e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.009078-1

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.009078-1

N�mero �nico

0000023-03.2010.8.18.0071

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 3.000,00

Data de Autua��o: 02/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

02/09/2016 08:16
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000023-03.2010.8.18.0071
Cobranca
Vara �nica - S�o Miguel do Tapuio

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE S�O MIGUEL DO TAPUIO-PI

Apelado

WILSON LIBERATO LIMA

Advogados

Apelantes

ADRIANA PINHEIRO MOURA
CHEYLA MARIA PAIVA FERRAZ PONCE
ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
ESDRAS DE LIMA NERY
GEORGEA VALE DE QUEIROZ
Jarbas Rodrigues de Santana
Jose Norberto Lopes Campelo
LENORA CONCEI��O LOPES CAMPELO VIEIRA
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER
RODRIGO MELO MESQUITA
TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS

Apelados

FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Alexandre de Carvalho Furtado Alves
IGOR MELO MASCARENHAS
PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 13/03/2018 16:51

Partes

Requerente

WILSON LIBERATO LIMA

Advogados

Requerentes

Alexandre de Carvalho Furtado Alves
FLAVIO ALMEIDA MARTINS
IGOR MELO MASCARENHAS
PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
70	11/02/2019 12:09 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE S�O MIGUEL DO TAPUIO
69	08/02/2019 09:55 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
68	07/02/2019 12:09 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
67	07/02/2019 12:08 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Remetido � SEJU para remessa ao Ju�zo de origem.	Documento n�o dispon�vel
66	30/01/2019 16:18 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
65	24/10/2018 08:01 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
64	08/10/2018 14:16 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
63	30/08/2018 16:17 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
62	30/08/2018 07:51 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado e publicado.
61	30/08/2018 00:06 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 30/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
60	29/08/2018 13:23 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.506, p�gina N� 25, de 29/08/2018, com a publica��o no dia 30/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	29/08/2018 12:24 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR29
58	21/08/2018 08:56 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
57	20/08/2018 13:14 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de WILSON LIBERATO LIMA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
56	07/08/2018 12:37 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 4� C�mara de Direito P�blico do dia 15-08-2018	Documento n�o dispon�vel
55	06/08/2018 11:12 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 15.08.2018
54	06/08/2018 09:28 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 13
53	01/08/2018 09:20 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU.
52	01/08/2018 08:26 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
51	01/08/2018 08:21 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
50	19/06/2018 10:03 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
49	18/06/2018 12:37 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
48	18/06/2018 12:35 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNIC�PIO DE S�O MIGUEL DO TAPUIO-PI em 08/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
47	06/06/2018 19:05 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
46	28/05/2018 15:49 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio MUNICIPIO S�O MIGUEL DO TAPUIO ADV. JOSE NORBERTO COM OS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
45	23/04/2018 10:57 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Remessa dos autos para Procurador (A) do Munic�pio.	Documento n�o dispon�vel
44	26/03/2018 14:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
43	26/03/2018 11:47 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
42	26/03/2018 11:44 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
41	23/03/2018 10:26 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
40	22/03/2018 16:29 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	22/03/2018 16:28 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 3933/2018
38	13/03/2018 16:51 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
37	05/03/2018 17:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
36	05/03/2018 08:35 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
35	05/03/2018 00:10 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	02/03/2018 14:13 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.386, p�gina N� 75, de 02/03/2018, com a publica��o no dia 05/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	02/03/2018 12:24 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR16
32	19/02/2018 11:24 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
31	19/02/2018 10:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
30	16/02/2018 10:59 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de WILSON LIBERATO LIMA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
29	06/02/2018 10:04 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 07-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
28	29/01/2018 11:00 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 31
27	06/12/2017 08:44 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
26	05/12/2017 13:06 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
25	05/12/2017 13:05 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
24	22/06/2017 13:55 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	22/06/2017 12:26 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
22	09/06/2017 18:24 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
21	09/06/2017 18:24 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
20	10/05/2017 15:47 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
	~~10/05/2017 15:46~~ ~~8 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP Movimento exclu�do em 12/06/2017 07:32 Motivo: REPETIDO
18	10/05/2017 15:45 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
17	10/05/2017 12:14 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel para cumprir despacho
16	10/05/2017 11:22 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar � PGJ	Documento n�o dispon�vel
15	08/05/2017 11:44 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
14	05/05/2017 11:18 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
13	05/05/2017 11:17 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos rececido no JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE S�O MIGUEL DO TAPUIO	Documento n�o dispon�vel
12	16/09/2016 09:55 8 anos atr�s		Remessa A COMARCA DE S�O MIGUEL DO PI
11	14/09/2016 17:47 8 anos atr�s		Remessa � SEJU para remessa ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
10	14/09/2016 17:09 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/09/2016 13:02 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	09/09/2016 09:23 8 anos atr�s		Recebimento no ga des Alencar
7	05/09/2016 16:25 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	05/09/2016 16:24 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	02/09/2016 09:02 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/09/2016 08:16 8 anos atr�s		Distribui��o
3	02/09/2016 07:56 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	02/09/2016 07:56 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/09/2016 07:37 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
70	11/02/2019 12:09 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE S�O MIGUEL DO TAPUIO
69	08/02/2019 09:55 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
68	07/02/2019 12:09 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
67	07/02/2019 12:08 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Remetido � SEJU para remessa ao Ju�zo de origem.	Documento n�o dispon�vel
66	30/01/2019 16:18 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
65	24/10/2018 08:01 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
64	08/10/2018 14:16 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
63	30/08/2018 16:17 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
62	30/08/2018 07:51 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado e publicado.
58	21/08/2018 08:56 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
57	20/08/2018 13:14 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de WILSON LIBERATO LIMA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
56	07/08/2018 12:37 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 4� C�mara de Direito P�blico do dia 15-08-2018	Documento n�o dispon�vel
55	06/08/2018 11:12 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 15.08.2018
54	06/08/2018 09:28 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 13
53	01/08/2018 09:20 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU.
52	01/08/2018 08:26 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
50	19/06/2018 10:03 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
47	06/06/2018 19:05 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
46	28/05/2018 15:49 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio MUNICIPIO S�O MIGUEL DO TAPUIO ADV. JOSE NORBERTO COM OS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
45	23/04/2018 10:57 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Remessa dos autos para Procurador (A) do Munic�pio.	Documento n�o dispon�vel
44	26/03/2018 14:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
43	26/03/2018 11:47 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
41	23/03/2018 10:26 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
40	22/03/2018 16:29 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	05/03/2018 17:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
36	05/03/2018 08:35 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
35	05/03/2018 00:10 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	02/03/2018 14:13 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.386, p�gina N� 75, de 02/03/2018, com a publica��o no dia 05/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	02/03/2018 12:24 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR16
32	19/02/2018 11:24 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
31	19/02/2018 10:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
30	16/02/2018 10:59 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de WILSON LIBERATO LIMA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
29	06/02/2018 10:04 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 07-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
28	29/01/2018 11:00 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 31
27	06/12/2017 08:44 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
26	05/12/2017 13:06 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
25	05/12/2017 13:05 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
24	22/06/2017 13:55 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	22/06/2017 12:26 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
22	09/06/2017 18:24 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
21	09/06/2017 18:24 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
20	10/05/2017 15:47 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
	~~10/05/2017 15:46~~ ~~8 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP Movimento exclu�do em 12/06/2017 07:32 Motivo: REPETIDO
18	10/05/2017 15:45 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
17	10/05/2017 12:14 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel para cumprir despacho
16	10/05/2017 11:22 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar � PGJ	Documento n�o dispon�vel
15	08/05/2017 11:44 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
14	05/05/2017 11:18 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
13	05/05/2017 11:17 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos rececido no JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE S�O MIGUEL DO TAPUIO	Documento n�o dispon�vel
12	16/09/2016 09:55 8 anos atr�s	> Remessa A COMARCA DE S�O MIGUEL DO PI
11	14/09/2016 17:47 8 anos atr�s	> Remessa � SEJU para remessa ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
10	14/09/2016 17:09 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/09/2016 13:02 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	09/09/2016 09:23 8 anos atr�s	> Recebimento no ga des Alencar
7	05/09/2016 16:25 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	05/09/2016 16:24 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	02/09/2016 09:02 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/09/2016 08:16 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	02/09/2016 07:56 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	02/09/2016 07:56 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/09/2016 07:37 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
61	30/08/2018 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 30/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
60	29/08/2018 13:23 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.506, p�gina N� 25, de 29/08/2018, com a publica��o no dia 30/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	29/08/2018 12:24 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR29
51	01/08/2018 08:21 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
49	18/06/2018 12:37 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
48	18/06/2018 12:35 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNIC�PIO DE S�O MIGUEL DO TAPUIO-PI em 08/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	26/03/2018 11:44 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
39	22/03/2018 16:28 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 3933/2018
38	13/03/2018 16:51 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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