Consulta de Processo - 2ª Instancia
Direta de Inconstitucionalidade (CÍVEL) nº 2016.0001.009040-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.009040-9
- Número Único
- 0009040-72.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00095PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Direta de Inconstitucionalidade - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação10646DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 01/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 18/07/2018
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:21
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/07/2018 08:02
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS.66
-
Distribuição por Sorteio
01/09/2016 12:37
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 93 |
18/10/2019 09:22 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 92 |
18/10/2019 09:18 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/05/2019 |
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| 91 |
26/09/2019 10:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 90 |
24/09/2019 11:09 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 89 |
24/09/2019 11:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 88 |
04/09/2019 11:39 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
04/09/2019 11:39 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 86 |
04/09/2019 11:29 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial
Movimento excluído em 04/09/2019 11:28 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/05/2019
Movimento excluído em 04/09/2019 11:28 |
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| 83 |
05/04/2019 14:09 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:86 e 87, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 82 |
15/03/2019 11:00 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
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| 81 |
15/03/2019 10:52 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
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| 80 |
14/02/2019 15:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 79 |
02/10/2018 09:44 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 78 |
28/09/2018 10:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 77 |
10/08/2018 15:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 76 |
10/08/2018 07:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 75 |
10/08/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/08/2018. |
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| 74 |
09/08/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.493, página Nº 57, de 09/08/2018, com a publicação no dia 10/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
09/08/2018 11:10 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 72 |
07/08/2018 11:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 71 |
07/08/2018 07:42 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Julgado procedente o pedido |
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| 70 |
26/07/2018 11:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 06-08-2018 |
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| 69 |
26/07/2018 08:45 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/08/2018, Ordem: 15 |
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| 68 |
20/07/2018 10:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Processos recebidos na SEJU para serem inclusos em pauta de julgamento. |
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| 67 |
20/07/2018 08:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 66 |
20/07/2018 08:28 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 65 |
18/07/2018 09:47 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 64 |
18/07/2018 09:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
18/07/2018 08:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 62 |
18/07/2018 08:02 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS.66 |
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| 61 |
10/07/2018 12:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 60 |
10/07/2018 12:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 59 |
10/07/2018 11:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 58 |
10/07/2018 11:29 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 57 |
05/07/2018 07:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado Retirado de pauta |
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| 56 |
04/07/2018 10:41 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 55 |
27/06/2018 10:48 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-07-2018. |
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| 54 |
25/06/2018 11:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.07.2018 |
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| 53 |
25/06/2018 10:25 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 18 |
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| 52 |
19/06/2018 10:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 51 |
19/06/2018 08:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 50 |
14/06/2018 15:25 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
14/06/2018 15:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 48 |
13/06/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 47 |
08/06/2018 10:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 46 |
08/06/2018 10:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
08/06/2018 08:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 44 |
08/06/2018 08:41 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
20/03/2018 10:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 42 |
20/03/2018 10:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
16/03/2018 08:27 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
16/03/2018 08:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 39 |
09/03/2018 20:42 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 3240/2018 |
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| 38 |
05/03/2018 15:22 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°3240 |
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| 37 |
05/03/2018 15:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petíção |
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| 36 |
16/02/2018 09:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 35 |
18/12/2017 19:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível sem petição |
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| 34 |
04/12/2017 14:14 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 33 |
01/12/2017 08:14 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE C/AUTOS EM ANEXO. |
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| 32 |
27/11/2017 16:53 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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| 31 |
27/11/2017 16:43 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAES LANDIM - PI em 27/11/2017. |
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| 30 |
20/09/2017 08:55 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref. a carta de intimação de fls:52 e 53 , juntado aos autos. |
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| 29 |
05/07/2017 11:14 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. carta de intimação |
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| 28 |
05/07/2017 11:13 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. carta de intimação |
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| 27 |
22/06/2017 13:21 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 26 |
13/01/2017 10:57 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 25 |
12/01/2017 10:35 8 anos atrás |
Remessa SESCAR CÍVEL |
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| 24 |
09/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 23 |
16/12/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.122, página Nº 107, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
16/12/2016 10:50 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO |
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| 21 |
12/12/2016 08:55 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 20 |
09/12/2016 09:40 8 anos atrás |
Expedição de documento julgado |
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| 19 |
08/12/2016 07:32 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 18 |
29/11/2016 08:52 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 15 |
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| 17 |
28/11/2016 09:55 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
22/11/2016 13:00 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
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| 15 |
24/10/2016 09:49 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 14 |
21/10/2016 15:11 8 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 012869/2016 |
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| 13 |
20/10/2016 15:17 8 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação. |
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| 12 |
11/10/2016 09:49 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AR de fls 27. |
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| 11 |
19/09/2016 10:54 8 anos atrás |
Expedição de documento carta de citação |
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| 10 |
09/09/2016 15:32 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
09/09/2016 10:12 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
05/09/2016 11:33 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
02/09/2016 19:11 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
02/09/2016 19:11 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 5 |
01/09/2016 12:46 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
01/09/2016 12:37 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
01/09/2016 11:27 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
01/09/2016 11:27 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
01/09/2016 11:25 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666