Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008933-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008933-0
Número Único
0000824-80.2012.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 9.433,29
Data de Autuação
31/08/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
12/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:24

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/02/2020 11:24

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    01/09/2016 07:16

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • JOÃO MUNES BARRETO
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR
Apelado
  • FRANCISCO VALMIR DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 17/02/2020 00:08
5 meses atrás

Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 17/02/2020.

    Documento não disponível
73 17/02/2020 00:08
5 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/02/2020.

    Documento não disponível
72 14/02/2020 18:13
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.848, página Nº 86, de 14/02/2020, com a publicação no dia 17/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 14/02/2020 18:13
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.848, página Nº 85, de 14/02/2020, com a publicação no dia 17/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 14/02/2020 11:56
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
69 14/02/2020 11:55
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
68 13/02/2020 13:57
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 12/02/2020 11:33
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

66 12/02/2020 11:24
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 10/02/2020 16:05
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 10/02/2020 16:04
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910576445

63 07/02/2020 11:59
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
62 08/01/2020 09:59
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 17/12/2019 11:30
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC/2015.

    Documento não disponível
60 11/12/2019 08:15
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 10/12/2019 10:37
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acordão publicado

58 09/12/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/12/2019.

    Documento não disponível
57 06/12/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.810, página Nº 29, de 06/12/2019, com a publicação no dia 09/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 06/12/2019 13:34
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 06/09/2019 08:45
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 06/09/2019 08:37
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 05/09/2019 11:15
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
52 27/08/2019 10:01
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 27/08/2019 09:49
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2019

50 27/08/2019 08:03
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 5

49 26/08/2019 11:07
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 26/08/2019 10:41
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

47 14/08/2019 09:42
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-2B

    Documento não disponível
46 15/07/2019 12:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 12/07/2019 09:20
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 12/07/2019 09:20
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOÃO MUNES BARRETO em 12/07/2019.

    Documento não disponível
43 04/07/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
42 03/07/2019 13:58
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 49, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 03/07/2019 13:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 03/07/2019 10:59
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
39 02/07/2019 10:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 01/07/2019 19:05
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 01/07/2019 19:04
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910490092

36 01/07/2019 16:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
35 07/06/2019 17:26
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 04/06/2019 11:14
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente

    Documento não disponível
33 04/06/2019 10:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
32 16/05/2019 14:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 16/05/2019 09:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

30 16/05/2019 00:15
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2019.

    Documento não disponível
29 15/05/2019 13:33
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.668, página Nº 50, de 15/05/2019, com a publicação no dia 16/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 15/05/2019 11:00
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 26/03/2019 10:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 26/03/2019 09:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 21/03/2019 15:40
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
24 15/03/2019 11:49
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 36

23 14/03/2019 10:54
1 ano atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 21.03.2019.

    Documento não disponível
22 27/02/2019 10:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 27/02/2019 10:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/03/2019

20 27/02/2019 08:28
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 27

19 26/02/2019 13:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 26/02/2019 13:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 18/10/2018 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com relatório ag.pauta estante 03 prat 1B

16 07/05/2018 09:54
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
15 23/06/2017 08:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 14/10/2016 10:52
4 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS EM GABINETE

13 11/10/2016 16:59
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/10/2016 16:59
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/09/2016 16:23
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 14/09/2016 16:23
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/09/2016 10:31
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 06/09/2016 08:40
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 05/09/2016 14:40
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2016 14:40
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/09/2016 07:58
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/09/2016 07:16
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/08/2016 09:47
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/08/2016 09:46
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2016 09:40
4 anos atrás

AUTUADO