Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009122-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.009122-0
- Número Único
- 0000570-18.2014.8.18.0034
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 02/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:20
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
05/09/2016 07:02
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
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0000570-18.2014.8.18.0034
Mandado de Seguranca
Vara Única - Água Branca
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 59 |
20/11/2018 11:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ÁGUA BRANCA |
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14/11/2018 09:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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13/11/2018 10:51 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Vara Única - Água Branca) |
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| 56 |
13/11/2018 10:50 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/09/2018 |
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02/10/2018 15:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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18/09/2018 08:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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26/07/2018 11:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref. a carta de intimação de fls: 140, juntado aos autos. |
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14/06/2018 13:41 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. CARTA DE INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO - SEM OS AUTOS |
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30/05/2018 09:04 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE com os autos |
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29/05/2018 21:01 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7440/2018 |
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29/05/2018 17:21 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 07440/2018. |
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29/05/2018 17:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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21/05/2018 09:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 138/FLS. |
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19/01/2018 19:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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19/01/2018 08:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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19/01/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/01/2018. |
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18/01/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 26, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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18/01/2018 09:25 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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12/12/2017 10:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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11/12/2017 12:50 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de SUZIANE DOS SANTOS MUNIZ e não-provido |
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06/12/2017 10:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017). |
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06/12/2017 09:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017). |
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27/11/2017 10:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 19 |
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24/11/2017 11:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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24/11/2017 10:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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24/11/2017 10:18 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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05/10/2017 09:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1A |
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29/09/2017 18:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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29/09/2017 18:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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22/08/2017 18:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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22/08/2017 18:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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22/08/2017 12:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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22/08/2017 12:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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20/07/2017 11:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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17/07/2017 15:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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17/07/2017 15:32 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HUGO NAPOLEÃO - PI em 17/07/2017. |
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22/06/2017 13:20 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 22 |
09/03/2017 14:01 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de Intimação - Requerido |
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| 21 |
08/03/2017 18:48 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003127/2017 |
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| 20 |
07/03/2017 17:26 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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07/03/2017 17:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 18 |
24/02/2017 10:53 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO. |
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| 17 |
14/02/2017 12:46 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO. |
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| 16 |
13/02/2017 14:17 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
13/02/2017 11:43 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
16/12/2016 08:39 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
15/12/2016 15:20 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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15/12/2016 15:20 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
21/09/2016 13:32 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
21/09/2016 12:43 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 9 |
20/09/2016 08:10 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
08/09/2016 11:59 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
06/09/2016 18:23 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/09/2016 18:23 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
05/09/2016 07:26 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/09/2016 07:02 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
02/09/2016 10:52 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
02/09/2016 10:51 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
02/09/2016 10:50 8 anos atrás |
AUTUADO |
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