Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008980-8
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.008980-8
- Número Único
- 0001575-55.2014.8.18.0073
- Classe Processual
-
00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 724,00
- Data de Autuação
- 31/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:11
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
01/09/2016 07:16
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0001575-55.2014.8.18.0073
Ordinaria
2ª Vara - São Raimundo Nonato
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 95 |
09/04/2019 12:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO |
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| 94 |
04/04/2019 09:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 93 |
03/04/2019 10:58 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 92 |
03/04/2019 10:57 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/01/2019 |
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| 91 |
29/03/2019 09:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 90 |
21/03/2019 09:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 21/03/2019 09:01 |
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| 88 |
11/12/2018 15:01 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910379607 |
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| 87 |
05/12/2018 13:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 86 |
29/11/2018 11:19 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 85 |
14/11/2018 13:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 84 |
12/11/2018 09:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 83 |
23/10/2018 16:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 82 |
23/10/2018 07:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 81 |
23/10/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 23/10/2018. |
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| 80 |
23/10/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 23/10/2018. |
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| 79 |
22/10/2018 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 111, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
22/10/2018 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 110, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
18/10/2018 14:31 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 76 |
18/10/2018 14:27 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 75 |
21/08/2018 08:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ. C/ RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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| 74 |
14/08/2018 09:54 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
14/08/2018 09:54 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIANA STÉFANE SIQUEIRA DIAS DE OLIVEIRA em 26/07/2018. |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 14/08/2018 11:56 |
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| 71 |
14/08/2018 09:43 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910264948 |
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| 70 |
10/07/2018 08:57 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JAMES ARAUJO AMORIM. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 69 |
04/07/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/07/2018. |
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| 68 |
03/07/2018 14:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 87, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
03/07/2018 09:29 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 66 |
25/06/2018 18:08 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910253021 |
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| 65 |
25/06/2018 18:08 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910253020 |
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| 64 |
25/06/2018 15:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 63 |
21/06/2018 09:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 62 |
21/06/2018 09:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 61 |
11/06/2018 11:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 60 |
05/06/2018 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 59 |
06/04/2018 13:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 58 |
06/04/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/04/2018. |
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| 57 |
05/04/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 33, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
05/04/2018 12:25 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 55 |
16/03/2018 07:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/seju |
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| 54 |
16/03/2018 07:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 53 |
15/03/2018 12:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 52 |
12/03/2018 10:30 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ). |
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| 51 |
06/03/2018 10:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gab relator |
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| 50 |
06/03/2018 09:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 15/03/2018. |
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| 49 |
06/03/2018 08:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 2 |
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| 48 |
05/03/2018 11:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 47 |
05/03/2018 10:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU seju |
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| 46 |
23/06/2017 08:11 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 45 |
19/04/2017 09:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos GAB. RELATOR |
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| 44 |
18/04/2017 20:31 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
18/04/2017 20:30 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 004581/2017 |
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| 42 |
18/04/2017 14:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET 004581/2017 |
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| 41 |
17/04/2017 10:51 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada remetida com os autos à sescar cível |
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| 40 |
04/04/2017 11:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
recebida petição nº 4581 |
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| 39 |
04/04/2017 07:27 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões N° 004581 |
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| 38 |
27/03/2017 10:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos gab.relator |
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| 37 |
24/03/2017 18:40 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
24/03/2017 18:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 35 |
21/03/2017 16:01 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 34 |
21/03/2017 15:56 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 003842/2017 |
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| 33 |
20/03/2017 16:08 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 32 |
20/03/2017 16:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 31 |
10/03/2017 10:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 30 |
10/01/2017 18:03 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
10/01/2017 12:58 8 anos atrás |
Remessa à sescar cível |
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| 28 |
09/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 27 |
16/12/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.122, página Nº 69, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
15/12/2016 12:13 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência |
|
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| 25 |
30/11/2016 13:17 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 24 |
30/11/2016 11:01 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 23 |
30/11/2016 09:40 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 22 |
17/11/2016 11:51 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 21 |
17/11/2016 07:21 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 28/11/2016, Ordem: 28 |
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| 20 |
17/10/2016 10:00 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
14/10/2016 16:46 8 anos atrás |
Remessa À SEJU, conforme despacho de fl 108 |
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| 18 |
14/10/2016 16:46 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 010923/2016 |
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| 17 |
14/10/2016 15:44 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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|
| 16 |
14/09/2016 13:21 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL PET. AVULSA Nº 010923 |
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| 15 |
14/09/2016 09:54 8 anos atrás |
Juntada > Petição despachada remetida à sescar cível |
|
|
| 14 |
14/09/2016 09:28 8 anos atrás |
Remessa |
||
| 13 |
14/09/2016 09:28 8 anos atrás |
Recebimento na SESCAR CIVEL |
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| 12 |
13/09/2016 10:53 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 11 |
12/09/2016 10:50 8 anos atrás |
Juntada > Petição recebida gab relator |
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| 10 |
09/09/2016 12:33 8 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 10923 |
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| 9 |
09/09/2016 12:32 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 8 |
02/09/2016 10:27 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 7 |
01/09/2016 16:52 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
01/09/2016 16:52 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
01/09/2016 07:58 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
01/09/2016 07:16 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
31/08/2016 13:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
31/08/2016 13:02 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
31/08/2016 13:01 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 95 |
09/04/2019 12:03 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO |
|
| 94 |
04/04/2019 09:10 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 93 |
03/04/2019 10:58 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 92 |
03/04/2019 10:57 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/01/2019 |
|
| 91 |
29/03/2019 09:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
| 90 |
21/03/2019 09:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 21/03/2019 09:01 |
||
| 88 |
11/12/2018 15:01 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910379607 |
|
| 87 |
05/12/2018 13:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 86 |
29/11/2018 11:19 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 85 |
14/11/2018 13:46 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 84 |
12/11/2018 09:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 83 |
23/10/2018 16:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 82 |
23/10/2018 07:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 81 |
23/10/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 23/10/2018. |
|
| 80 |
23/10/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 23/10/2018. |
|
| 79 |
22/10/2018 13:39 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 111, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 78 |
22/10/2018 13:39 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 110, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 77 |
18/10/2018 14:31 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 76 |
18/10/2018 14:27 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 75 |
21/08/2018 08:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ. C/ RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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| 74 |
14/08/2018 09:54 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
14/08/2018 09:54 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIANA STÉFANE SIQUEIRA DIAS DE OLIVEIRA em 26/07/2018. |
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> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 14/08/2018 11:56 |
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| 71 |
14/08/2018 09:43 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910264948 |
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| 70 |
10/07/2018 08:57 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JAMES ARAUJO AMORIM. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 69 |
04/07/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/07/2018. |
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| 68 |
03/07/2018 14:14 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 87, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
03/07/2018 09:29 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 66 |
25/06/2018 18:08 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910253021 |
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| 65 |
25/06/2018 18:08 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910253020 |
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| 64 |
25/06/2018 15:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 63 |
21/06/2018 09:58 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 62 |
21/06/2018 09:58 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
11/06/2018 11:08 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 60 |
05/06/2018 09:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 59 |
06/04/2018 13:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 58 |
06/04/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/04/2018. |
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| 57 |
05/04/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 33, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
05/04/2018 12:25 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 55 |
16/03/2018 07:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/seju |
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| 54 |
16/03/2018 07:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 51 |
06/03/2018 10:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec gab relator |
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| 50 |
06/03/2018 09:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 15/03/2018. |
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| 49 |
06/03/2018 08:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 2 |
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| 48 |
05/03/2018 11:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 47 |
05/03/2018 10:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU seju |
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| 46 |
23/06/2017 08:11 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 45 |
19/04/2017 09:06 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos GAB. RELATOR |
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| 44 |
18/04/2017 20:31 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
18/04/2017 14:24 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET 004581/2017 |
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| 41 |
17/04/2017 10:51 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada remetida com os autos à sescar cível |
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| 40 |
04/04/2017 11:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
recebida petição nº 4581 |
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| 38 |
27/03/2017 10:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos gab.relator |
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| 37 |
24/03/2017 18:40 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
24/03/2017 18:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 35 |
21/03/2017 16:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 32 |
20/03/2017 16:06 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 31 |
10/03/2017 10:51 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 30 |
10/01/2017 18:03 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
10/01/2017 12:58 8 anos atrás |
> Remessa à sescar cível |
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| 28 |
09/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 27 |
16/12/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.122, página Nº 69, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
15/12/2016 12:13 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência |
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| 25 |
30/11/2016 13:17 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
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| 24 |
30/11/2016 11:01 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 23 |
30/11/2016 09:40 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 22 |
17/11/2016 11:51 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
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| 21 |
17/11/2016 07:21 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 28/11/2016, Ordem: 28 |
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| 20 |
17/10/2016 10:00 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 19 |
14/10/2016 16:46 8 anos atrás |
> Remessa À SEJU, conforme despacho de fl 108 |
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| 18 |
14/10/2016 16:46 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 010923/2016 |
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| 17 |
14/10/2016 15:44 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 16 |
14/09/2016 13:21 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL PET. AVULSA Nº 010923 |
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| 15 |
14/09/2016 09:54 8 anos atrás |
Juntada > > Petição despachada remetida à sescar cível |
|
| 14 |
14/09/2016 09:28 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 13 |
14/09/2016 09:28 8 anos atrás |
> Recebimento na SESCAR CIVEL |
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| 12 |
13/09/2016 10:53 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 11 |
12/09/2016 10:50 8 anos atrás |
Juntada > > Petição recebida gab relator |
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| 10 |
09/09/2016 12:33 8 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 10923 |
|
| 9 |
09/09/2016 12:32 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 8 |
02/09/2016 10:27 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
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| 7 |
01/09/2016 16:52 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
01/09/2016 16:52 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
01/09/2016 07:58 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
01/09/2016 07:16 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
31/08/2016 13:03 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
31/08/2016 13:02 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
31/08/2016 13:01 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
15/03/2018 12:05 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 52 |
12/03/2018 10:30 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ). |
|
| 43 |
18/04/2017 20:30 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 004581/2017 |
|
| 39 |
04/04/2017 07:27 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões N° 004581 |
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| 34 |
21/03/2017 15:56 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 003842/2017 |
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| 33 |
20/03/2017 16:08 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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