Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.009030-6

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2016.0001.009030-6
Número Único
0000790-69.2016.8.18.0026
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 3DA D3B 0981916 R$ 216,51 Liquidado
Data de Autuação
01/09/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:27

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/09/2016 12:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgIn nº 201600010069603, com a mesma origem, tudo nos termos do parágrafo único do art. 135-a e do art. 145, ambos do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Agravante
  • MELO E MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • PEDRO HILTON RABELO
  • CAMILO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS
Agravantes
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • ANDERSON FRANCISCO SILVA ALVES
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • ISABEL MENDES DE CARVALHO CORREIA LIMA
  • Janille Nunes Correia
  • Joao Cleto Baratta Monteiro Sousa
  • Luciano Machado de Oliveira
  • MARCO ANTONIO NUNES ALVES DA SILVA FILHO
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Thiago de Sousa Val
  • THIAGO DOUGLAS CARVALHO ALMEIDA
Movimentações
Data Descrição Documentos
82 07/01/2020 11:43
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM II VOLUMES/I APENSO

    Documento não disponível
81 10/12/2019 09:04
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
80 05/12/2019 10:28
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
79 07/11/2019 14:27
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE C/ 03 VOLUMES E APENSO Nº201700010039196

    Documento não disponível
78 22/10/2019 09:40
9 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
77 18/10/2019 13:34
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
76 18/10/2019 09:20
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910540346

75 26/09/2019 10:49
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
74 24/09/2019 17:18
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 30/08/2019 09:39
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 22/08/2019 15:27
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO E APENSO Nº 201700010039196

71 22/08/2019 10:36
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

70 22/08/2019 00:02
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/08/2019.

    Documento não disponível
69 21/08/2019 14:01
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 55, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 20/08/2019 13:19
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Provido.

67 09/08/2019 10:47
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

66 09/08/2019 08:28
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 08/08/2019 10:12
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MELO E MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e provido

    Documento não disponível
64 01/08/2019 10:39
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 39

63 11/07/2019 11:22
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O referido processo será julgado na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 08 de agosto de 2019.

    Documento não disponível
62 02/07/2019 10:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

61 02/07/2019 09:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.07.2019

60 02/07/2019 08:16
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 6

59 01/07/2019 08:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 28/06/2019 15:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 28/06/2019 14:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 23/05/2019 15:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 03 vol.

55 23/05/2019 14:15
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 23/05/2019 14:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes III DA PGJ

    Documento não disponível
53 12/04/2019 15:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

com 3 volomes

    Documento não disponível
52 12/04/2019 15:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 12/04/2019 13:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Autos c/ 03 vol.

50 12/04/2019 13:09
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A douta Procuradoria geral de Justiça para os devidos fins.

    Documento não disponível
49 11/04/2019 10:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

48 10/04/2019 11:31
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 10/04/2019 11:30
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
46 08/03/2019 13:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
45 28/01/2019 12:05
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
44 17/01/2019 11:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
43 03/10/2018 15:24
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9787/2018

42 03/10/2018 13:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009787/2018.

    Documento não disponível
41 03/10/2018 13:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
40 26/09/2018 13:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
39 21/09/2018 10:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
38 30/11/2017 15:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 03/08/2017 09:27
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 18/04/2017 10:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 18/04/2017 09:13
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível, determino a intimação do agravado.

    Documento não disponível
34 12/04/2017 09:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

33 11/04/2017 08:20
4 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010039196

    Documento não disponível
32 10/04/2017 09:47
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
31 31/03/2017 08:23
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
30 30/03/2017 08:16
4 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 3 VOLUMES

29 29/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
28 28/03/2017 17:15
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao MP - com os autos (agravado)

    Documento não disponível
27 28/03/2017 17:13
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao Juiz de Origem

    Documento não disponível
26 28/03/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 111, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 28/03/2017 13:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 28/03/2017 10:18
4 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

Liminar deferida.

23 23/02/2017 12:44
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 03 vol.

22 22/02/2017 20:20
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002729/2017

21 22/02/2017 17:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
22/02/2017 17:12
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 23/02/2017 07:02

19 22/02/2017 17:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 24/01/2017 16:10
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
17 17/01/2017 12:30
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
16 17/01/2017 09:04
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada protocolo nº 000303/2017

15 13/01/2017 16:01
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 13/01/2017 15:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 16/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 14/11/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO, CARTA DE INTIMAÇÃO COM AUTOS EM ANEXO E DECISÃO REMETIDA VIA MALOTE DIGITAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.099, página Nº 63, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 11/11/2016 12:25
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação, carta de intimação com autos em ANEXO e decisão remetida via malote digital

    Documento não disponível
10 20/10/2016 10:42
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 18/10/2016 10:45
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada e o litisconsorte passivo.

    Documento não disponível
8 05/09/2016 12:03
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 03 vol.

7 05/09/2016 10:49
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2016 10:49
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 01/09/2016 12:46
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/09/2016 12:34
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 01/09/2016 10:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/09/2016 10:43
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/09/2016 10:41
4 anos atrás

AUTUADO