e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.009070-7

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.009070-7

N�mero �nico

0027436-46.2008.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10032 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Cola��o de Grau
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 100,00

Data de Autua��o: 01/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

�rg�o Julgador

4� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

22/06/2017

Impedimentos

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:57
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

02/09/2016 07:28
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

01/09/2016 13:43
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
Magistrado Impedido

01/09/2016 13:43
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

Processos Relacionados

Origem

0027436-46.2008.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

FUNDA��O UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAU� - FUESPI

Apelado

Darlane Carla Loiola

Advogados

Apelantes

PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS
ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
CL�UDIO SOARES DE BRITO FILHO
CONCEI��O DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
GERSON ALMEIDA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
MARIA DEUSLY COSTA
Maria do Amparo Soares Lima
PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO

Apelados

PERIKLES DA FONSECA LIMA
Marco Aurelio Dantas

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
96	20/02/2019 12:25 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem, 1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica, desta capital.
95	20/02/2019 12:24 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 18/02/2019	Documento n�o dispon�vel
94	18/01/2019 12:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
93	11/01/2019 13:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
92	28/12/2018 11:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
91	07/12/2018 09:04 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
90	03/12/2018 11:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para FUESPI	Documento n�o dispon�vel
89	10/10/2018 12:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
88	10/10/2018 09:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
87	10/10/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
86	09/10/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.534, p�gina N� 55, de 09/10/2018, com a publica��o no dia 10/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
85	09/10/2018 11:38 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR45
84	04/10/2018 14:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
83	04/10/2018 11:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
82	03/10/2018 13:22 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FUNDA��O UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAU� - FUESPI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
81	28/09/2018 14:23 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Pauta do dia 03-10-2018	Documento n�o dispon�vel
80	24/09/2018 10:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 03.10.2018
79	24/09/2018 09:17 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/10/2018, Ordem: 3
78	17/09/2018 11:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
77	17/09/2018 11:04 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
76	03/09/2018 13:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
75	31/08/2018 10:35 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
74	31/08/2018 10:33 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de DARLANE CARLA LOIOLA em 31/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
73	25/07/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 25/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
72	24/07/2018 13:27 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.481, p�gina N� 45, de 24/07/2018, com a publica��o no dia 25/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
71	24/07/2018 12:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
70	24/07/2018 08:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
69	24/07/2018 08:20 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
68	27/06/2018 10:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
67	26/06/2018 11:00 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
66	19/06/2018 18:06 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910247100
65	18/06/2018 18:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
64	14/06/2018 09:20 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARIA DEUSLY COSTA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
63	07/06/2018 11:48 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
62	30/05/2018 13:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para FUESPI	Documento n�o dispon�vel
61	23/03/2018 16:50 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
60	23/03/2018 07:32 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado e publicado.
59	23/03/2018 00:05 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	22/03/2018 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.400, p�gina N� 62, de 22/03/2018, com a publica��o no dia 23/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	22/03/2018 08:39 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR29
56	06/03/2018 08:12 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
55	06/03/2018 07:40 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
54	05/03/2018 09:46 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FUNDA��O UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAU� - FUESPI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
53	26/02/2018 09:31 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 28-2-2018 ).	ACOR27
52	19/02/2018 12:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
51	19/02/2018 09:37 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 35
50	09/02/2018 09:21 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
49	09/02/2018 09:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
48	09/02/2018 09:08 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
47	02/02/2018 09:24 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
46	24/01/2018 15:23 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	24/01/2018 15:23 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) manifesta��o protocolo n� 00383/2018
44	16/01/2018 09:10 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 00383/2018	Documento n�o dispon�vel
43	16/01/2018 09:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
42	10/01/2018 08:35 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio FUNDA��O UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAU� - FUESPI	Documento n�o dispon�vel
41	08/01/2018 08:17 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento FUNDA��O UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAU� - FUESPI
40	13/12/2017 12:07 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
39	24/11/2017 16:18 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
38	24/11/2017 11:11 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
37	24/11/2017 11:10 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se o apelante para se manifestar, no prazo de 05 dias	Documento n�o dispon�vel
36	24/07/2017 10:06 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
35	23/07/2017 08:52 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	23/07/2017 08:51 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) de protocolo n� 010682/2017
33	19/07/2017 13:02 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o NA SESCAR C�VEL N� 10682	Documento n�o dispon�vel
32	19/07/2017 13:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
31	14/07/2017 12:55 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	ACOR16
30	14/07/2017 07:01 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento FUNDA��O UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAU� - FUESPI
29	12/07/2017 16:35 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Intima��o - Apelante (FUESPI) - com os autos	Documento n�o dispon�vel
28	12/07/2017 13:56 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
27	11/07/2017 12:43 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
26	11/07/2017 12:23 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar � apelante	Documento n�o dispon�vel
	~~11/07/2017 12:22~~ ~~7 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar � apelante Movimento exclu�do em 11/07/2017 12:22 Motivo: ERRO
25	04/07/2017 12:39 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
24	03/07/2017 15:04 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
23	03/07/2017 15:03 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
22	22/06/2017 13:57 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	31/05/2017 12:04 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP Conforme despacho de fls. 76	Documento n�o dispon�vel
20	31/05/2017 12:03 8 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de FUNDA��O UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAU� - FUESPI e DARLANE CARLA LOIOLA em 31/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	25/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
18	24/01/2017 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.134, p�gina N� 28, de 24/01/2017, com a publica��o no dia 25/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	23/01/2017 12:21 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
16	20/12/2016 09:58 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
15	16/12/2016 12:07 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es decis�o indeferindo o pedido inserido na cota ministerial retro e determinando o retorno dos autos � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	DEC5
14	09/12/2016 10:52 8 anos atr�s	Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
13	08/12/2016 15:05 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	08/12/2016 15:05 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	13/09/2016 12:37 8 anos atr�s	Remessa
10	13/09/2016 12:37 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/09/2016 10:57 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhar � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	08/09/2016 11:15 8 anos atr�s	Recebimento no gab des Alencar
7	05/09/2016 18:08 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	05/09/2016 18:08 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	02/09/2016 07:50 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/09/2016 07:28 8 anos atr�s	Distribui��o
3	01/09/2016 13:42 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	01/09/2016 13:42 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	01/09/2016 13:39 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

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Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido