Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009077-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.009077-0
- Número Único
- 0020977-91.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10404DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Sindical > Contribuição Sindical10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 02/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 04/05/2022
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:24
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
14/03/2019 08:56
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
04/05/2022 12:38
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2021 E N° 7/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.
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Distribuição por Sorteio
02/09/2016 08:16
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
02/09/2016 07:56
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- MAGISTRADO ATUOU NO FEITO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO
- Origem
-
-
0020977-91.2009.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 132 |
11/05/2022 08:36 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem- 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. |
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| 131 |
11/05/2022 08:34 2 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/05/2021 |
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| 130 |
09/05/2022 08:54 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 129 |
06/05/2022 12:54 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 128 |
04/05/2022 12:38 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2021 E N° 7/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE. |
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| 127 |
01/04/2022 12:49 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 126 |
16/02/2022 10:07 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 125 |
16/02/2022 10:05 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF. |
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| 124 |
16/02/2022 09:55 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ. |
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| 123 |
16/02/2022 09:53 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 122 |
28/11/2019 09:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ |
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| 121 |
22/11/2019 09:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 120 |
22/11/2019 08:31 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 119 |
15/10/2019 10:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - Setor de digitalização e indexação |
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| 118 |
02/10/2019 13:44 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 117 |
02/10/2019 13:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
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| 116 |
01/10/2019 13:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 115 |
27/09/2019 11:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 114 |
27/09/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/09/2019. |
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| 113 |
27/09/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/09/2019. |
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| 112 |
26/09/2019 13:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 81, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 111 |
26/09/2019 13:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 81, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 110 |
26/09/2019 12:09 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 109 |
26/09/2019 12:07 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 108 |
16/09/2019 12:14 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 107 |
16/09/2019 12:13 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS-FENASEMPE e CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CSPB em 25/07/2019. |
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| 106 |
03/07/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/07/2019. |
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| 105 |
03/07/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/07/2019. |
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| 104 |
02/07/2019 14:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.700, página Nº 89, de 02/07/2019, com a publicação no dia 03/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
02/07/2019 14:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.700, página Nº 89, de 02/07/2019, com a publicação no dia 03/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 102 |
02/07/2019 12:33 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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| 101 |
02/07/2019 12:30 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 100 |
02/07/2019 10:33 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 99 |
01/07/2019 19:29 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910496591 |
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| 98 |
01/07/2019 19:28 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910496590 |
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| 97 |
27/06/2019 12:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 96 |
25/06/2019 14:11 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 95 |
25/06/2019 14:11 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 94 |
14/06/2019 09:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 93 |
10/06/2019 14:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
06/06/2019 08:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 91 |
06/06/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2019. |
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| 90 |
06/06/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2019. |
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| 89 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 55, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 88 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 55, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
05/06/2019 10:23 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 86 |
05/06/2019 10:21 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 85 |
15/03/2019 08:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 84 |
15/03/2019 08:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 83 |
14/03/2019 08:56 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 82 |
12/03/2019 11:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 81 |
12/03/2019 11:07 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS-FENASEMPE em 25/01/2019. |
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| 80 |
04/12/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/12/2018. |
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| 79 |
03/12/2018 13:38 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.569, página Nº 111, de 03/12/2018, com a publicação no dia 04/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
30/11/2018 13:26 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 77 |
21/11/2018 09:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 76 |
08/11/2018 20:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 75 |
08/11/2018 20:02 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910365100 |
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| 74 |
08/11/2018 20:01 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910365099 |
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| 73 |
08/11/2018 15:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 72 |
07/11/2018 12:14 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 71 |
07/11/2018 12:14 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
01/11/2018 12:40 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 69 |
26/10/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 68 |
25/10/2018 15:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 67 |
24/10/2018 11:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 66 |
24/10/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2018. |
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| 65 |
23/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 79, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
23/10/2018 10:03 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 63 |
22/10/2018 11:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 62 |
22/10/2018 10:42 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 61 |
17/10/2018 11:48 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 17-10-2018 |
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| 60 |
09/10/2018 13:34 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 17-10-2018 |
|
| 59 |
05/10/2018 14:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 58 |
05/10/2018 11:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.10.2018 |
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| 57 |
05/10/2018 10:04 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/10/2018, Ordem: 7 |
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| 56 |
05/10/2018 09:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 55 |
05/10/2018 08:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 54 |
21/09/2018 10:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 53 |
20/09/2018 09:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 52 |
20/09/2018 08:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 51 |
18/09/2018 16:45 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 50 |
10/09/2018 08:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 49 |
05/09/2018 13:31 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
05/09/2018 13:31 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS-FENASEMPE e CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CSPB em 05/09/2018. |
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| 47 |
09/07/2018 10:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
06/07/2018 08:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
06/07/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/07/2018. |
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| 44 |
05/07/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 59, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
05/07/2018 08:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 42 |
04/07/2018 11:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 41 |
03/07/2018 19:29 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
20/06/2018 18:03 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910246622 |
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| 39 |
20/06/2018 16:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 38 |
13/06/2018 15:22 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 37 |
04/06/2018 12:23 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 36 |
29/05/2018 10:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 35 |
05/03/2018 16:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 34 |
05/03/2018 08:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
05/03/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
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| 32 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 70, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
02/03/2018 11:22 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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19/02/2018 10:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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08/02/2018 10:09 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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06/02/2018 07:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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31/01/2018 13:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 42 |
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29/01/2018 11:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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26/01/2018 13:56 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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26/01/2018 11:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018) |
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24/01/2018 13:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 54 |
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22/01/2018 10:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018) |
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15/12/2017 09:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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13/12/2017 09:58 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 27 |
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12/12/2017 08:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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11/12/2017 13:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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11/12/2017 13:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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22/06/2017 13:24 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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02/12/2016 13:35 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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30/11/2016 16:03 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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30/11/2016 16:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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04/11/2016 16:13 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fls.281 |
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04/11/2016 16:12 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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03/11/2016 13:15 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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08/09/2016 13:02 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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05/09/2016 16:26 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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05/09/2016 16:26 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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02/09/2016 09:02 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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02/09/2016 08:16 8 anos atrás |
Distribuição |
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02/09/2016 07:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
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02/09/2016 07:50 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
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02/09/2016 07:49 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
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02/09/2016 07:33 8 anos atrás |
AUTUADO |
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