

97 26/07/2018 08:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

96 18/07/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
95 17/07/2018 13:34
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 51, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 17/07/2018 12:04
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

93 11/05/2018 10:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

92 09/05/2018 08:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

91 08/05/2018 10:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
90 27/04/2018 11:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) em Tribunal Pleno a ser realizada no dia 07-05-2018

    Documento não disponível
89 26/04/2018 14:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 07-05-2018

    Documento não disponível
88 26/04/2018 11:16
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
24/04/2018 11:38
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 26/04/2018 10:40
Motivo: EQUIVOCO NA RELAÇÃO DE DESEMBARGADORES PRESENTES E AUSENTES

86 24/04/2018 09:40
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/05/2018, Ordem: 12

85 18/04/2018 09:25
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública ( Dr.Nelson Nery) em Tribunal Pleno a ser realizada no dia 23-04-2018

    Documento não disponível
84 17/04/2018 08:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-04-2018.

    Documento não disponível
83 12/04/2018 09:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/04/2018, Ordem: 13

82 03/04/2018 07:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
81 23/03/2018 12:06
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
80 21/03/2018 13:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
79 21/03/2018 09:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

78 21/03/2018 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/04/2018

77 20/03/2018 10:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
76 20/03/2018 08:52
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 33

75 15/03/2018 09:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ).

    Documento não disponível
74 15/03/2018 08:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ).

    Documento não disponível
73 08/03/2018 12:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

72 08/03/2018 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2018.

71 08/03/2018 09:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2018, Ordem: 40

70 06/03/2018 11:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 06/03/2018 10:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para inclusão em pauta.

68 06/03/2018 09:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
67 22/08/2017 10:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

66 21/08/2017 19:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 21/08/2017 19:28
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº012452/2017

64 21/08/2017 17:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012452/2017.

    Documento não disponível
63 21/08/2017 17:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
62 18/08/2017 10:44
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
61 15/08/2017 09:48
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

60 10/08/2017 14:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
59 08/08/2017 17:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

58 04/08/2017 13:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 04/08/2017 13:10
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

intimar parte embargada.

    Documento não disponível
56 24/07/2017 09:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Cível Sescar.

55 21/07/2017 18:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 21/07/2017 18:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel da pgj com ciente

    Documento não disponível
53 13/07/2017 15:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
52 13/07/2017 15:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10207/2017

51 12/07/2017 17:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
50 12/07/2017 17:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
49 07/07/2017 08:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
48 04/07/2017 15:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 04/07/2017 12:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

46 29/06/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/06/2017.

    Documento não disponível
45 28/06/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 45, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 28/06/2017 09:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 16/05/2017 08:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

42 16/05/2017 08:17
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 12/05/2017 09:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a HENOQUE MARINHO DE OLIVEIRA

    Documento não disponível
40 09/05/2017 08:39
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017).

    Documento não disponível
39 09/05/2017 08:24
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017).

    Documento não disponível
38 02/05/2017 10:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento

37 02/05/2017 08:23
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 16

36 25/04/2017 07:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

35 24/04/2017 12:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 24/04/2017 12:55
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
33 31/03/2017 09:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível.

32 30/03/2017 17:04
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 30/03/2017 17:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
30 06/03/2017 12:11
8 anos atrás

Remessa

29 06/03/2017 12:11
8 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

28 24/02/2017 10:50
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

27 24/02/2017 10:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP.

    Documento não disponível
26 31/01/2017 19:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 31/01/2017 19:45
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 001171/2017

24 30/01/2017 16:24
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec Saúde.

    Documento não disponível
23 26/01/2017 12:55
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 53 e 54- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
22 24/01/2017 19:04
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 000606/2016

21 20/01/2017 17:29
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
20 20/01/2017 15:47
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 11/01/2017 14:41
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
18 21/12/2016 11:25
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

(03) Sendo um com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
17 28/11/2016 13:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 25/11/2016 12:47
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 25/11/2016 12:47
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Liminar concedida.

14 26/09/2016 18:22
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 26/09/2016 18:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações do Natem protocolo nº 011755/2016

12 26/09/2016 15:45
8 anos atrás

Recebimento

Do Natem, Parecer Médico-(com os autos).

    Documento não disponível
11 26/09/2016 07:57
8 anos atrás

Remessa

ao NATEM conforme despacho de fls. 42

10 23/09/2016 10:57
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 22/09/2016 08:54
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

8 22/09/2016 08:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos ao NATEM para se manifestar sobre o pedido.

    Documento não disponível
7 31/08/2016 09:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/08/2016 09:09
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/08/2016 13:57
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2016 13:57
8 anos atrás

Distribuição

3 30/08/2016 13:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 30/08/2016 13:54
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/08/2016 13:53
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
155 10/01/2022 11:36
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
154 17/12/2021 09:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

153 16/12/2021 12:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

152 16/12/2021 09:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N°188.

    Documento não disponível
151 10/12/2021 11:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
150 10/12/2021 11:51
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

149 10/12/2021 11:48
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

148 07/06/2019 13:14
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDONA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

147 05/06/2019 12:21
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
146 27/05/2019 13:56
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

145 24/05/2019 11:36
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
144 23/05/2019 10:42
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

143 22/05/2019 08:36
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
142 21/05/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
141 20/05/2019 13:43
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 46, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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140 20/05/2019 11:28
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
139 03/05/2019 08:05
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
138 03/05/2019 08:04
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

137 30/04/2019 13:00
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
136 26/04/2019 13:18
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
135 26/04/2019 13:17
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 001324/2019

134 25/04/2019 12:50
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp Nº 001324/2019.

    Documento não disponível
133 25/04/2019 12:47
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
132 16/04/2019 10:13
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
131 27/03/2019 10:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
130 19/03/2019 15:02
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910439993

129 19/03/2019 10:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 19/03/2019 10:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
127 14/03/2019 20:16
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
126 27/02/2019 13:42
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
125 28/01/2019 10:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
124 13/12/2018 14:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

123 12/12/2018 09:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

122 12/12/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
121 12/12/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
120 11/12/2018 13:38
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 62, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 11/12/2018 13:38
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 62, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 11/12/2018 08:34
6 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

117 11/12/2018 08:30
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

116 26/11/2018 09:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

115 23/11/2018 17:33
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 23/11/2018 17:32
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 10527/2018

113 23/11/2018 17:31
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao recurso extraordinário protocolo nº 10526/2018

112 14/11/2018 13:00
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 0010526/2018.

    Documento não disponível
111 14/11/2018 12:57
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 0010527/2018.

    Documento não disponível
110 14/11/2018 12:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
109 29/10/2018 11:25
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
108 16/10/2018 09:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
107 11/09/2018 18:53
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
106 10/08/2018 17:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
105 10/08/2018 16:42
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910288015

104 10/08/2018 16:23
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910288013

103 09/08/2018 17:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
102 08/08/2018 13:32
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 08/08/2018 13:32
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 07/08/2018 10:28
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
99 03/08/2018 09:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
98 26/07/2018 13:05
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

97 26/07/2018 08:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

96 18/07/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
95 17/07/2018 13:34
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 51, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 17/07/2018 12:04
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

93 11/05/2018 10:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

92 09/05/2018 08:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

90 27/04/2018 11:01
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) em Tribunal Pleno a ser realizada no dia 07-05-2018

    Documento não disponível
89 26/04/2018 14:17
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 07-05-2018

    Documento não disponível
24/04/2018 11:38
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 26/04/2018 10:40
Motivo: EQUIVOCO NA RELAÇÃO DE DESEMBARGADORES PRESENTES E AUSENTES

86 24/04/2018 09:40
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/05/2018, Ordem: 12

85 18/04/2018 09:25
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública ( Dr.Nelson Nery) em Tribunal Pleno a ser realizada no dia 23-04-2018

    Documento não disponível
84 17/04/2018 08:17
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-04-2018.

    Documento não disponível
83 12/04/2018 09:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/04/2018, Ordem: 13

81 23/03/2018 12:06
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
80 21/03/2018 13:02
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
79 21/03/2018 09:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

78 21/03/2018 08:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/04/2018

76 20/03/2018 08:52
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 33

73 08/03/2018 12:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

72 08/03/2018 11:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2018.

71 08/03/2018 09:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2018, Ordem: 40

70 06/03/2018 11:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 06/03/2018 10:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para inclusão em pauta.

68 06/03/2018 09:00
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
67 22/08/2017 10:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

66 21/08/2017 19:28
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 21/08/2017 17:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
62 18/08/2017 10:44
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
61 15/08/2017 09:48
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

59 08/08/2017 17:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

57 04/08/2017 13:10
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

intimar parte embargada.

    Documento não disponível
56 24/07/2017 09:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Cível Sescar.

55 21/07/2017 18:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 21/07/2017 18:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel da pgj com ciente

    Documento não disponível
53 13/07/2017 15:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
50 12/07/2017 17:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
49 07/07/2017 08:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
48 04/07/2017 15:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 04/07/2017 12:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

46 29/06/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/06/2017.

    Documento não disponível
45 28/06/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 45, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 28/06/2017 09:01
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 16/05/2017 08:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

42 16/05/2017 08:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 12/05/2017 09:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a HENOQUE MARINHO DE OLIVEIRA

    Documento não disponível
40 09/05/2017 08:39
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017).

    Documento não disponível
39 09/05/2017 08:24
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017).

    Documento não disponível
38 02/05/2017 10:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento

37 02/05/2017 08:23
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 16

36 25/04/2017 07:19
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

35 24/04/2017 12:56
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 24/04/2017 12:55
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
33 31/03/2017 09:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível.

32 30/03/2017 17:04
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 30/03/2017 17:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
30 06/03/2017 12:11
8 anos atrás

> Remessa

29 06/03/2017 12:11
8 anos atrás

> Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

28 24/02/2017 10:50
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

27 24/02/2017 10:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP.

    Documento não disponível
26 31/01/2017 19:45
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 31/01/2017 19:45
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 001171/2017

24 30/01/2017 16:24
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec Saúde.

    Documento não disponível
23 26/01/2017 12:55
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 53 e 54- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
22 24/01/2017 19:04
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 000606/2016

21 20/01/2017 17:29
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
20 20/01/2017 15:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 11/01/2017 14:41
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
18 21/12/2016 11:25
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

(03) Sendo um com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
17 28/11/2016 13:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 25/11/2016 12:47
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 25/11/2016 12:47
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Liminar concedida.

14 26/09/2016 18:22
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 26/09/2016 18:12
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações do Natem protocolo nº 011755/2016

12 26/09/2016 15:45
8 anos atrás

> Recebimento

Do Natem, Parecer Médico-(com os autos).

    Documento não disponível
11 26/09/2016 07:57
8 anos atrás

> Remessa

ao NATEM conforme despacho de fls. 42

10 23/09/2016 10:57
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 22/09/2016 08:54
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

8 22/09/2016 08:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos ao NATEM para se manifestar sobre o pedido.

    Documento não disponível
7 31/08/2016 09:09
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/08/2016 09:09
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/08/2016 13:57
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2016 13:57
8 anos atrás

> Distribuição

3 30/08/2016 13:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 30/08/2016 13:54
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/08/2016 13:53
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 08/05/2018 10:43
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
88 26/04/2018 11:16
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
82 03/04/2018 07:08
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
77 20/03/2018 10:39
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
75 15/03/2018 09:05
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ).

    Documento não disponível
74 15/03/2018 08:47
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ).

    Documento não disponível
65 21/08/2017 19:28
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº012452/2017

64 21/08/2017 17:04
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012452/2017.

    Documento não disponível
60 10/08/2017 14:50
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
58 04/08/2017 13:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 13/07/2017 15:27
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10207/2017

51 12/07/2017 17:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível