Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009135-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.009135-9
Número Único
0000091-12.2013.8.18.0082
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.428,70
Data de Autuação
02/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/09/2016 07:02

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MARIA DOS REIS SALES DA SILVA MENDES
  • MUNICÍPIO DE AROAZES-PI
Apelados
  • MARIA DOS REIS SALES DA SILVA MENDES
  • MUNICÍPIO DE AROAZES-PI
Advogados
Apelantes
  • KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES
  • ERNIVALDO OLIVEIRA AZEVEDO SILVA
  • Marlio da Rocha Luz Moura
Apelados
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • ERNIVALDO OLIVEIRA AZEVEDO SILVA
  • KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES
Movimentações
Data Descrição Documentos
51 13/07/2018 12:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE AROAZES

50 13/07/2018 10:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

49 12/07/2018 11:42
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

48 12/07/2018 11:42
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/06/2018

    Documento não disponível
47 04/07/2018 17:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
46 04/05/2018 10:46
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
45 25/04/2018 12:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 201/FLS.

    Documento não disponível
44 23/01/2018 13:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

43 22/01/2018 10:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

42 22/01/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/01/2018.

    Documento não disponível
41 19/01/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 29, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 19/01/2018 09:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 19/01/2018 09:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 08/01/2018 16:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 08/01/2018 16:06
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
36 23/10/2017 13:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 23/10/2017 08:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 17/10/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
33 16/10/2017 14:15
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 103, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 16/10/2017 09:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 03/10/2017 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 29/09/2017 13:12
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DOS REIS SALES DA SILVA MENDES e não-provido

    Documento não disponível
29 25/09/2017 09:26
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
28 18/09/2017 07:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 17

27 14/09/2017 10:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 14/09/2017 08:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 14/09/2017 08:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
24 29/06/2017 10:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

D3

23 22/06/2017 13:21
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 24/02/2017 11:28
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 23/02/2017 15:39
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 23/02/2017 15:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
19 13/02/2017 15:17
8 anos atrás

Remessa

18 13/02/2017 15:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13/02/2017 10:18
 8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 13/02/2017 10:18

17 13/02/2017 10:12
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 09/01/2017 11:21
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

15 21/12/2016 11:03
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 21/12/2016 11:03
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 14/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 13/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.081, página Nº 65, de 13/10/2016, com a publicação no dia 14/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 11/10/2016 10:51
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 15/09/2016 14:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/09/2016 12:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 08/09/2016 11:59
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 06/09/2016 18:30
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2016 18:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/09/2016 07:26
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2016 07:02
8 anos atrás

Distribuição

3 02/09/2016 11:31
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 02/09/2016 11:31
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 02/09/2016 11:28
8 anos atrás

AUTUADO

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