Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009072-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.009072-0
Número Único
0000076-81.2010.8.18.0071
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Data de Autuação
01/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:58

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/09/2016 07:28

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA SENHORA CARDOSO DOMINGOS
Apelado
  • MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI
Advogados
Apelantes
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
Apelados
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • ANÁLIA CRISTHINNE ROSAL ADAD
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
51 12/01/2018 11:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO À COMARCA DE SÃO MIGUEL DO PI.

50 10/01/2018 10:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

49 09/01/2018 10:22
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de São Miguel do Tapuio - PI, Vara Única.

48 09/01/2018 10:21
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/12/2017

    Documento não disponível
47 25/10/2017 15:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 25/10/2017 08:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 25/10/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
44 24/10/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 49, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 24/10/2017 11:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 16/10/2017 14:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 16/10/2017 12:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 11/10/2017 13:05
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA SENHORA CARDOSO DOMINGOS e não-provido

    Documento não disponível
11/10/2017 12:47
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA SENHORA CARDOSO DOMINGOS e não-provido

Movimento excluído em 11/10/2017 13:05
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

38 10/10/2017 09:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017).

    Documento não disponível
37 02/10/2017 07:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 11

36 28/09/2017 11:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 28/09/2017 10:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 28/09/2017 10:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
33 22/06/2017 13:58
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 09/05/2017 10:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 09/05/2017 08:10
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 09/05/2017 08:09
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA SENHORA CARDOSO DOMINGOS em 09/05/2017.

    Documento não disponível
29 29/03/2017 16:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 004340/2017

28 28/03/2017 14:40
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 004340.

    Documento não disponível
27 21/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
26 20/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 49, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 20/03/2017 10:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
24 17/03/2017 16:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 17/03/2017 10:51
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

22 17/03/2017 10:51
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar as partes

    Documento não disponível
21 10/03/2017 11:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

20 14/02/2017 16:39
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 14/02/2017 16:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
18 27/01/2017 13:00
8 anos atrás

Remessa

conforme decisão/despacho de fls. 158

17 12/01/2017 18:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 12/01/2017 09:33
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

15 11/01/2017 11:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa dos autos à PGJ

    Documento não disponível
14 09/01/2017 13:08
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

13 23/12/2016 11:12
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/12/2016 11:12
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/09/2016 18:33
8 anos atrás

Remessa

10 15/09/2016 18:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/09/2016 08:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 12/09/2016 08:41
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 06/09/2016 07:33
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2016 07:33
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 02/09/2016 07:50
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2016 07:28
8 anos atrás

Distribuição

3 01/09/2016 13:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/09/2016 13:51
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/09/2016 13:50
8 anos atrás

AUTUADO