Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.009084-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009084-7
Número Único
0013671-95.2014.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10304 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Auxílio-Alimentação
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 06085 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Boletos
  • D01 F50 0984415 R$ 201,71 Liquidado
Data de Autuação
02/09/2016
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
05/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    31/01/2018 13:44

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:31

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/04/2019 09:32

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    02/09/2016 10:31

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • BEP-CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PREVBEP
Agravado
  • ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
Advogados
Agravantes
  • ARTHUR MATOS DOS SANTOS JÚNIOR
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • Eline Maria Carvalho Lima
  • Francisco das Chagas Mazza de Castro
  • Jose Alberto de Carvalho Lima
  • Jose Julimar Ramos Filho
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • MARCEL COELHO LEANDRO
  • MARIA EMILIA BEZERRA DE MOURA
Agravados
  • DENNILLE TEIXEIRA BALDOÍNO
  • Joara Rodrigues de Araujo
  • Luciana de Melo Castelo Branco
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 23/03/2018 18:01

Partes

Requerente
  • BEP-CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PREVBEP
Requerido
  • ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • ARTHUR MATOS DOS SANTOS JÚNIOR
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • Eline Maria Carvalho Lima
  • Francisco das Chagas Mazza de Castro
  • Jose Alberto de Carvalho Lima
  • Jose Julimar Ramos Filho
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • MARCEL COELHO LEANDRO
  • MARIA EMILIA BEZERRA DE MOURA
Requeridos
  • DENNILLE TEIXEIRA BALDOÍNO
  • Joara Rodrigues de Araujo
  • Luciana de Melo Castelo Branco
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
127 19/02/2020 10:39
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

126 18/02/2020 12:44
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
125 18/02/2020 12:43
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

124 18/02/2020 10:41
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

123 17/02/2020 08:50
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
122 13/02/2020 00:06
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
121 12/02/2020 18:08
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 42, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 12/02/2020 13:54
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
119 03/02/2020 20:09
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 03/02/2020 20:08
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 00193/2020

117 03/02/2020 12:23
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial nº 000193/2020.

    Documento não disponível
116 16/12/2019 00:04
7 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
115 13/12/2019 18:11
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 49, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 13/12/2019 10:47
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
13/12/2019 10:42
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 13/12/2019 10:45
Motivo: ERRO NA EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO

112 27/11/2019 10:52
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910513288

111 27/11/2019 10:52
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910513287

110 31/07/2019 09:47
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELINE MARIA CARVALHO LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 31/07/2019 09:47
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELINE MARIA CARVALHO LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 11/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
107 10/07/2019 13:42
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 94, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 10/07/2019 10:44
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
105 05/07/2019 14:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 04/07/2019 08:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 04/07/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
102 03/07/2019 13:58
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 76, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 03/07/2019 12:04
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

100 10/04/2019 11:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
99 10/04/2019 11:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 05/04/2019 09:32
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 02/04/2019 11:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 02/04/2019 11:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 01/04/2019 13:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
94 07/01/2019 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

93 20/12/2018 09:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 20/12/2018 09:52
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 18/12/2018.

    Documento não disponível
91 18/07/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
90 17/07/2018 13:34
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 81, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 17/07/2018 09:48
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
88 13/07/2018 16:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910269147

87 13/07/2018 16:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
86 13/07/2018 15:38
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELINE MARIA CARVALHO LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 27/06/2018 08:51
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Eline Maria Carvalho Lima.

    Documento não disponível
84 25/06/2018 14:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

83 25/06/2018 07:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
82 25/06/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2018.

    Documento não disponível
81 21/06/2018 15:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 52, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 21/06/2018 10:51
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

79 04/06/2018 09:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

78 04/06/2018 09:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

77 30/05/2018 12:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BEP-CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PREVBEP e não-provido

    Documento não disponível
76 18/05/2018 12:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.05.2018

75 18/05/2018 09:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2018, Ordem: 8

74 17/05/2018 07:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 16/05/2018 13:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 16/05/2018 13:21
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
71 09/05/2018 10:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

70 08/05/2018 10:50
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 08/05/2018 10:49
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BEP-CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PREVBEP em 24/04/2018.

    Documento não disponível
68 16/04/2018 11:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

67 16/04/2018 07:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
66 16/04/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
65 13/04/2018 14:08
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 94, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 13/04/2018 08:38
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
63 12/04/2018 08:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

62 11/04/2018 16:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 11/04/2018 16:47
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4531/2018

60 23/03/2018 18:01
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
59 23/03/2018 18:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
58 19/03/2018 09:28
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Eline Maria Carvalho Lima.

    Documento não disponível
57 15/03/2018 18:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 14/03/2018 07:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
55 14/03/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
54 13/03/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 66, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 13/03/2018 10:22
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

52 22/02/2018 08:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

51 20/02/2018 11:08
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de BEP-CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PREVBEP e provido

    Documento não disponível
50 07/02/2018 09:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

49 07/02/2018 08:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

48 06/02/2018 08:53
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 28

47 05/02/2018 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 01/02/2018 10:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

45 01/02/2018 10:52
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
44 31/01/2018 13:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 31/01/2018 13:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

42 31/01/2018 13:44
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
41 31/01/2018 13:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA QUE PROCEDA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.

    Documento não disponível
40 31/01/2018 13:34
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
39 29/01/2018 11:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

38 29/01/2018 11:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

37 25/01/2018 09:13
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
36 22/01/2018 09:43
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
35 15/12/2017 09:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

34 13/12/2017 09:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 2

33 12/12/2017 08:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

32 11/12/2017 12:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
31 11/12/2017 11:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
30 22/11/2017 11:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

29 21/11/2017 19:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 21/11/2017 19:53
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17650/2017

27 16/11/2017 19:25
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 017650/2017.

    Documento não disponível
26 16/11/2017 19:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
25 31/10/2017 10:32
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Eline Maria Carvalho Lima.

Est. Ana Clara Amorim

    Documento não disponível
24 27/10/2017 15:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 27/10/2017 08:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
22 27/10/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/10/2017.

    Documento não disponível
21 26/10/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 65, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 26/10/2017 09:59
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
19 22/06/2017 13:31
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 12/12/2016 09:23
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

17 08/12/2016 15:21
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 015148/2016

16 07/12/2016 13:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
15 07/12/2016 13:53
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 23/11/2016 07:45
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dannille Teixeira Baldoino Carvalho

    Documento não disponível
13 18/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 17/11/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 301, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 14/11/2016 10:20
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 18/10/2016 12:23
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/10/2016 11:36
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 08/09/2016 13:03
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 05/09/2016 09:34
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2016 09:34
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 02/09/2016 11:07
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2016 10:31
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/09/2016 08:33
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/09/2016 08:32
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/09/2016 08:27
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
127 19/02/2020 10:39
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

126 18/02/2020 12:44
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
125 18/02/2020 12:43
5 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

124 18/02/2020 10:41
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

123 17/02/2020 08:50
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
122 13/02/2020 00:06
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
121 12/02/2020 18:08
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 42, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 12/02/2020 13:54
5 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
119 03/02/2020 20:09
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 03/02/2020 20:08
5 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 00193/2020

117 03/02/2020 12:23
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial nº 000193/2020.

    Documento não disponível
116 16/12/2019 00:04
7 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
115 13/12/2019 18:11
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 49, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 13/12/2019 10:47
7 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
13/12/2019 10:42
7 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 13/12/2019 10:45
Motivo: ERRO NA EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO

112 27/11/2019 10:52
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910513288

111 27/11/2019 10:52
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910513287

110 31/07/2019 09:47
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELINE MARIA CARVALHO LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 31/07/2019 09:47
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELINE MARIA CARVALHO LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 11/07/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
107 10/07/2019 13:42
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 94, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 10/07/2019 10:44
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
105 05/07/2019 14:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

104 04/07/2019 08:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 04/07/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
102 03/07/2019 13:58
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 76, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 03/07/2019 12:04
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

100 10/04/2019 11:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
99 10/04/2019 11:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 05/04/2019 09:32
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 02/04/2019 11:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 02/04/2019 11:20
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 01/04/2019 13:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
94 07/01/2019 12:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

93 20/12/2018 09:54
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 20/12/2018 09:52
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 18/12/2018.

    Documento não disponível
91 18/07/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
90 17/07/2018 13:34
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 81, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 17/07/2018 09:48
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
88 13/07/2018 16:53
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910269147

87 13/07/2018 16:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
86 13/07/2018 15:38
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELINE MARIA CARVALHO LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 27/06/2018 08:51
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Eline Maria Carvalho Lima.

    Documento não disponível
84 25/06/2018 14:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

83 25/06/2018 07:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
82 25/06/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2018.

    Documento não disponível
81 21/06/2018 15:11
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 52, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 21/06/2018 10:51
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

79 04/06/2018 09:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

78 04/06/2018 09:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

77 30/05/2018 12:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BEP-CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PREVBEP e não-provido

    Documento não disponível
76 18/05/2018 12:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.05.2018

75 18/05/2018 09:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2018, Ordem: 8

74 17/05/2018 07:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 16/05/2018 13:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 16/05/2018 13:21
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
71 09/05/2018 10:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

68 16/04/2018 11:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

67 16/04/2018 07:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
66 16/04/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
65 13/04/2018 14:08
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 94, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 13/04/2018 08:38
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
63 12/04/2018 08:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

62 11/04/2018 16:48
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 23/03/2018 18:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
58 19/03/2018 09:28
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Eline Maria Carvalho Lima.

    Documento não disponível
57 15/03/2018 18:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 14/03/2018 07:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
55 14/03/2018 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
54 13/03/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 66, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 13/03/2018 10:22
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

52 22/02/2018 08:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

51 20/02/2018 11:08
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de BEP-CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PREVBEP e provido

    Documento não disponível
50 07/02/2018 09:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

49 07/02/2018 08:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

48 06/02/2018 08:53
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 28

47 05/02/2018 11:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 01/02/2018 10:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

45 01/02/2018 10:52
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
44 31/01/2018 13:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 31/01/2018 13:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

42 31/01/2018 13:44
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
41 31/01/2018 13:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA QUE PROCEDA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.

    Documento não disponível
40 31/01/2018 13:34
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
39 29/01/2018 11:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

38 29/01/2018 11:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

37 25/01/2018 09:13
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
36 22/01/2018 09:43
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
35 15/12/2017 09:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

34 13/12/2017 09:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 2

33 12/12/2017 08:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

32 11/12/2017 12:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
31 11/12/2017 11:44
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
30 22/11/2017 11:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

29 21/11/2017 19:54
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 21/11/2017 19:53
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17650/2017

27 16/11/2017 19:25
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 017650/2017.

    Documento não disponível
26 16/11/2017 19:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
25 31/10/2017 10:32
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Eline Maria Carvalho Lima.

Est. Ana Clara Amorim

    Documento não disponível
24 27/10/2017 15:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 27/10/2017 08:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
22 27/10/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 27/10/2017.

    Documento não disponível
21 26/10/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 65, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 26/10/2017 09:59
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
19 22/06/2017 13:31
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 12/12/2016 09:23
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

17 08/12/2016 15:21
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 015148/2016

16 07/12/2016 13:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
15 07/12/2016 13:53
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 23/11/2016 07:45
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dannille Teixeira Baldoino Carvalho

    Documento não disponível
13 18/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 17/11/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 301, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 14/11/2016 10:20
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 18/10/2016 12:23
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/10/2016 11:36
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 08/09/2016 13:03
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 05/09/2016 09:34
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2016 09:34
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 02/09/2016 11:07
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2016 10:31
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/09/2016 08:33
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/09/2016 08:32
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/09/2016 08:27
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 08/05/2018 10:50
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 08/05/2018 10:49
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BEP-CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PREVBEP em 24/04/2018.

    Documento não disponível
61 11/04/2018 16:47
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4531/2018

60 23/03/2018 18:01
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível