Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.009050-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009050-1
Número Único
0011000-65.2015.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 8.747,88
Data de Autuação
01/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/08/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/08/2018 08:46

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS 248
  • Distribuição por Sorteio

    02/09/2016 07:28

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTONIO JOSE DOS SANTOS NUNES
Advogados
Requerente
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Requerido
  • ANTONIO JOSE DOS SANTOS NUNES
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 23/02/2017 17:35

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
116 23/01/2020 10:13
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

115 23/01/2020 10:11
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/12/2019

    Documento não disponível
114 22/01/2020 14:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 15/01/2020 10:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
112 19/12/2019 15:50
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910569204

111 13/12/2019 11:17
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
110 10/12/2019 14:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
109 07/12/2019 17:44
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO VICTOR ALVES MANECO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 25/10/2019 09:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
107 23/10/2019 11:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

106 23/10/2019 08:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

105 23/10/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2019.

    Documento não disponível
104 22/10/2019 15:07
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.779, página Nº 57, de 22/10/2019, com a publicação no dia 23/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 22/10/2019 12:01
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

102 14/10/2019 11:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

101 14/10/2019 10:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

100 11/10/2019 15:44
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
99 01/10/2019 11:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

98 01/10/2019 11:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

97 01/10/2019 08:58
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 42

96 27/09/2019 08:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

95 27/09/2019 07:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

94 14/08/2019 09:01
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
93 26/07/2019 10:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 25/07/2019 14:55
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 25/07/2019 14:55
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos declaratórios protocolo nº 002085/2019

90 24/07/2019 09:34
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
89 04/07/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
88 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 49, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 03/07/2019 13:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 02/07/2019 14:12
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
85 18/06/2019 08:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 17/06/2019 11:04
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 14/06/2019 14:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
82 27/05/2019 14:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
81 27/05/2019 14:49
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910481625

80 27/05/2019 12:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
79 24/05/2019 09:22
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 17/05/2019 09:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
77 16/05/2019 15:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 16/05/2019 09:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

75 16/05/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2019.

    Documento não disponível
74 15/05/2019 13:33
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.668, página Nº 46, de 15/05/2019, com a publicação no dia 16/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 15/05/2019 09:16
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

72 13/05/2019 13:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 13/05/2019 13:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

70 10/05/2019 09:56
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
69 06/05/2019 08:46
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 69

68 03/05/2019 15:39
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na sessão ordinária do dia 09 de maio 2019.

    Documento não disponível
67 22/04/2019 13:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 22/04/2019 11:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.05.2019

65 22/04/2019 09:15
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 17

64 17/04/2019 09:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 17/04/2019 08:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

62 08/04/2019 12:34
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido
aguardando pauta
E 03 Prat 3A

    Documento não disponível
08/04/2019 12:32
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido
Aguardando pauta

Movimento excluído em 08/04/2019 12:32
Motivo: ERRO MATERIAL

60 04/04/2019 15:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 04/04/2019 09:04
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 04/04/2019 09:02
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

000707/2019

57 13/03/2019 08:48
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 08/03/2019 11:54
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

Alvará entregue ao destinatário

    Documento não disponível
55 11/02/2019 10:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

54 11/02/2019 10:51
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

alvará remetido a sescar cível junto com os autos

    Documento não disponível
53 11/02/2019 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/02/2019.

    Documento não disponível
52 08/02/2019 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.606, página Nº 61, de 08/02/2019, com a publicação no dia 11/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 08/02/2019 10:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 08/02/2019 10:10
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
49 08/02/2019 10:07
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
48 08/02/2019 09:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 06/02/2019 12:36
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
46 06/02/2019 12:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 18/01/2019 08:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 18/01/2019 08:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

43 08/11/2018 08:53
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição juntada aos autos

    Documento não disponível
42 18/10/2018 09:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 2B

41 06/08/2018 08:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

40 06/08/2018 08:46
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS 248

    Documento não disponível
39 20/07/2018 09:47
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

a redistribuição

    Documento não disponível
38 16/07/2018 09:34
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta no gabinete

    Documento não disponível
37 06/03/2018 09:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

36 05/03/2018 12:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Processo do Des. José James Gomes Pereira

35 21/08/2017 09:09
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
34 09/08/2017 15:38
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011939/2017.

    Documento não disponível
33 26/06/2017 15:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 26/06/2017 15:24
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009080/2017

31 23/06/2017 19:58
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 009080/2017.

    Documento não disponível
30 09/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
29 08/06/2017 14:30
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 103, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 08/06/2017 09:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
27 06/06/2017 12:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 05/06/2017 11:16
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 02/03/2017 09:44
8 anos atrás

Recebimento

autos gab. relator

24 24/02/2017 15:19
8 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 002813/2017

23 23/02/2017 17:35
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 23/02/2017 17:19
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
21 27/01/2017 14:25
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

20 27/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
19 26/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 66, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 25/01/2017 12:20
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
17 12/01/2017 14:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 11/01/2017 13:15
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

15 11/01/2017 13:15
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

14 07/11/2016 09:07
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

13 24/10/2016 16:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/10/2016 16:18
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/09/2016 09:49
8 anos atrás

Remessa

10 14/09/2016 17:26
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/09/2016 10:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 05/09/2016 09:17
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 02/09/2016 11:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/09/2016 11:55
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/09/2016 07:50
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2016 07:28
8 anos atrás

Distribuição

3 01/09/2016 12:07
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/09/2016 12:05
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/09/2016 12:03
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
116 23/01/2020 10:13
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

115 23/01/2020 10:11
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/12/2019

    Documento não disponível
114 22/01/2020 14:16
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 15/01/2020 10:30
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
112 19/12/2019 15:50
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910569204

111 13/12/2019 11:17
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
110 10/12/2019 14:08
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
109 07/12/2019 17:44
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO VICTOR ALVES MANECO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 25/10/2019 09:49
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
107 23/10/2019 11:31
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

106 23/10/2019 08:56
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

105 23/10/2019 00:00
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2019.

    Documento não disponível
104 22/10/2019 15:07
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.779, página Nº 57, de 22/10/2019, com a publicação no dia 23/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 22/10/2019 12:01
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

102 14/10/2019 11:09
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

101 14/10/2019 10:48
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

100 11/10/2019 15:44
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
99 01/10/2019 11:38
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

98 01/10/2019 11:28
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

97 01/10/2019 08:58
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 42

96 27/09/2019 08:18
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

95 27/09/2019 07:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

94 14/08/2019 09:01
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
93 26/07/2019 10:24
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 25/07/2019 14:55
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 25/07/2019 14:55
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos declaratórios protocolo nº 002085/2019

90 24/07/2019 09:34
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
89 04/07/2019 00:04
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
88 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 49, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 03/07/2019 13:29
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 02/07/2019 14:12
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
85 18/06/2019 08:20
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 17/06/2019 11:04
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 14/06/2019 14:41
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
82 27/05/2019 14:50
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
81 27/05/2019 14:49
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910481625

80 27/05/2019 12:27
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
79 24/05/2019 09:22
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 17/05/2019 09:06
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
77 16/05/2019 15:27
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 16/05/2019 09:33
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

75 16/05/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2019.

    Documento não disponível
74 15/05/2019 13:33
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.668, página Nº 46, de 15/05/2019, com a publicação no dia 16/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 15/05/2019 09:16
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

72 13/05/2019 13:21
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 13/05/2019 13:06
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 03/05/2019 15:39
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na sessão ordinária do dia 09 de maio 2019.

    Documento não disponível
67 22/04/2019 13:37
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 22/04/2019 11:41
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.05.2019

64 17/04/2019 09:06
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 17/04/2019 08:52
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

62 08/04/2019 12:34
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido
aguardando pauta
E 03 Prat 3A

    Documento não disponível
08/04/2019 12:32
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido
Aguardando pauta

Movimento excluído em 08/04/2019 12:32
Motivo: ERRO MATERIAL

60 04/04/2019 15:53
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 04/04/2019 09:04
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 04/04/2019 09:02
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

000707/2019

57 13/03/2019 08:48
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 08/03/2019 11:54
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

Alvará entregue ao destinatário

    Documento não disponível
55 11/02/2019 10:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

54 11/02/2019 10:51
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

alvará remetido a sescar cível junto com os autos

    Documento não disponível
53 11/02/2019 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/02/2019.

    Documento não disponível
52 08/02/2019 14:04
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.606, página Nº 61, de 08/02/2019, com a publicação no dia 11/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 08/02/2019 10:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 08/02/2019 10:10
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
49 08/02/2019 10:07
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
48 08/02/2019 09:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

47 06/02/2019 12:36
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
46 06/02/2019 12:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 18/01/2019 08:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 18/01/2019 08:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

43 08/11/2018 08:53
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição juntada aos autos

    Documento não disponível
42 18/10/2018 09:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 2B

41 06/08/2018 08:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

40 06/08/2018 08:46
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS 248

    Documento não disponível
39 20/07/2018 09:47
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

a redistribuição

    Documento não disponível
38 16/07/2018 09:34
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta no gabinete

    Documento não disponível
37 06/03/2018 09:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

36 05/03/2018 12:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Processo do Des. José James Gomes Pereira

35 21/08/2017 09:09
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
34 09/08/2017 15:38
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011939/2017.

    Documento não disponível
33 26/06/2017 15:25
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 09/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
29 08/06/2017 14:30
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 103, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 08/06/2017 09:29
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
27 06/06/2017 12:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 05/06/2017 11:16
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 02/03/2017 09:44
8 anos atrás

> Recebimento

autos gab. relator

24 24/02/2017 15:19
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 002813/2017

22 23/02/2017 17:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
21 27/01/2017 14:25
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

20 27/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
19 26/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 66, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 25/01/2017 12:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
17 12/01/2017 14:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 11/01/2017 13:15
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

15 11/01/2017 13:15
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

14 07/11/2016 09:07
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

13 24/10/2016 16:19
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/10/2016 16:18
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/09/2016 09:49
8 anos atrás

> Remessa

10 14/09/2016 17:26
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/09/2016 10:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 05/09/2016 09:17
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

7 02/09/2016 11:55
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/09/2016 11:55
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/09/2016 07:50
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2016 07:28
8 anos atrás

> Distribuição

3 01/09/2016 12:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/09/2016 12:05
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/09/2016 12:03
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 10/05/2019 09:56
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
69 06/05/2019 08:46
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 69

65 22/04/2019 09:15
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 17

32 26/06/2017 15:24
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009080/2017

31 23/06/2017 19:58
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 009080/2017.

    Documento não disponível
23 23/02/2017 17:35
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível