Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008958-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.008958-4
Número Único
0000553-84.2006.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 300,00
Data de Autuação
31/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/08/2016 11:52

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • JOANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
Advogados
Requerentes
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • JAMYLLE DE MELO PEREIRA
Apelantes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
Apelados
  • FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • MILLENA ALVES DE CARVALHO
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/01/2017 17:46

Partes

Embargado
  • JOANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Embargados
  • FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • MILLENA ALVES DE CARVALHO
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
2 - Recurso Especial - 10/07/2017 11:50

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 12/01/2018 11:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

61 09/01/2018 10:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 28/12/2017 09:31
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

59 28/12/2017 09:30
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/11/2017

    Documento não disponível
58 26/10/2017 11:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 26/10/2017 07:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 26/10/2017 00:01
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/10/2017.

    Documento não disponível
55 25/10/2017 14:10
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 80, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 25/10/2017 09:09
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

53 04/10/2017 12:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

52 03/10/2017 16:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 03/10/2017 16:20
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 04/08/2017.

    Documento não disponível
50 12/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2017.

    Documento não disponível
49 11/07/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.245, página Nº 69, de 11/07/2017, com a publicação no dia 12/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 11/07/2017 12:48
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
47 10/07/2017 15:43
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 009986/2017

46 10/07/2017 11:50
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

45 03/07/2017 10:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 30/06/2017 09:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 30/06/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
42 29/06/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 57, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 29/06/2017 10:56
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 22/06/2017 13:16
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
39 19/06/2017 08:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 14/06/2017 12:13
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
37 02/06/2017 10:28
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 14

36 01/06/2017 09:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

35 01/06/2017 09:15
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 01/06/2017 09:14
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 16/05/2017 11:43
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 16/05/2017 11:43
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 16/05/2017.

    Documento não disponível
31 21/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 20/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.153, página Nº 53, de 20/02/2017, com a publicação no dia 21/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 16/02/2017 09:55
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 14/02/2017 15:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 14/02/2017 12:03
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 13/01/2017 09:22
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

25 12/01/2017 09:29
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de protocolo nº 000180/2017

24 11/01/2017 17:46
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 14/12/2016 15:31
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 13/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 12/12/2016 17:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 41, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 12/12/2016 11:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL

19 02/12/2016 11:58
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 01/12/2016 10:32
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
17 18/11/2016 10:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 51

16 17/11/2016 12:51
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 17/11/2016 11:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
14 21/10/2016 14:07
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 20/10/2016 16:23
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/10/2016 16:23
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/09/2016 15:36
8 anos atrás

Remessa

10 09/09/2016 15:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 06/09/2016 10:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 01/09/2016 17:15
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 31/08/2016 12:51
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/08/2016 12:51
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 31/08/2016 12:04
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/08/2016 11:52
8 anos atrás

Distribuição

3 31/08/2016 11:05
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 31/08/2016 11:05
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2016 11:03
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 12/01/2018 11:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

61 09/01/2018 10:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 28/12/2017 09:31
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

59 28/12/2017 09:30
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/11/2017

    Documento não disponível
58 26/10/2017 11:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 26/10/2017 07:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 04/10/2017 12:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

52 03/10/2017 16:21
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 03/10/2017 16:20
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 04/08/2017.

    Documento não disponível
50 12/07/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2017.

    Documento não disponível
49 11/07/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.245, página Nº 69, de 11/07/2017, com a publicação no dia 12/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 11/07/2017 12:48
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
45 03/07/2017 10:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

44 30/06/2017 09:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 30/06/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
42 29/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 57, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 29/06/2017 10:56
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 22/06/2017 13:16
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
39 19/06/2017 08:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 14/06/2017 12:13
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
36 01/06/2017 09:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

35 01/06/2017 09:15
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 01/06/2017 09:14
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 16/05/2017 11:43
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 16/05/2017 11:43
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 16/05/2017.

    Documento não disponível
31 21/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 20/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.153, página Nº 53, de 20/02/2017, com a publicação no dia 21/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 16/02/2017 09:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 14/02/2017 15:39
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 13/01/2017 09:22
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

23 14/12/2016 15:31
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 13/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 12/12/2016 17:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 41, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 12/12/2016 11:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL

19 02/12/2016 11:58
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 01/12/2016 10:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
17 18/11/2016 10:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 51

16 17/11/2016 12:51
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 17/11/2016 11:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
14 21/10/2016 14:07
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 20/10/2016 16:23
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/10/2016 16:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/09/2016 15:36
8 anos atrás

> Remessa

10 09/09/2016 15:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 06/09/2016 10:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 01/09/2016 17:15
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 31/08/2016 12:51
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/08/2016 12:51
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 31/08/2016 12:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/08/2016 11:52
8 anos atrás

> Distribuição

3 31/08/2016 11:05
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 31/08/2016 11:05
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2016 11:03
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
37 02/06/2017 10:28
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 14

27 14/02/2017 12:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 12/01/2017 09:29
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolo nº 000180/2017

24 11/01/2017 17:46
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
56 26/10/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/10/2017.

    Documento não disponível
55 25/10/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 80, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 25/10/2017 09:09
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

47 10/07/2017 15:43
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 009986/2017

46 10/07/2017 11:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

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