Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009021-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.009021-5
- Número Único
- 0004343-88.2007.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material09996DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Acidente de Trânsito06104DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 987.240,00
- Data de Autuação
- 01/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
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Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:23
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
01/09/2016 10:38
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
01/09/2016 10:02
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Magistrado Impedido
01/09/2016 10:01
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Origem
-
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0004343-88.2007.8.18.0140
Indenizacao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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05/07/2019 10:00 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 45 |
02/05/2019 11:01 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital |
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| 44 |
02/05/2019 11:00 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/04/2019 |
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| 43 |
20/03/2019 13:44 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910441248 |
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20/03/2019 13:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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18/03/2019 11:16 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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01/03/2019 09:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 39 |
20/02/2019 12:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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20/02/2019 08:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 37 |
20/02/2019 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2019. |
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19/02/2019 14:05 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.613, página Nº 62, de 19/02/2019, com a publicação no dia 20/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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19/02/2019 12:27 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 34 |
04/02/2019 09:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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04/02/2019 08:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 32 |
31/01/2019 11:49 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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24/01/2019 13:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019 |
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| 30 |
22/01/2019 11:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
22/01/2019 10:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.01.2019 |
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22/01/2019 09:37 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 12 |
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18/01/2019 08:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 26 |
18/01/2019 08:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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18/10/2018 09:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos ESTANTE 03 PRAT 2B |
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23/06/2017 08:23 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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19/06/2017 11:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório A.Pauta/Gabinete |
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17/02/2017 11:20 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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REMESSA A PGJ Movimento excluído em 17/02/2017 10:13 |
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| 21 |
15/02/2017 17:05 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 20 |
15/02/2017 13:12 8 anos atrás |
Remessa à sescar cível |
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| 19 |
25/11/2016 11:58 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível petição avulsa de nº 14240 |
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| 18 |
24/11/2016 11:56 8 anos atrás |
Juntada > Petição despachada remetida à sescar ´cível |
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| 17 |
23/11/2016 11:19 8 anos atrás |
Juntada > Petição recebida gab relator |
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| 16 |
22/11/2016 18:25 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 014240. |
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| 15 |
22/11/2016 18:24 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 14 |
14/10/2016 10:56 8 anos atrás |
Recebimento OS AUTOS EM GABINETE |
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| 13 |
10/10/2016 15:28 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
10/10/2016 15:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
14/09/2016 15:31 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
14/09/2016 15:31 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
14/09/2016 11:12 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
06/09/2016 08:30 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 7 |
05/09/2016 18:06 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
05/09/2016 18:06 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
01/09/2016 10:51 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
01/09/2016 10:38 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
01/09/2016 10:00 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
01/09/2016 09:59 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
01/09/2016 09:58 8 anos atrás |
AUTUADO |
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