Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009079-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009079-3
Número Único
0009079-69.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 01A 816 0984813 R$ 5,00 Liquidado
  • 61F 0A4 0984812 R$ 281,50 Liquidado
Data de Autuação
02/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
26/02/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/02/2021 13:16

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 508.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/04/2019 10:17

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    02/09/2016 10:31

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ALINE CARLA DE SOUSA LEITE
  • AVELANGE AMORIM LIMA
  • EDILENE ALMEIDA CARVALHO
  • ELIZEU ALVES DE MORAES
  • EUNICE ALVES REINALDO
  • FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA
  • FERNANDA WILLIANI VIEIRA
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MELO NETO
  • KARLIANE LIMA FREIRE
  • LÍGIA DO CARMO GALVÃO GONDIM DE AGUIAR
  • MARCIO MORAIS SILVA
  • MARSONE ARAÚJO CUNHA
  • NERCINDA PESSOA DA SILVA BRITO
  • THAIS CRISTINE ROCHA DOS SANTOS GRAMOSA
  • THIAGO COSTA DA SILVA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO
  • KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA JUNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 03/07/2017 18:21

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ELIZEU ALVES DE MORAES
  • EUNICE ALVES REINALDO
  • FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MELO NETO
  • KARLIANE LIMA FREIRE
  • NERCINDA PESSOA DA SILVA BRITO

Advogados

Requeridos
  • JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO
  • KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA JUNIOR
2 - Recurso Especial - 27/03/2018 18:22

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 27/03/2018 18:23

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
137 17/11/2021 12:33
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

136 17/11/2021 12:33
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

    Documento não disponível
135 17/11/2021 09:56
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910656661

134 17/11/2021 09:43
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Mandado devolvido e cumprido.

    Documento não disponível
133 14/06/2021 12:31
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 07/05/2021 16:54
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Governador

    Documento não disponível
131 03/05/2021 13:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
130 22/03/2021 19:48
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

    Documento não disponível
    Documento não disponível
129 05/03/2021 09:08
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
128 05/03/2021 09:00
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
01/03/2021 12:33
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 01/03/2021 12:34
Motivo: ERRO

126 01/03/2021 12:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL
COM 2 VOLUMES

125 26/02/2021 13:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

124 26/02/2021 13:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 508.

    Documento não disponível
123 26/02/2021 08:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
122 27/02/2020 16:59
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910591683

121 17/02/2020 14:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
120 12/02/2020 14:37
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 19/12/2019 14:32
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
118 13/12/2019 09:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
117 12/12/2019 14:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

116 10/12/2019 09:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
115 11/09/2019 12:50
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 16/07/2019 10:02
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910506256

113 16/07/2019 10:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
112 15/07/2019 12:01
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
111 08/07/2019 12:05
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
110 28/06/2019 10:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
109 25/06/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
108 24/06/2019 13:56
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 64, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 24/06/2019 10:50
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

106 17/06/2019 15:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

105 13/06/2019 12:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
104 13/06/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2019.

    Documento não disponível
103 12/06/2019 14:36
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 48, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 12/06/2019 12:14
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

101 12/04/2019 11:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
100 12/04/2019 11:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 05/04/2019 10:17
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
98 01/04/2019 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 01/04/2019 10:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 29/03/2019 12:16
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.
AUTOS C/ 02 VOLS.

    Documento não disponível
95 17/12/2018 08:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

94 14/12/2018 12:32
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 14/12/2018 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 14/12/2018 11:15
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível (II volumes)

    Documento não disponível
91 04/12/2018 13:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete (com II volumes)

90 04/12/2018 10:35
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13/08/2018 14:33
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 04/12/2018 10:34
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

88 13/08/2018 14:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910212683

Referente ao Recurso extraordinário

87 13/08/2018 14:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910212686

Referente ao Recurso Especial

86 07/05/2018 16:52
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 07/05/2018 16:51
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 18/04/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2018.

    Documento não disponível
83 17/04/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 63, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 16/04/2018 14:18
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
81 11/04/2018 14:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 02/04/2018 17:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 02/04/2018 17:05
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 05009/2018

78 02/04/2018 17:03
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº005008/2018

77 27/03/2018 18:23
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
76 27/03/2018 18:22
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
75 27/03/2018 18:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
74 23/03/2018 09:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 28/02/2018 14:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 26/02/2018 08:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

71 26/02/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2018.

    Documento não disponível
70 23/02/2018 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 76, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 23/02/2018 10:51
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 07/02/2018 12:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão (II volumes)

67 07/02/2018 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

66 06/02/2018 08:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
65 02/02/2018 10:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018).

    Documento não disponível
64 25/01/2018 13:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete(II volumes)

63 25/01/2018 09:22
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 12

62 18/01/2018 09:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 17/01/2018 13:29
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
60 16/01/2018 10:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento no gabinete

59 12/01/2018 20:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 12/01/2018 20:06
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0268/2018

57 12/01/2018 08:20
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
56 07/11/2017 10:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Processo concluso na sescar cível desde 07/08/2017.

55 07/08/2017 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 07/08/2017 08:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

53 07/08/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/08/2017.

    Documento não disponível
52 04/08/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 59, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 04/08/2017 11:29
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 04/08/2017 11:26
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
49 28/07/2017 09:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com 02 vls.

48 27/07/2017 16:35
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 27/07/2017 16:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Cíente

    Documento não disponível
46 27/07/2017 16:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Cíente

45 04/07/2017 14:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 04/07/2017 14:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009465/2017

43 03/07/2017 18:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
42 03/07/2017 18:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com Petição

    Documento não disponível
41 20/06/2017 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art.183do novo CPC

    Documento não disponível
40 22/05/2017 10:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 22/05/2017 09:49
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado.

38 22/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/05/2017.

    Documento não disponível
37 19/05/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 59, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 19/05/2017 11:21
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 16/05/2017 08:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar o acórdão

34 16/05/2017 08:17
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 12/05/2017 08:45
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ALINE CARLA DE SOUSA LEITE, AVELANGE AMORIM LIMA, THIAGO COSTA DA SILVA, LÍGIA DO CARMO GALVÃO GONDIM DE AGUIAR, FERNANDA WILLIANI VIEIRA, EDILENE ALMEIDA CARVALHO, THAIS CRISTINE ROCHA DOS SANTOS GRAMOSA, MARCIO MORAIS SILVA, MARSONE ARAÚJO CUNHA, ELIZEU ALVES DE MORAES, FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS MELO NETO, NERCINDA PESSOA DA SILVA BRITO, EUNICE ALVES REINALDO e KARLIANE LIMA FREIRE

    Documento não disponível
32 09/05/2017 08:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017).

    Documento não disponível
31 02/05/2017 09:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete(II volumes)

30 02/05/2017 08:23
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 15

29 24/04/2017 12:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

28 24/04/2017 11:06
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à seju para incluir em pauta de julgamento (2 vls.)

    Documento não disponível
27 26/01/2017 09:26
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE COM 02 VLS.

26 25/01/2017 18:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 25/01/2017 18:13
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
24 13/12/2016 14:58
8 anos atrás

Remessa

23 13/12/2016 14:58
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 13/12/2016 12:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM 02 VLS.

    Documento não disponível
21 13/12/2016 11:18
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE (II VOLUMES)

20 12/12/2016 15:09
8 anos atrás

Conclusão

juntada da informações protocolo nº 014813/2016

19 07/12/2016 11:54
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado Cumprido e Juntado aos autos de fls.366 e 367

    Documento não disponível
18 06/12/2016 19:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº014790/2016

17 02/12/2016 08:04
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 01/12/2016 18:57
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
15 01/12/2016 18:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 22/11/2016 12:46
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13 10/11/2016 11:30
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3 - sendo 1 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
12 08/09/2016 10:41
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

11 06/09/2016 12:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO(II VOLUMES E CÓPIAS)

    Documento não disponível
10 06/09/2016 09:57
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE(II VOLUMES E CÓPIAS)

06/09/2016 09:56
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/09/2016 09:56

9 06/09/2016 07:32
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 06/09/2016 07:32
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

7 02/09/2016 11:07
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

6 02/09/2016 10:31
8 anos atrás

Distribuição

5 02/09/2016 07:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
4 02/09/2016 07:44
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 02/09/2016 07:43
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/09/2016 07:43
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/09/2016 07:38
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
137 17/11/2021 12:33
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

136 17/11/2021 12:33
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

    Documento não disponível
135 17/11/2021 09:56
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910656661

134 17/11/2021 09:43
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

Mandado devolvido e cumprido.

    Documento não disponível
133 14/06/2021 12:31
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 07/05/2021 16:54
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Governador

    Documento não disponível
131 03/05/2021 13:41
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
130 22/03/2021 19:48
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

    Documento não disponível
    Documento não disponível
129 05/03/2021 09:08
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
128 05/03/2021 09:00
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
01/03/2021 12:33
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 01/03/2021 12:34
Motivo: ERRO

126 01/03/2021 12:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL
COM 2 VOLUMES

125 26/02/2021 13:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

124 26/02/2021 13:16
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 508.

    Documento não disponível
123 26/02/2021 08:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
122 27/02/2020 16:59
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910591683

121 17/02/2020 14:32
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
120 12/02/2020 14:37
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 19/12/2019 14:32
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
118 13/12/2019 09:28
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
117 12/12/2019 14:21
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

116 10/12/2019 09:48
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
115 11/09/2019 12:50
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 16/07/2019 10:02
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910506256

113 16/07/2019 10:01
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
112 15/07/2019 12:01
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
111 08/07/2019 12:05
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
110 28/06/2019 10:50
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
109 25/06/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
108 24/06/2019 13:56
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 64, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 24/06/2019 10:50
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

106 17/06/2019 15:00
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

105 13/06/2019 12:08
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
104 13/06/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2019.

    Documento não disponível
103 12/06/2019 14:36
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 48, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 12/06/2019 12:14
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

101 12/04/2019 11:09
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
100 12/04/2019 11:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 05/04/2019 10:17
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
98 01/04/2019 10:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 01/04/2019 10:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 17/12/2018 08:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

94 14/12/2018 12:32
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 14/12/2018 12:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 14/12/2018 11:15
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível (II volumes)

    Documento não disponível
91 04/12/2018 13:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete (com II volumes)

90 04/12/2018 10:35
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 13/08/2018 14:32
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910212683

Referente ao Recurso extraordinário

87 13/08/2018 14:31
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910212686

Referente ao Recurso Especial

86 07/05/2018 16:52
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 07/05/2018 16:51
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 18/04/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2018.

    Documento não disponível
83 17/04/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 63, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 16/04/2018 14:18
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
81 11/04/2018 14:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 02/04/2018 17:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
75 27/03/2018 18:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
74 23/03/2018 09:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 28/02/2018 14:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 26/02/2018 08:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

71 26/02/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2018.

    Documento não disponível
70 23/02/2018 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 76, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 23/02/2018 10:51
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 07/02/2018 12:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão (II volumes)

67 07/02/2018 11:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 25/01/2018 13:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete(II volumes)

63 25/01/2018 09:22
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 12

62 18/01/2018 09:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 17/01/2018 13:29
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
60 16/01/2018 10:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento no gabinete

59 12/01/2018 20:07
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 12/01/2018 20:06
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0268/2018

57 12/01/2018 08:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
56 07/11/2017 10:18
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Processo concluso na sescar cível desde 07/08/2017.

55 07/08/2017 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 07/08/2017 08:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

53 07/08/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/08/2017.

    Documento não disponível
52 04/08/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 59, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 04/08/2017 11:29
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 04/08/2017 11:26
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
49 28/07/2017 09:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com 02 vls.

48 27/07/2017 16:35
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 27/07/2017 16:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Cíente

    Documento não disponível
46 27/07/2017 16:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Cíente

45 04/07/2017 14:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 03/07/2017 18:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com Petição

    Documento não disponível
41 20/06/2017 07:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art.183do novo CPC

    Documento não disponível
40 22/05/2017 10:55
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 22/05/2017 09:49
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado.

38 22/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/05/2017.

    Documento não disponível
37 19/05/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 59, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 19/05/2017 11:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 16/05/2017 08:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar o acórdão

34 16/05/2017 08:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 12/05/2017 08:45
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ALINE CARLA DE SOUSA LEITE, AVELANGE AMORIM LIMA, THIAGO COSTA DA SILVA, LÍGIA DO CARMO GALVÃO GONDIM DE AGUIAR, FERNANDA WILLIANI VIEIRA, EDILENE ALMEIDA CARVALHO, THAIS CRISTINE ROCHA DOS SANTOS GRAMOSA, MARCIO MORAIS SILVA, MARSONE ARAÚJO CUNHA, ELIZEU ALVES DE MORAES, FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS MELO NETO, NERCINDA PESSOA DA SILVA BRITO, EUNICE ALVES REINALDO e KARLIANE LIMA FREIRE

    Documento não disponível
32 09/05/2017 08:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017).

    Documento não disponível
31 02/05/2017 09:58
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete(II volumes)

30 02/05/2017 08:23
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 15

29 24/04/2017 12:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

28 24/04/2017 11:06
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à seju para incluir em pauta de julgamento (2 vls.)

    Documento não disponível
27 26/01/2017 09:26
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE COM 02 VLS.

26 25/01/2017 18:13
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 25/01/2017 18:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
24 13/12/2016 14:58
8 anos atrás

> Remessa

23 13/12/2016 14:58
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 13/12/2016 12:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM 02 VLS.

    Documento não disponível
21 13/12/2016 11:18
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE (II VOLUMES)

20 12/12/2016 15:09
8 anos atrás

> Conclusão

juntada da informações protocolo nº 014813/2016

19 07/12/2016 11:54
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado Cumprido e Juntado aos autos de fls.366 e 367

    Documento não disponível
18 06/12/2016 19:12
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº014790/2016

17 02/12/2016 08:04
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 01/12/2016 18:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
15 01/12/2016 18:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 22/11/2016 12:46
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13 10/11/2016 11:30
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3 - sendo 1 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
12 08/09/2016 10:41
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

11 06/09/2016 12:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO(II VOLUMES E CÓPIAS)

    Documento não disponível
10 06/09/2016 09:57
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE(II VOLUMES E CÓPIAS)

06/09/2016 09:56
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/09/2016 09:56

9 06/09/2016 07:32
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 06/09/2016 07:32
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

7 02/09/2016 11:07
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

6 02/09/2016 10:31
8 anos atrás

> Distribuição

5 02/09/2016 07:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
4 02/09/2016 07:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 02/09/2016 07:43
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/09/2016 07:43
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/09/2016 07:38
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 06/02/2018 08:27
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
65 02/02/2018 10:56
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018).

    Documento não disponível
44 04/07/2017 14:46
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009465/2017

43 03/07/2017 18:21
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 29/03/2019 12:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.
AUTOS C/ 02 VOLS.

    Documento não disponível
13/08/2018 14:33
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 04/12/2018 10:34
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

78 02/04/2018 17:03
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº005008/2018

76 27/03/2018 18:22
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 02/04/2018 17:05
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 05009/2018

77 27/03/2018 18:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível