e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.009130-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.009130-0

N�mero �nico

0017301-28.2015.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Organiza��o Pol�tico-administrativa / Administra��o P�blica > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o > Libera��o de Conta
10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > F�rias > Indeniza��o / Ter�o Constitucional
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 3.320,00

Data de Autua��o: 02/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:00
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

02/09/2016 13:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0017301-28.2015.8.18.0140
Reclamacao Trabalhista
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MARIA ANTONIA DA SILVA MOURA

Apelado

ESTADO DO PIAU� ( SECRETARIA ESTADUAL DE SA�DE )

Advogados

Apelantes

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
Renato Coelho de Farias

Apelado

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Extraordin�rio - 14/11/2017 16:16

Partes

Requerente

MARIA ANTONIA DA SILVA MOURA

Advogados

Requerentes

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
Renato Coelho de Farias

2 - Embargos de Declara��o C�vel - 07/12/2017 15:15

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
67	04/09/2018 08:36 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
66	04/09/2018 08:36 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/07/2018	Documento n�o dispon�vel
65	19/07/2018 18:19 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910272154
64	19/07/2018 16:50 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
63	18/07/2018 12:17 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
62	11/06/2018 08:46 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado	Documento n�o dispon�vel
61	05/06/2018 08:39 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
60	23/04/2018 14:20 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
59	23/04/2018 08:51 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado e publicado.
58	23/04/2018 00:06 7 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	20/04/2018 14:09 7 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.419, p�gina N� 33, de 20/04/2018, com a publica��o no dia 23/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	20/04/2018 10:46 7 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR28
55	19/04/2018 08:09 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
54	19/04/2018 07:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
53	18/04/2018 11:59 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� ( SECRETARIA ESTADUAL DE SA�DE ) e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
52	11/04/2018 08:01 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria do dia 18-04-2018	Documento n�o dispon�vel
51	09/04/2018 09:46 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 18-04-2018
50	09/04/2018 08:11 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 8
49	05/04/2018 10:30 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
48	05/04/2018 10:02 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
47	05/04/2018 09:58 7 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
46	10/01/2018 11:39 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
45	08/01/2018 19:08 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
44	08/01/2018 19:08 7 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 0067/2018
43	08/01/2018 16:48 7 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 0067/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	19/12/2017 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 19/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	18/12/2017 14:13 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.347, p�gina N� 135, de 18/12/2017, com a publica��o no dia 19/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	18/12/2017 08:23 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
39	14/12/2017 12:58 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
38	14/12/2017 11:32 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
37	14/12/2017 11:13 7 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
36	12/12/2017 11:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
35	07/12/2017 19:45 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	07/12/2017 19:44 7 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 19050/2017
33	07/12/2017 15:15 7 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
32	07/12/2017 15:14 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
31	04/12/2017 07:59 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
30	14/11/2017 16:16 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
29	25/10/2017 15:01 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
28	25/10/2017 08:10 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	25/10/2017 00:08 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 25/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
26	24/10/2017 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.312, p�gina N� 48, de 24/10/2017, com a publica��o no dia 25/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	24/10/2017 11:36 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR13
24	16/10/2017 14:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
23	16/10/2017 12:27 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	11/10/2017 13:03 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA DA SILVA MOURA e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
	~~11/10/2017 13:02~~ ~~7 anos atr�s~~		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA DA SILVA MOURA e provido em parte Movimento exclu�do em 11/10/2017 13:04 Motivo: CORRE��O ERRO MATERIAL NA CERTID�O
20	10/10/2017 09:20 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 11-10-2017).	Documento n�o dispon�vel
19	02/10/2017 07:31 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 13
18	28/09/2017 11:14 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	28/09/2017 10:29 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
16	28/09/2017 10:26 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
15	22/06/2017 14:00 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	17/01/2017 08:35 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete do Des Alencar
13	16/01/2017 14:37 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	16/01/2017 14:37 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	13/09/2016 15:37 8 anos atr�s		Remessa
10	13/09/2016 15:37 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/09/2016 11:00 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhar � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	08/09/2016 11:15 8 anos atr�s		Recebimento no gab des Alencar
7	05/09/2016 11:15 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	05/09/2016 11:15 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	02/09/2016 14:02 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/09/2016 13:55 8 anos atr�s		Distribui��o
3	02/09/2016 11:13 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/09/2016 11:12 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/09/2016 11:10 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
67	04/09/2018 08:36 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
66	04/09/2018 08:36 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/07/2018	Documento n�o dispon�vel
65	19/07/2018 18:19 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910272154
64	19/07/2018 16:50 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
63	18/07/2018 12:17 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
62	11/06/2018 08:46 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado	Documento n�o dispon�vel
61	05/06/2018 08:39 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
60	23/04/2018 14:20 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
59	23/04/2018 08:51 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado e publicado.
55	19/04/2018 08:09 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
54	19/04/2018 07:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
53	18/04/2018 11:59 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� ( SECRETARIA ESTADUAL DE SA�DE ) e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
52	11/04/2018 08:01 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria do dia 18-04-2018	Documento n�o dispon�vel
51	09/04/2018 09:46 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 18-04-2018
50	09/04/2018 08:11 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 8
49	05/04/2018 10:30 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
48	05/04/2018 10:02 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
46	10/01/2018 11:39 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
45	08/01/2018 19:08 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	19/12/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 19/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	18/12/2017 14:13 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.347, p�gina N� 135, de 18/12/2017, com a publica��o no dia 19/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	18/12/2017 08:23 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
39	14/12/2017 12:58 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
38	14/12/2017 11:32 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	12/12/2017 11:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
35	07/12/2017 19:45 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	07/12/2017 15:14 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
31	04/12/2017 07:59 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
29	25/10/2017 15:01 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
28	25/10/2017 08:10 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	25/10/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 25/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
26	24/10/2017 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.312, p�gina N� 48, de 24/10/2017, com a publica��o no dia 25/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	24/10/2017 11:36 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR13
24	16/10/2017 14:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
23	16/10/2017 12:27 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	11/10/2017 13:03 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA DA SILVA MOURA e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
	~~11/10/2017 13:02~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA DA SILVA MOURA e provido em parte Movimento exclu�do em 11/10/2017 13:04 Motivo: CORRE��O ERRO MATERIAL NA CERTID�O
20	10/10/2017 09:20 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 11-10-2017).	Documento n�o dispon�vel
19	02/10/2017 07:31 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 13
18	28/09/2017 11:14 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	28/09/2017 10:29 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
16	28/09/2017 10:26 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
15	22/06/2017 14:00 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	17/01/2017 08:35 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete do Des Alencar
13	16/01/2017 14:37 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	16/01/2017 14:37 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	13/09/2016 15:37 8 anos atr�s	> Remessa
10	13/09/2016 15:37 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/09/2016 11:00 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhar � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	08/09/2016 11:15 8 anos atr�s	> Recebimento no gab des Alencar
7	05/09/2016 11:15 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	05/09/2016 11:15 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	02/09/2016 14:02 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/09/2016 13:55 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	02/09/2016 11:13 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/09/2016 11:12 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/09/2016 11:10 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
30	14/11/2017 16:16 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
58	23/04/2018 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	20/04/2018 14:09 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.419, p�gina N� 33, de 20/04/2018, com a publica��o no dia 23/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	20/04/2018 10:46 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR28
47	05/04/2018 09:58 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
44	08/01/2018 19:08 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 0067/2018
43	08/01/2018 16:48 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 0067/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	14/12/2017 11:13 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
34	07/12/2017 19:44 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 19050/2017
33	07/12/2017 15:15 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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