Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009049-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.009049-5
Número Único
0009049-34.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
01/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:10

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    01/09/2016 12:37

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • KELMA KELLY LOPES DOS SANTOS
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • MARIA ROSANGELA LIMA BRANDIM MORAIS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 22/01/2018 17:12

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 17/10/2018 10:54
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo judicial.

94 17/10/2018 10:54
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/08/2018

    Documento não disponível
93 16/10/2018 08:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 11/10/2018 11:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 11/10/2018 11:17
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 31/08/2018 10:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

89 24/08/2018 09:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 22/08/2018 18:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 22/08/2018 18:17
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9055/2018

86 22/08/2018 16:39
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009055/2018.

    Documento não disponível
85 22/08/2018 16:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
84 04/07/2018 08:16
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
83 29/06/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
82 25/05/2018 14:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

81 25/05/2018 08:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 25/05/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
79 24/05/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 55, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 24/05/2018 08:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

77 11/05/2018 10:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

76 10/05/2018 14:07
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
75 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
74 26/04/2018 09:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

73 26/04/2018 08:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 15

72 20/04/2018 10:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 18/04/2018 10:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

70 18/04/2018 10:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 01/03/2018 10:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

68 28/02/2018 10:37
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 28/02/2018 10:36
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KELMA KELLY LOPES DOS SANTOS em 19/02/2018.

    Documento não disponível
66 06/02/2018 16:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 06/02/2018 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/02/2018.

    Documento não disponível
64 05/02/2018 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 93, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 05/02/2018 11:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 05/02/2018 11:28
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 31/01/2018 14:33
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 31/01/2018 14:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 23/01/2018 18:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
58 23/01/2018 18:16
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0573/2018

57 22/01/2018 17:12
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
56 22/01/2018 17:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
55 16/01/2018 11:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

A Petição avulsa 16299 trata de outro processo da Relatoria do Des. Paes Landim

54 18/12/2017 09:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
53 14/12/2017 14:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 14/12/2017 10:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

51 14/12/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017.

    Documento não disponível
50 13/12/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 61, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 12/12/2017 13:18
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 05/12/2017 11:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 04/12/2017 14:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a KELMA KELLY LOPES DOS SANTOS

    Documento não disponível
46 30/11/2017 13:57
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
45 20/11/2017 10:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 30

44 14/11/2017 13:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 14/11/2017 11:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 14/11/2017 11:15
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 27/10/2017 15:45
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº16299/2017

    Documento não disponível
40 28/08/2017 13:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

39 24/08/2017 17:52
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 24/08/2017 17:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
37 19/07/2017 14:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 19/07/2017 14:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 19/07/2017 09:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 19/07/2017 09:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 28/06/2017 15:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

B2

32 22/06/2017 13:10
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 20/04/2017 10:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 19/04/2017 15:21
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 19/04/2017 15:21
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005388/2017

28 19/04/2017 14:57
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005388/2017.

    Documento não disponível
27 19/04/2017 14:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
26 17/04/2017 16:08
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
25 10/04/2017 07:32
4 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

24 04/04/2017 13:21
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos.

    Documento não disponível
23 31/03/2017 14:21
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 30/03/2017 13:45
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 30/03/2017 13:45
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
20 28/03/2017 10:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIMENTO GAB. DES. OTON

19 23/03/2017 17:37
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 23/03/2017 17:37
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
17 14/02/2017 15:26
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 14/02/2017 15:26
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 14/02/2017 11:57
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 25/01/2017 19:58
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 000817/2017

13 25/01/2017 14:51
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 17/01/2017 09:04
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls; 124 cumprido e juntados aos autos

    Documento não disponível
11 10/01/2017 14:16
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
10 29/11/2016 13:25
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/11/2016 16:34
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/09/2016 11:33
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 02/09/2016 19:13
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/09/2016 19:13
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 01/09/2016 12:46
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/09/2016 12:37
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/09/2016 12:05
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/09/2016 12:04
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/09/2016 12:03
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 17/10/2018 10:54
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo judicial.

94 17/10/2018 10:54
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/08/2018

    Documento não disponível
93 16/10/2018 08:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 11/10/2018 11:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 11/10/2018 11:17
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 31/08/2018 10:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1C

89 24/08/2018 09:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 22/08/2018 18:18
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 22/08/2018 18:17
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9055/2018

86 22/08/2018 16:39
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009055/2018.

    Documento não disponível
85 22/08/2018 16:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
84 04/07/2018 08:16
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
83 29/06/2018 09:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
82 25/05/2018 14:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

81 25/05/2018 08:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 25/05/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
79 24/05/2018 14:07
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 55, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 24/05/2018 08:09
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

77 11/05/2018 10:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

76 10/05/2018 14:07
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
75 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
74 26/04/2018 09:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

73 26/04/2018 08:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 15

72 20/04/2018 10:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 18/04/2018 10:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

70 18/04/2018 10:45
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 01/03/2018 10:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3C

66 06/02/2018 16:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 06/02/2018 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/02/2018.

    Documento não disponível
64 05/02/2018 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 93, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 05/02/2018 11:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 05/02/2018 11:28
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 31/01/2018 14:33
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 31/01/2018 14:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 23/01/2018 18:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
56 22/01/2018 17:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
55 16/01/2018 11:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

A Petição avulsa 16299 trata de outro processo da Relatoria do Des. Paes Landim

54 18/12/2017 09:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
53 14/12/2017 14:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 14/12/2017 10:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

51 14/12/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017.

    Documento não disponível
50 13/12/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 61, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 12/12/2017 13:18
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 05/12/2017 11:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 04/12/2017 14:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a KELMA KELLY LOPES DOS SANTOS

    Documento não disponível
46 30/11/2017 13:57
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
45 20/11/2017 10:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 30

44 14/11/2017 13:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 14/11/2017 11:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 14/11/2017 11:15
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 27/10/2017 15:45
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº16299/2017

    Documento não disponível
40 28/08/2017 13:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1C

39 24/08/2017 17:52
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 24/08/2017 17:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
37 19/07/2017 14:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 19/07/2017 14:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 19/07/2017 09:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 19/07/2017 09:26
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 28/06/2017 15:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

B2

32 22/06/2017 13:10
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 20/04/2017 10:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

30 19/04/2017 15:21
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 19/04/2017 15:21
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005388/2017

28 19/04/2017 14:57
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005388/2017.

    Documento não disponível
27 19/04/2017 14:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
26 17/04/2017 16:08
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
25 10/04/2017 07:32
4 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

24 04/04/2017 13:21
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos.

    Documento não disponível
23 31/03/2017 14:21
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 30/03/2017 13:45
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 30/03/2017 13:45
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
20 28/03/2017 10:26
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIMENTO GAB. DES. OTON

19 23/03/2017 17:37
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 23/03/2017 17:37
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
17 14/02/2017 15:26
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 14/02/2017 15:26
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 14/02/2017 11:57
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 25/01/2017 19:58
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 000817/2017

13 25/01/2017 14:51
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 17/01/2017 09:04
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls; 124 cumprido e juntados aos autos

    Documento não disponível
11 10/01/2017 14:16
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
10 29/11/2016 13:25
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/11/2016 16:34
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/09/2016 11:33
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 02/09/2016 19:13
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/09/2016 19:13
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 01/09/2016 12:46
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/09/2016 12:37
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/09/2016 12:05
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/09/2016 12:04
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/09/2016 12:03
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 28/02/2018 10:37
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 28/02/2018 10:36
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KELMA KELLY LOPES DOS SANTOS em 19/02/2018.

    Documento não disponível
58 23/01/2018 18:16
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0573/2018

57 22/01/2018 17:12
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível