Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009015-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.009015-0
- Número Único
- 0009015-59.2016.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 01/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:20
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
01/09/2016 10:20
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 55 |
04/10/2018 08:49 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial |
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| 54 |
04/10/2018 08:48 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/06/2018 |
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26/09/2018 13:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 52 |
11/09/2018 12:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 51 |
11/09/2018 12:04 6 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Movimento excluído em 11/09/2018 12:07 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/06/2018
Movimento excluído em 11/09/2018 12:07 |
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| 48 |
19/07/2018 13:43 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910269291 |
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18/07/2018 19:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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14/07/2018 20:24 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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04/07/2018 08:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
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29/06/2018 08:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 43 |
11/05/2018 18:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria judiciária cível |
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| 42 |
11/05/2018 08:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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11/05/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2018. |
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10/05/2018 14:05 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.431, página Nº 56, de 10/05/2018, com a publicação no dia 11/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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10/05/2018 11:20 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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03/04/2018 08:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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02/04/2018 13:18 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a JOSÉ GILMAR SOUSA SILVA |
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21/03/2018 08:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018 ). |
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19/03/2018 11:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 28/03/2018 |
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| 34 |
19/03/2018 10:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 17 |
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16/03/2018 10:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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14/03/2018 12:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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14/03/2018 12:28 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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12/01/2018 12:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1B |
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11/01/2018 18:31 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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11/01/2018 18:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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09/11/2017 16:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 26 |
09/11/2017 16:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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09/11/2017 09:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 24 |
09/11/2017 09:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 23 |
20/07/2017 13:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 6B |
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| 22 |
17/07/2017 13:23 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 21 |
17/07/2017 13:23 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSÉ GILMAR SOUSA SILVA e GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 17/07/2017. |
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| 20 |
22/06/2017 13:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 19 |
02/03/2017 00:03 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 18 |
24/02/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.157, página Nº 39, de 24/02/2017, com a publicação no dia 02/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 17 |
24/02/2017 08:46 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 16 |
30/12/2016 08:20 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de FLS. 63-Juntados aos autos. |
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| 15 |
29/12/2016 10:52 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 015702/2016 |
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| 14 |
20/12/2016 07:53 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 13 |
20/12/2016 07:50 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição |
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| 12 |
28/11/2016 13:35 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 11 |
17/11/2016 12:49 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 10 |
18/10/2016 18:49 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
18/10/2016 10:33 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
05/09/2016 08:14 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
01/09/2016 16:58 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
01/09/2016 16:58 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
01/09/2016 10:51 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
01/09/2016 10:20 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
01/09/2016 09:19 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
01/09/2016 09:19 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
01/09/2016 09:17 8 anos atrás |
AUTUADO |
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