Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Meta 4 CNJ
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10014
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos04703
DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica3DA D3B 0981916
R$ 216,51 Liquidado
03/08/2017 09:27
01/09/2016 12:34
0000790-69.2016.8.18.0026
Acao civil publica
2ª Vara -
Campo Maior
2017.0001.003919-6
Agravo
Data | Descrição | Documentos | |
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18/01/2021 08:51 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009). |
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83 |
18/01/2021 08:51 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/02/2020 |
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07/01/2020 11:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM II VOLUMES/I APENSO |
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10/12/2019 09:04 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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05/12/2019 10:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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07/11/2019 14:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE C/ 03 VOLUMES E APENSO Nº201700010039196 |
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22/10/2019 09:40 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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18/10/2019 13:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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18/10/2019 09:20 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910540346 |
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26/09/2019 10:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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24/09/2019 17:18 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
73 |
30/08/2019 09:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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22/08/2019 15:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO E APENSO Nº 201700010039196 |
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22/08/2019 10:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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22/08/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/08/2019. |
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21/08/2019 14:01 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 55, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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68 |
20/08/2019 13:19 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e Provido. |
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09/08/2019 10:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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09/08/2019 08:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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08/08/2019 10:12 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MELO E MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e provido |
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64 |
01/08/2019 10:39 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 39 |
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63 |
11/07/2019 11:22 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O referido processo será julgado na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 08 de agosto de 2019. |
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62 |
02/07/2019 10:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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02/07/2019 09:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.07.2019 |
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60 |
02/07/2019 08:16 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 6 |
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59 |
01/07/2019 08:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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28/06/2019 15:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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57 |
28/06/2019 14:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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56 |
23/05/2019 15:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 03 vol. |
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55 |
23/05/2019 14:15 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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54 |
23/05/2019 14:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes III DA PGJ |
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53 |
12/04/2019 15:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP com 3 volomes |
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52 |
12/04/2019 15:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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51 |
12/04/2019 13:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Autos c/ 03 vol. |
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50 |
12/04/2019 13:09 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A douta Procuradoria geral de Justiça para os devidos fins. |
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49 |
11/04/2019 10:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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48 |
10/04/2019 11:31 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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47 |
10/04/2019 11:30 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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46 |
08/03/2019 13:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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45 |
28/01/2019 12:05 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário C/AUTOS |
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44 |
17/01/2019 11:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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43 |
03/10/2018 15:24 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9787/2018 |
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42 |
03/10/2018 13:41 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009787/2018. |
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41 |
03/10/2018 13:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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40 |
26/09/2018 13:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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39 |
21/09/2018 10:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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38 |
30/11/2017 15:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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03/08/2017 09:27 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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36 |
18/04/2017 10:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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35 |
18/04/2017 09:13 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível, determino a intimação do agravado. |
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34 |
12/04/2017 09:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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33 |
11/04/2017 08:20 8 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010039196 |
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10/04/2017 09:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição |
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31/03/2017 08:23 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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30 |
30/03/2017 08:16 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 3 VOLUMES |
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29 |
29/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/03/2017. |
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28/03/2017 17:15 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa ao MP - com os autos (agravado) |
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27 |
28/03/2017 17:13 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote ao Juiz de Origem |
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28/03/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 111, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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25 |
28/03/2017 13:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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28/03/2017 10:18 8 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar Liminar deferida. |
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23/02/2017 12:44 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 03 vol. |
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22 |
22/02/2017 20:20 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 002729/2017 |
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21 |
22/02/2017 17:26 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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INFORMAÇÕES RECEBIDAS Movimento excluído em 23/02/2017 07:02 |
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19 |
22/02/2017 17:09 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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18 |
24/01/2017 16:10 8 anos atrás |
Devolução > Mandado COM AUTOS EM ANEXO |
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17 |
17/01/2017 12:30 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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16 |
17/01/2017 09:04 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada protocolo nº 000303/2017 |
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15 |
13/01/2017 16:01 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
Documento não disponível |
14 |
13/01/2017 15:56 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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13 |
16/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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12 |
14/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO, CARTA DE INTIMAÇÃO COM AUTOS EM ANEXO E DECISÃO REMETIDA VIA MALOTE DIGITAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.099, página Nº 63, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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11 |
11/11/2016 12:25 8 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação, carta de intimação com autos em ANEXO e decisão remetida via malote digital |
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20/10/2016 10:42 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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18/10/2016 10:45 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada e o litisconsorte passivo. |
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05/09/2016 12:03 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 03 vol. |
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7 |
05/09/2016 10:49 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
05/09/2016 10:49 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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01/09/2016 12:46 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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01/09/2016 12:34 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
01/09/2016 10:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
01/09/2016 10:43 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
01/09/2016 10:41 8 anos atrás |
AUTUADO |