e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.008923-7

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.008923-7

N�mero �nico

0001819-23.2008.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

09597 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Seguro
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

9BE 8C4 0485695 R$ 123,11 Liquidado
ABA 0DD 0684425 R$ 311,88 Liquidado

Data de Autua��o: 31/08/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 01/09/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

01/09/2016 07:16
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001819-23.2008.8.18.0031
Cominatoria
1� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

CAIXA SEGURADORA S/A
MARIA DO SOCORRO FURTADO DE MAGALH�ES

Apelados

CAIXA SEGURADORA S/A
MARIA DO SOCORRO FURTADO DE MAGALH�ES

Advogados

Requerente

ANTONIO EDUARDO GON�ALVES DE RUEDA

Requerido

ANTONIO EDUARDO GON�ALVES DE RUEDA

Apelantes

Adriana de Sousa Goncalves
CELSO BARROS COELHO
CELSO BARROS COELHO NETO

Apelados

Adriana de Sousa Goncalves
CELSO BARROS COELHO
CELSO BARROS COELHO NETO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 27/11/2018 14:42

Partes

Requerente

MARIA DO SOCORRO FURTADO DE MAGALH�ES

Advogados

Requerente

Adriana de Sousa Goncalves

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
65	07/05/2019 12:36 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA
64	06/05/2019 09:48 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
63	03/05/2019 10:03 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SER�O REMETIDOS PARA A 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE PARNA�BA - PI.
62	03/05/2019 10:01 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/04/2019	Documento n�o dispon�vel
61	01/04/2019 14:24 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
60	01/04/2019 08:00 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Aguardar prazo
59	01/04/2019 00:08 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
58	29/03/2019 14:15 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.638, p�gina N� 53, de 29/03/2019, com a publica��o no dia 01/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	29/03/2019 11:32 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR50
56	28/03/2019 09:22 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
55	28/03/2019 08:59 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
54	27/03/2019 15:00 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
53	15/03/2019 11:23 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Pautado para o dia 26.03.2019
52	15/03/2019 10:58 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 26.03.2019
51	15/03/2019 08:43 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/03/2019, Ordem: 8
50	14/03/2019 11:47 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
49	14/03/2019 09:04 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
48	11/02/2019 09:12 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
47	11/02/2019 09:00 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA
46	07/02/2019 13:55 6 anos atr�s		Retirada de pauta Retirado de pauta RETIRADO DE PAUTA O PROCESSO EM EP�GRAFE POR DECIS�O DO EXMO. SR. DES. RELATOR FERNANDO CARVALHO MENDES.	Documento n�o dispon�vel
45	25/01/2019 11:10 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Pautado para o dia 05.02.2019
44	25/01/2019 10:46 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 05.02.2019
43	25/01/2019 08:19 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 1
42	22/01/2019 10:44 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	22/01/2019 08:47 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
40	07/12/2018 09:42 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator.
39	06/12/2018 11:58 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	06/12/2018 11:58 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910383511
37	04/12/2018 23:09 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
36	03/12/2018 00:02 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado DESPACHO em 03/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	30/11/2018 13:20 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.568, p�gina N� 45, de 30/11/2018, com a publica��o no dia 03/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	30/11/2018 13:14 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL ( 2 VOLUMES )
33	30/11/2018 08:38 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
32	29/11/2018 10:08 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
31	28/11/2018 20:34 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	28/11/2018 20:33 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 10772/2018
29	27/11/2018 14:42 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	21/11/2018 12:18 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
27	21/11/2018 08:04 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
26	21/11/2018 00:10 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
25	20/11/2018 13:28 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.560, p�gina N� 246, de 20/11/2018, com a publica��o no dia 21/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	20/11/2018 08:09 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR22
23	14/11/2018 12:09 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Para lavrar ac�rd�o
22	14/11/2018 12:01 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
21	14/11/2018 10:54 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A e provido	Documento n�o dispon�vel
20	01/11/2018 10:37 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des Relator, pautado para o dia 13/11/2018.
19	01/11/2018 10:35 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator.
18	01/11/2018 09:44 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.11.2018
17	01/11/2018 08:30 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/11/2018, Ordem: 14
16	31/10/2018 12:20 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	31/10/2018 11:32 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	18/10/2016 13:04 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Relator
13	20/09/2016 17:01 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	20/09/2016 17:01 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	06/09/2016 10:34 8 anos atr�s		Remessa
10	06/09/2016 10:34 8 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
9	06/09/2016 08:55 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	02/09/2016 10:49 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Relator
7	02/09/2016 09:01 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/09/2016 09:00 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	01/09/2016 07:58 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/09/2016 07:16 8 anos atr�s		Distribui��o
3	31/08/2016 09:07 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	31/08/2016 09:05 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	31/08/2016 08:58 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
65	07/05/2019 12:36 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA
64	06/05/2019 09:48 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
63	03/05/2019 10:03 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SER�O REMETIDOS PARA A 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE PARNA�BA - PI.
62	03/05/2019 10:01 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/04/2019	Documento n�o dispon�vel
61	01/04/2019 14:24 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
56	28/03/2019 09:22 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
55	28/03/2019 08:59 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
54	27/03/2019 15:00 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
53	15/03/2019 11:23 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Pautado para o dia 26.03.2019
52	15/03/2019 10:58 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 26.03.2019
51	15/03/2019 08:43 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/03/2019, Ordem: 8
50	14/03/2019 11:47 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	11/02/2019 09:00 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA
46	07/02/2019 13:55 6 anos atr�s	> Retirada de pauta Retirado de pauta RETIRADO DE PAUTA O PROCESSO EM EP�GRAFE POR DECIS�O DO EXMO. SR. DES. RELATOR FERNANDO CARVALHO MENDES.	Documento n�o dispon�vel
45	25/01/2019 11:10 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Pautado para o dia 05.02.2019
44	25/01/2019 10:46 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 05.02.2019
43	25/01/2019 08:19 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 1
42	22/01/2019 10:44 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	07/12/2018 09:42 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator.
38	06/12/2018 11:58 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910383511
37	04/12/2018 23:09 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	30/11/2018 13:14 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL ( 2 VOLUMES )
32	29/11/2018 10:08 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
31	28/11/2018 20:34 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	21/11/2018 12:18 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
27	21/11/2018 08:04 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
26	21/11/2018 00:10 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
25	20/11/2018 13:28 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.560, p�gina N� 246, de 20/11/2018, com a publica��o no dia 21/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	20/11/2018 08:09 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR22
23	14/11/2018 12:09 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Para lavrar ac�rd�o
22	14/11/2018 12:01 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
21	14/11/2018 10:54 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A e provido	Documento n�o dispon�vel
20	01/11/2018 10:37 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des Relator, pautado para o dia 13/11/2018.
19	01/11/2018 10:35 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator.
18	01/11/2018 09:44 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.11.2018
17	01/11/2018 08:30 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/11/2018, Ordem: 14
16	31/10/2018 12:20 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	31/10/2018 11:32 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	18/10/2016 13:04 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Relator
13	20/09/2016 17:01 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	20/09/2016 17:01 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	06/09/2016 10:34 8 anos atr�s	> Remessa
10	06/09/2016 10:34 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
9	06/09/2016 08:55 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	02/09/2016 10:49 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Relator
7	02/09/2016 09:01 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/09/2016 09:00 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	01/09/2016 07:58 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/09/2016 07:16 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	31/08/2016 09:07 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	31/08/2016 09:05 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	31/08/2016 08:58 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
60	01/04/2019 08:00 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Aguardar prazo
59	01/04/2019 00:08 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
58	29/03/2019 14:15 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.638, p�gina N� 53, de 29/03/2019, com a publica��o no dia 01/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	29/03/2019 11:32 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR50
49	14/03/2019 09:04 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
48	11/02/2019 09:12 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
41	22/01/2019 08:47 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
39	06/12/2018 11:58 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	03/12/2018 00:02 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 03/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	30/11/2018 13:20 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.568, p�gina N� 45, de 30/11/2018, com a publica��o no dia 03/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	30/11/2018 08:38 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
30	28/11/2018 20:33 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 10772/2018
29	27/11/2018 14:42 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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