Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009054-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.009054-9
Número Único
0000001-42.2010.8.18.0071
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10230 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Regime Previdenciário
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Data de Autuação
01/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:12

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/09/2016 07:28

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIO ETVALDO ALVES DA CRUZ
  • MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI
Apelados
  • ANTONIO ETVALDO ALVES DA CRUZ
  • MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI
Advogados
Apelantes
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • ANÁLIA CRISTHINNE ROSAL ADAD
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • MARYLLIA REIS LOPES
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Apelados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • ANÁLIA CRISTHINNE ROSAL ADAD
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • MARYLLIA REIS LOPES
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 12/12/2017 15:46

Partes

Requerente
  • ANTONIO ETVALDO ALVES DA CRUZ

Advogados

Requerentes
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • ANÁLIA CRISTHINNE ROSAL ADAD
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • MARYLLIA REIS LOPES
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 13/05/2019 13:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

63 09/05/2019 10:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

62 08/05/2019 08:09
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A COMARCA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI.

61 08/05/2019 08:08
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/12/2018

    Documento não disponível
60 25/04/2019 11:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
59 26/02/2019 07:18
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
58 20/02/2019 08:59
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
57 19/11/2018 14:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 19/11/2018 08:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 16/11/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/11/2018.

    Documento não disponível
54 14/11/2018 13:31
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.557, página Nº 81, de 14/11/2018, com a publicação no dia 16/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 14/11/2018 11:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 06/11/2018 08:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 05/11/2018 14:22
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO ETVALDO ALVES DA CRUZ e não-provido

    Documento não disponível
50 24/10/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018

    Documento não disponível
49 22/10/2018 10:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2018

48 22/10/2018 09:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 16

47 16/10/2018 09:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 15/10/2018 11:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

45 15/10/2018 11:35
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15/10/2018 11:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 15/10/2018 11:35
Motivo: ERRO

43 20/08/2018 11:29
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 20/08/2018 11:29
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI em 09/07/2018.

    Documento não disponível
41 09/07/2018 18:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 22/06/2018 18:39
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
39 12/06/2018 12:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
15/01/2018 09:43
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO COM AUTOS EM ANEXO

Movimento excluído em 22/01/2018 10:57
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

37 15/01/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/01/2018.

    Documento não disponível
36 12/01/2018 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.354, página Nº 61, de 12/01/2018, com a publicação no dia 15/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 12/01/2018 13:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 12/01/2018 10:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 12/01/2018 10:31
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 18/12/2017 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

g1

31 14/12/2017 15:04
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 14/12/2017 15:03
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19303/2017

29 12/12/2017 15:46
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 05/12/2017 10:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 04/12/2017 09:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 04/12/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
25 01/12/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 54, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 01/12/2017 09:18
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 09/11/2017 10:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 08/11/2017 11:59
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ANTONIO ETVALDO ALVES DA CRUZ e provido em parte

    Documento não disponível
21 06/11/2017 13:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017).

    Documento não disponível
20 26/10/2017 09:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 13

19 23/10/2017 10:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 17/10/2017 08:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 17/10/2017 08:43
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 15:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A5

15 22/06/2017 13:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 27/01/2017 09:13
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 23/01/2017 18:10
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/01/2017 18:10
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/09/2016 14:32
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/09/2016 14:32
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/09/2016 08:04
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 08/09/2016 11:44
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 05/09/2016 18:01
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2016 18:01
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/09/2016 07:50
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2016 07:28
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/09/2016 12:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/09/2016 12:25
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/09/2016 12:24
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 13/05/2019 13:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

63 09/05/2019 10:54
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

62 08/05/2019 08:09
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A COMARCA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI.

60 25/04/2019 11:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
59 26/02/2019 07:18
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
57 19/11/2018 14:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 19/11/2018 08:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 16/11/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/11/2018.

    Documento não disponível
54 14/11/2018 13:31
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.557, página Nº 81, de 14/11/2018, com a publicação no dia 16/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 14/11/2018 11:59
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 06/11/2018 08:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 05/11/2018 14:22
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO ETVALDO ALVES DA CRUZ e não-provido

    Documento não disponível
50 24/10/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018

    Documento não disponível
49 22/10/2018 10:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2018

48 22/10/2018 09:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 16

47 16/10/2018 09:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 15/10/2018 11:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

45 15/10/2018 11:35
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15/10/2018 11:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 15/10/2018 11:35
Motivo: ERRO

43 20/08/2018 11:29
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 20/08/2018 11:29
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI em 09/07/2018.

    Documento não disponível
41 09/07/2018 18:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 22/06/2018 18:39
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
39 12/06/2018 12:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
15/01/2018 09:43
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO COM AUTOS EM ANEXO

Movimento excluído em 22/01/2018 10:57
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

37 15/01/2018 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 15/01/2018.

    Documento não disponível
36 12/01/2018 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.354, página Nº 61, de 12/01/2018, com a publicação no dia 15/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 12/01/2018 13:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 12/01/2018 10:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 12/01/2018 10:31
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 18/12/2017 11:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

g1

31 14/12/2017 15:04
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 05/12/2017 10:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 04/12/2017 09:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 04/12/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
25 01/12/2017 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 54, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 01/12/2017 09:18
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 09/11/2017 10:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 08/11/2017 11:59
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ANTONIO ETVALDO ALVES DA CRUZ e provido em parte

    Documento não disponível
21 06/11/2017 13:44
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017).

    Documento não disponível
20 26/10/2017 09:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 13

19 23/10/2017 10:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 17/10/2017 08:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 17/10/2017 08:43
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 15:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A5

15 22/06/2017 13:12
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 27/01/2017 09:13
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 23/01/2017 18:10
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/01/2017 18:10
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/09/2016 14:32
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/09/2016 14:32
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/09/2016 08:04
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 08/09/2016 11:44
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 05/09/2016 18:01
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2016 18:01
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/09/2016 07:50
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2016 07:28
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/09/2016 12:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/09/2016 12:25
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/09/2016 12:24
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 08/05/2019 08:08
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/12/2018

    Documento não disponível
58 20/02/2019 08:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
30 14/12/2017 15:03
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19303/2017

29 12/12/2017 15:46
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível