e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.008997-3

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.008997-3

N�mero �nico

0000263-85.2012.8.18.0082

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 21.800,00

Data de Autua��o: 01/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 30/09/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

30/09/2019 11:23
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 296/297.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

08/03/2019 13:26
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

01/09/2016 10:20
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000263-85.2012.8.18.0082
Declaratoria
Vara �nica - Aroazes

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MARIA DA CRUZ CONCEI��O

Apelado

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Apelantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO

Apelados

Maria Fernanda Barreira de Faria Fornos
DENIS AUDI ESPINELA
EDUARDO DA GRA�A
Flavia Motta e Correa
JOS� IRAN PAIVA FELINTO FILHO
JULIANA VIEIRA ALVES AZAVEDO CAMARGO
Sandra Khafif Dayan

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
67	05/12/2019 11:37 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE AROAZES
66	04/12/2019 13:00 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
65	03/12/2019 09:40 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
64	03/12/2019 09:39 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/07/2019	Documento n�o dispon�vel
63	21/11/2019 16:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	20/11/2019 08:18 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
61	31/10/2019 10:08 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
60	30/10/2019 10:45 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	30/10/2019 10:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	30/09/2019 11:23 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 296/297.	Documento n�o dispon�vel
57	23/09/2019 11:40 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
56	05/07/2019 13:21 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
55	04/07/2019 09:17 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
54	04/07/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 04/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
53	03/07/2019 13:58 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.701, p�gina N� 62, de 03/07/2019, com a publica��o no dia 04/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	03/07/2019 10:18 5 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC31
51	12/06/2019 10:12 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	12/06/2019 10:12 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
49	03/06/2019 10:01 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
48	29/05/2019 10:00 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
47	29/05/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 29/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
46	28/05/2019 13:22 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.677, p�gina N� 68, de 28/05/2019, com a publica��o no dia 29/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	27/05/2019 13:43 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
44	11/03/2019 11:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
43	11/03/2019 11:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
42	08/03/2019 15:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
41	08/03/2019 13:26 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
40	07/03/2019 11:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
39	07/03/2019 11:04 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ CONCEI��O em 07/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
38	28/11/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 28/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	27/11/2018 14:03 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.565, p�gina N� 85, de 27/11/2018, com a publica��o no dia 28/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	26/11/2018 13:59 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
35	14/11/2018 10:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
34	29/10/2018 15:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
33	29/10/2018 15:41 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910339873
32	29/10/2018 14:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
31	29/10/2018 08:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
30	29/10/2018 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
29	26/10/2018 13:22 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.545, p�gina N� 65, de 26/10/2018, com a publica��o no dia 29/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	26/10/2018 08:54 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR16
27	08/10/2018 17:27 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAROLINA DE CARVALHO BEZERRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
26	20/09/2018 11:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
25	20/09/2018 11:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
24	19/09/2018 19:55 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MARIA DA CRUZ CONCEI��O e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
23	06/09/2018 12:09 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 18.09.2018
22	06/09/2018 09:15 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 64
21	03/09/2018 13:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
	~~03/09/2018 10:52~~ ~~6 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU Movimento exclu�do em 03/09/2018 12:00 Motivo: ERRO MATERIAL
19	14/08/2017 08:38 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Relat�rio/ Ag.pauta Gabinete	Documento n�o dispon�vel
18	18/01/2017 08:04 8 anos atr�s	Recebimento gab relator
17	18/01/2017 07:33 8 anos atr�s	Remessa AO GABINETE DO DES. JOS� JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)
16	06/10/2016 07:36 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	05/10/2016 08:15 8 anos atr�s	Remessa com relat�rio � seju	Documento n�o dispon�vel
14	29/09/2016 08:52 8 anos atr�s	Recebimento os autos gab relator
13	28/09/2016 16:46 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	28/09/2016 16:46 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	14/09/2016 17:03 8 anos atr�s	Remessa
10	14/09/2016 17:03 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	14/09/2016 10:24 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	06/09/2016 08:39 8 anos atr�s	Recebimento os autos gab relator
7	05/09/2016 15:28 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	05/09/2016 15:28 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	01/09/2016 10:51 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/09/2016 10:20 8 anos atr�s	Distribui��o
3	01/09/2016 08:12 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	01/09/2016 08:11 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	01/09/2016 08:10 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.008997-3

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio