Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.009136-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.009136-0
Número Único
0000304-53.2016.8.18.0004
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 11820 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE > Seção Cível > Entidades de atendimento
  • 09977 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE > Seção Cível > Entrada e Permanência de Menores
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
02/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/09/2016 12:54

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 23/10/2017 08:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 29/01/2019 14:41
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
80 12/07/2018 10:16
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 12/07/2018 10:15
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/07/2018

    Documento não disponível
78 09/07/2018 16:43
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8201/2018

77 05/07/2018 17:50
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08201/2018.

    Documento não disponível
76 05/07/2018 17:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
75 25/06/2018 08:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
74 11/05/2018 18:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

73 11/05/2018 08:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 11/05/2018 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2018.

    Documento não disponível
71 10/05/2018 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.431, página Nº 57, de 10/05/2018, com a publicação no dia 11/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 10/05/2018 11:29
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 03/04/2018 08:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

68 02/04/2018 11:53
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
67 21/03/2018 08:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018 ).

    Documento não disponível
66 19/03/2018 11:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/03/2018

65 19/03/2018 09:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 7

64 16/03/2018 10:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 14/03/2018 12:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 26/01/2018 10:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

61 22/01/2018 18:35
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 22/01/2018 18:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 00083/2018

22/01/2018 18:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 00083/2018

Movimento excluído em 23/01/2018 11:08
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

58 10/01/2018 18:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 0083/2017.

    Documento não disponível
57 10/01/2018 18:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
56 04/12/2017 14:21
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
55 01/12/2017 07:32
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

54 29/11/2017 15:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
53 24/11/2017 18:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

52 23/11/2017 09:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 23/11/2017 09:08
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 17/11/2017 09:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 09/11/2017 17:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 09/11/2017 17:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 23/10/2017 16:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 23/10/2017 16:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15884/2017

45 23/10/2017 08:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
44 23/10/2017 08:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
43 11/10/2017 09:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
42 05/09/2017 15:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

41 05/09/2017 09:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 04/09/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017.

    Documento não disponível
39 01/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 42, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 01/09/2017 10:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 29/08/2017 11:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 28/08/2017 14:20
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
35 22/08/2017 08:42
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).

    Documento não disponível
34 10/08/2017 10:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 13

33 09/08/2017 12:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 09/08/2017 09:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

31 09/08/2017 08:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 09/08/2017 08:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 28/06/2017 15:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C1

28 22/06/2017 13:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 05/05/2017 09:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 03/05/2017 20:46
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 03/05/2017 20:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 006041/2017

24 03/05/2017 17:19
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contraminuta Nº 006041/2017.

    Documento não disponível
23 03/05/2017 17:15
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
22 03/05/2017 09:26
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

45ª Promotoria de Justiça

    Documento não disponível
21 25/04/2017 10:00
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

45ª Promotoria de Justiça

20 11/04/2017 08:43
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
19 05/04/2017 11:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 04/04/2017 11:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 04/04/2017 11:52
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 19/01/2017 11:05
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

15 19/01/2017 07:39
8 anos atrás

Conclusão

juntada de protocolo nº 000432/2017

14 17/01/2017 16:50
8 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
13 17/01/2017 16:46
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 10/01/2017 14:32
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
11 20/12/2016 13:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 30/11/2016 14:55
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/11/2016 09:44
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/09/2016 12:27
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 05/09/2016 09:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2016 09:21
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 02/09/2016 13:05
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2016 12:54
8 anos atrás

Distribuição

3 02/09/2016 11:35
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/09/2016 11:34
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/09/2016 11:31
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 29/01/2019 14:41
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
80 12/07/2018 10:16
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 12/07/2018 10:15
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/07/2018

    Documento não disponível
78 09/07/2018 16:43
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8201/2018

77 05/07/2018 17:50
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08201/2018.

    Documento não disponível
76 05/07/2018 17:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
75 25/06/2018 08:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
74 11/05/2018 18:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

73 11/05/2018 08:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 11/05/2018 00:09
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2018.

    Documento não disponível
71 10/05/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.431, página Nº 57, de 10/05/2018, com a publicação no dia 11/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 10/05/2018 11:29
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 03/04/2018 08:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

68 02/04/2018 11:53
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
66 19/03/2018 11:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/03/2018

65 19/03/2018 09:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 7

64 16/03/2018 10:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 14/03/2018 12:49
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 26/01/2018 10:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3C

61 22/01/2018 18:35
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 10/01/2018 18:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
56 04/12/2017 14:21
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
55 01/12/2017 07:32
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

53 24/11/2017 18:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

52 23/11/2017 09:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 23/11/2017 09:08
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 17/11/2017 09:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 09/11/2017 17:28
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 09/11/2017 17:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 23/10/2017 16:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 23/10/2017 08:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
43 11/10/2017 09:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
42 05/09/2017 15:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

41 05/09/2017 09:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 04/09/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017.

    Documento não disponível
39 01/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 42, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 01/09/2017 10:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 29/08/2017 11:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 28/08/2017 14:20
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
35 22/08/2017 08:42
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).

    Documento não disponível
34 10/08/2017 10:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 13

33 09/08/2017 12:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 09/08/2017 09:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

31 09/08/2017 08:56
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 09/08/2017 08:56
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 28/06/2017 15:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

C1

28 22/06/2017 13:14
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 05/05/2017 09:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 03/05/2017 20:46
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 03/05/2017 20:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 006041/2017

24 03/05/2017 17:19
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contraminuta Nº 006041/2017.

    Documento não disponível
23 03/05/2017 17:15
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
22 03/05/2017 09:26
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

45ª Promotoria de Justiça

    Documento não disponível
21 25/04/2017 10:00
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

45ª Promotoria de Justiça

20 11/04/2017 08:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
19 05/04/2017 11:35
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

18 04/04/2017 11:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 04/04/2017 11:52
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 19/01/2017 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

15 19/01/2017 07:39
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolo nº 000432/2017

14 17/01/2017 16:50
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
13 17/01/2017 16:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 10/01/2017 14:32
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
11 20/12/2016 13:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 30/11/2016 14:55
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/11/2016 09:44
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/09/2016 12:27
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 05/09/2016 09:21
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2016 09:21
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 02/09/2016 13:05
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2016 12:54
8 anos atrás

> Distribuição

3 02/09/2016 11:35
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/09/2016 11:34
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/09/2016 11:31
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 21/03/2018 08:24
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018 ).

    Documento não disponível
60 22/01/2018 18:35
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 00083/2018

22/01/2018 18:32
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 00083/2018

Movimento excluído em 23/01/2018 11:08
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

58 10/01/2018 18:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 0083/2017.

    Documento não disponível
54 29/11/2017 15:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
46 23/10/2017 16:18
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15884/2017

45 23/10/2017 08:07
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível