Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10422
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária50006
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
0003748-16.2012.8.18.0140
Declaratoria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
90 |
13/07/2018 11:54 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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89 |
13/07/2018 11:52 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/07/2018 |
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88 |
09/07/2018 20:29 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8193/2018 |
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87 |
05/07/2018 18:01 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08193/2018. |
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86 |
05/07/2018 18:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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85 |
11/06/2018 08:05 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues Procuradoria Geral do Estado |
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84 |
05/06/2018 08:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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83 |
12/04/2018 14:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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82 |
12/04/2018 08:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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81 |
12/04/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2018. |
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80 |
11/04/2018 14:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 33, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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79 |
11/04/2018 10:19 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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78 |
02/04/2018 08:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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77 |
27/03/2018 13:16 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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76 |
23/03/2018 09:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.03.2018 |
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75 |
22/03/2018 11:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO o julgamento do processo em epígrafe por falta de quaorum, em razão do impedimento do Des. Oton Mário José Lustosa Torres. |
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74 |
21/03/2018 08:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/03/2018, Ordem: 44 |
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73 |
16/03/2018 12:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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72 |
16/03/2018 12:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 20/03/2018 |
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71 |
16/03/2018 11:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO o julgamento do processo em epígrafe por falta de quaorum, em razão do impedimento do Des. Oton Mário José Lustosa Torres |
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70 |
14/03/2018 09:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 5 |
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69 |
09/03/2018 11:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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68 |
09/03/2018 09:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 13/03/2018. |
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67 |
08/03/2018 09:42 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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66 |
07/03/2018 11:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/03/2018, Ordem: 68 |
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65 |
26/02/2018 08:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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64 |
26/02/2018 07:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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63 |
23/02/2018 09:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 6 |
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62 |
22/02/2018 12:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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61 |
22/02/2018 12:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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60 |
19/02/2018 14:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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59 |
19/02/2018 14:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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58 |
15/02/2018 11:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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57 |
09/02/2018 19:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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56 |
09/02/2018 19:12 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 1991/2018 |
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55 |
08/02/2018 18:14 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°1991 |
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54 |
08/02/2018 18:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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53 |
02/02/2018 09:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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52 |
15/01/2018 10:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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51 |
12/01/2018 08:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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50 |
12/01/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/01/2018. |
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49 |
11/01/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 62, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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48 |
11/01/2018 08:30 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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47 |
08/01/2018 13:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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46 |
27/12/2017 10:39 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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45 |
27/12/2017 10:39 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 19394/2017 |
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44 |
27/09/2017 13:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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43 |
27/09/2017 08:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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42 |
25/09/2017 16:53 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Substabelecimento Nº 0014394/2017. |
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41 |
25/09/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/09/2017. |
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40 |
22/09/2017 14:34 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.294, página Nº 93, de 22/09/2017, com a publicação no dia 25/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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39 |
22/09/2017 10:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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38 |
18/09/2017 12:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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37 |
15/09/2017 14:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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36 |
15/09/2017 14:48 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 13842/2017 |
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35 |
14/09/2017 19:43 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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34 |
14/09/2017 19:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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33 |
06/09/2017 12:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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32 |
17/07/2017 15:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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31 |
14/07/2017 13:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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30 |
13/07/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2017. |
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29 |
12/07/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 46, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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28 |
12/07/2017 12:08 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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27 |
05/07/2017 13:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte
Movimento excluído em 05/07/2017 13:36 |
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25 |
19/06/2017 08:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte
Movimento excluído em 03/07/2017 14:33 |
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23 |
06/06/2017 14:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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22 |
02/06/2017 10:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 36 |
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21 |
01/06/2017 10:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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20 |
01/06/2017 09:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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19 |
01/06/2017 09:41 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente REMESSA A SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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18 |
12/12/2016 07:46 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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17 |
06/12/2016 11:59 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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16 |
06/12/2016 11:59 8 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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15 |
22/11/2016 19:41 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fl 157/158 |
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14 |
22/11/2016 19:40 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº 014195/2016 |
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13 |
22/11/2016 17:32 8 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação. |
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12 |
22/11/2016 17:28 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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11 |
18/11/2016 13:04 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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10 |
07/10/2016 10:49 8 anos atrás |
Recebimento na Sescar Cível. |
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9 |
06/10/2016 12:56 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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8 |
06/09/2016 10:10 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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7 |
02/09/2016 09:55 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
02/09/2016 09:55 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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5 |
01/09/2016 12:05 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
01/09/2016 11:45 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
01/09/2016 10:27 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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2 |
01/09/2016 10:27 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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|
1 |
01/09/2016 10:26 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
90 |
13/07/2018 11:54 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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89 |
13/07/2018 11:52 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/07/2018 |
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88 |
09/07/2018 20:29 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8193/2018 |
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87 |
05/07/2018 18:01 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08193/2018. |
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86 |
05/07/2018 18:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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85 |
11/06/2018 08:05 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues Procuradoria Geral do Estado |
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84 |
05/06/2018 08:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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83 |
12/04/2018 14:02 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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82 |
12/04/2018 08:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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81 |
12/04/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2018. |
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80 |
11/04/2018 14:13 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 33, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
79 |
11/04/2018 10:19 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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78 |
02/04/2018 08:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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77 |
27/03/2018 13:16 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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76 |
23/03/2018 09:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.03.2018 |
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75 |
22/03/2018 11:45 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO o julgamento do processo em epígrafe por falta de quaorum, em razão do impedimento do Des. Oton Mário José Lustosa Torres. |
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74 |
21/03/2018 08:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/03/2018, Ordem: 44 |
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73 |
16/03/2018 12:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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72 |
16/03/2018 12:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 20/03/2018 |
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71 |
16/03/2018 11:46 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO o julgamento do processo em epígrafe por falta de quaorum, em razão do impedimento do Des. Oton Mário José Lustosa Torres |
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70 |
14/03/2018 09:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 5 |
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69 |
09/03/2018 11:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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68 |
09/03/2018 09:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 13/03/2018. |
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67 |
08/03/2018 09:42 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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66 |
07/03/2018 11:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/03/2018, Ordem: 68 |
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65 |
26/02/2018 08:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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64 |
26/02/2018 07:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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63 |
23/02/2018 09:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 6 |
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62 |
22/02/2018 12:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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61 |
22/02/2018 12:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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60 |
19/02/2018 14:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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59 |
19/02/2018 14:22 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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58 |
15/02/2018 11:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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57 |
09/02/2018 19:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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56 |
09/02/2018 19:12 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 1991/2018 |
|
55 |
08/02/2018 18:14 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°1991 |
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54 |
08/02/2018 18:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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53 |
02/02/2018 09:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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52 |
15/01/2018 10:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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51 |
12/01/2018 08:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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50 |
12/01/2018 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 12/01/2018. |
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49 |
11/01/2018 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 62, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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48 |
11/01/2018 08:30 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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47 |
08/01/2018 13:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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46 |
27/12/2017 10:39 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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44 |
27/09/2017 13:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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43 |
27/09/2017 08:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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41 |
25/09/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 25/09/2017. |
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40 |
22/09/2017 14:34 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.294, página Nº 93, de 22/09/2017, com a publicação no dia 25/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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39 |
22/09/2017 10:48 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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38 |
18/09/2017 12:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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37 |
15/09/2017 14:49 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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34 |
14/09/2017 19:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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33 |
06/09/2017 12:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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32 |
17/07/2017 15:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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31 |
14/07/2017 13:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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30 |
13/07/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2017. |
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29 |
12/07/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 46, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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28 |
12/07/2017 12:08 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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27 |
05/07/2017 13:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte
Movimento excluído em 05/07/2017 13:36 |
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25 |
19/06/2017 08:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte
Movimento excluído em 03/07/2017 14:33 |
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23 |
06/06/2017 14:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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22 |
02/06/2017 10:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 36 |
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21 |
01/06/2017 10:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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20 |
01/06/2017 09:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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19 |
01/06/2017 09:41 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente REMESSA A SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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18 |
12/12/2016 07:46 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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17 |
06/12/2016 11:59 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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16 |
06/12/2016 11:59 8 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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15 |
22/11/2016 19:41 8 anos atrás |
> Remessa conforme despacho de fl 157/158 |
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14 |
22/11/2016 19:40 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº 014195/2016 |
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13 |
22/11/2016 17:32 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Manifestação. |
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12 |
22/11/2016 17:28 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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11 |
18/11/2016 13:04 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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10 |
07/10/2016 10:49 8 anos atrás |
> Recebimento na Sescar Cível. |
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9 |
06/10/2016 12:56 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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8 |
06/09/2016 10:10 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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7 |
02/09/2016 09:55 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
02/09/2016 09:55 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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5 |
01/09/2016 12:05 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
01/09/2016 11:45 8 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
01/09/2016 10:27 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
01/09/2016 10:27 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
01/09/2016 10:26 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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45 |
27/12/2017 10:39 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 19394/2017 |
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42 |
25/09/2017 16:53 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Substabelecimento Nº 0014394/2017. |
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36 |
15/09/2017 14:48 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 13842/2017 |
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35 |
14/09/2017 19:43 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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