Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009130-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009130-0
Número Único
0017301-28.2015.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.320,00
Data de Autuação
02/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/09/2016 13:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA ANTONIA DA SILVA MOURA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ ( SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE )
Advogados
Apelantes
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Apelado
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 14/11/2017 16:16

Partes

Requerente
  • MARIA ANTONIA DA SILVA MOURA

Advogados

Requerentes
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
2 - Embargos de Declaração Cível - 07/12/2017 15:15

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 04/09/2018 08:36
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

66 04/09/2018 08:36
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/07/2018

    Documento não disponível
65 19/07/2018 18:19
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910272154

64 19/07/2018 16:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 18/07/2018 12:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 11/06/2018 08:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado

    Documento não disponível
61 05/06/2018 08:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 23/04/2018 14:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 23/04/2018 08:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

58 23/04/2018 00:06
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
57 20/04/2018 14:09
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 33, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 20/04/2018 10:46
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 19/04/2018 08:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 19/04/2018 07:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 18/04/2018 11:59
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ ( SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE ) e não-provido

    Documento não disponível
52 11/04/2018 08:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 18-04-2018

    Documento não disponível
51 09/04/2018 09:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18-04-2018

50 09/04/2018 08:11
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 8

49 05/04/2018 10:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 05/04/2018 10:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 05/04/2018 09:58
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
46 10/01/2018 11:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 08/01/2018 19:08
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 08/01/2018 19:08
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0067/2018

43 08/01/2018 16:48
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0067/2018.

    Documento não disponível
42 19/12/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
41 18/12/2017 14:13
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 135, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 18/12/2017 08:23
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 14/12/2017 12:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 14/12/2017 11:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 14/12/2017 11:13
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
36 12/12/2017 11:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 07/12/2017 19:45
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 07/12/2017 19:44
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19050/2017

33 07/12/2017 15:15
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 07/12/2017 15:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
31 04/12/2017 07:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
30 14/11/2017 16:16
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
29 25/10/2017 15:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 25/10/2017 08:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 25/10/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
26 24/10/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 48, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 24/10/2017 11:36
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 16/10/2017 14:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 16/10/2017 12:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 11/10/2017 13:03
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA DA SILVA MOURA e provido em parte

    Documento não disponível
11/10/2017 13:02
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA DA SILVA MOURA e provido em parte

Movimento excluído em 11/10/2017 13:04
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

20 10/10/2017 09:20
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017).

    Documento não disponível
19 02/10/2017 07:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 13

18 28/09/2017 11:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 28/09/2017 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 28/09/2017 10:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:00
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 17/01/2017 08:35
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

13 16/01/2017 14:37
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/01/2017 14:37
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/09/2016 15:37
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 13/09/2016 15:37
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/09/2016 11:00
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ.

    Documento não disponível
8 08/09/2016 11:15
4 anos atrás

Recebimento

no gab des Alencar

7 05/09/2016 11:15
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2016 11:15
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/09/2016 14:02
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2016 13:55
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/09/2016 11:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/09/2016 11:12
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/09/2016 11:10
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 04/09/2018 08:36
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

66 04/09/2018 08:36
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/07/2018

    Documento não disponível
65 19/07/2018 18:19
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910272154

64 19/07/2018 16:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 18/07/2018 12:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 11/06/2018 08:46
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado

    Documento não disponível
61 05/06/2018 08:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 23/04/2018 14:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 23/04/2018 08:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

55 19/04/2018 08:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 19/04/2018 07:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 18/04/2018 11:59
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ ( SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE ) e não-provido

    Documento não disponível
52 11/04/2018 08:01
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 18-04-2018

    Documento não disponível
51 09/04/2018 09:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18-04-2018

50 09/04/2018 08:11
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 8

49 05/04/2018 10:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 05/04/2018 10:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 10/01/2018 11:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 08/01/2018 19:08
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 19/12/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
41 18/12/2017 14:13
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 135, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 18/12/2017 08:23
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 14/12/2017 12:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 14/12/2017 11:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 12/12/2017 11:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 07/12/2017 19:45
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 07/12/2017 15:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
31 04/12/2017 07:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
29 25/10/2017 15:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 25/10/2017 08:10
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 25/10/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
26 24/10/2017 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 48, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 24/10/2017 11:36
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 16/10/2017 14:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

23 16/10/2017 12:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 11/10/2017 13:03
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA DA SILVA MOURA e provido em parte

    Documento não disponível
11/10/2017 13:02
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA DA SILVA MOURA e provido em parte

Movimento excluído em 11/10/2017 13:04
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

20 10/10/2017 09:20
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017).

    Documento não disponível
19 02/10/2017 07:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 13

18 28/09/2017 11:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 28/09/2017 10:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 28/09/2017 10:26
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:00
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 17/01/2017 08:35
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

13 16/01/2017 14:37
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/01/2017 14:37
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/09/2016 15:37
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 13/09/2016 15:37
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/09/2016 11:00
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ.

    Documento não disponível
8 08/09/2016 11:15
4 anos atrás

> Recebimento

no gab des Alencar

7 05/09/2016 11:15
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2016 11:15
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/09/2016 14:02
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2016 13:55
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/09/2016 11:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/09/2016 11:12
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/09/2016 11:10
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
30 14/11/2017 16:16
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
58 23/04/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
57 20/04/2018 14:09
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 33, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 20/04/2018 10:46
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 05/04/2018 09:58
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
44 08/01/2018 19:08
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0067/2018

43 08/01/2018 16:48
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0067/2018.

    Documento não disponível
37 14/12/2017 11:13
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
34 07/12/2017 19:44
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19050/2017

33 07/12/2017 15:15
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível