Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
11820
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE > Seção Cível > Entidades de atendimento09977
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE > Seção Cível > Entrada e Permanência de Menores10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer22/06/2017 13:14
02/09/2016 12:54
0000304-53.2016.8.18.0004
Obrigacao de Fazer
1ª Vara da Infância e da Juventude -
Teresina
0001074-17.2014.8.18.0004
Acao civil publica
1ª Vara da Infância e da Juventude -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
81 |
29/01/2019 14:41 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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80 |
12/07/2018 10:16 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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79 |
12/07/2018 10:15 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/07/2018 |
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78 |
09/07/2018 16:43 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8201/2018 |
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77 |
05/07/2018 17:50 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08201/2018. |
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76 |
05/07/2018 17:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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75 |
25/06/2018 08:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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74 |
11/05/2018 18:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria judiciária cível |
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73 |
11/05/2018 08:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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72 |
11/05/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2018. |
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71 |
10/05/2018 14:05 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.431, página Nº 57, de 10/05/2018, com a publicação no dia 11/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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70 |
10/05/2018 11:29 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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69 |
03/04/2018 08:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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68 |
02/04/2018 11:53 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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67 |
21/03/2018 08:24 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018 ). |
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66 |
19/03/2018 11:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 28/03/2018 |
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65 |
19/03/2018 09:54 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 7 |
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64 |
16/03/2018 10:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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63 |
14/03/2018 12:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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62 |
26/01/2018 10:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3C |
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61 |
22/01/2018 18:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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60 |
22/01/2018 18:35 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 00083/2018 |
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Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 00083/2018
Movimento excluído em 23/01/2018 11:08 |
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58 |
10/01/2018 18:47 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 0083/2017. |
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57 |
10/01/2018 18:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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56 |
04/12/2017 14:21 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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55 |
01/12/2017 07:32 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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54 |
29/11/2017 15:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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53 |
24/11/2017 18:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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52 |
23/11/2017 09:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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51 |
23/11/2017 09:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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50 |
17/11/2017 09:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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49 |
09/11/2017 17:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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48 |
09/11/2017 17:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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47 |
23/10/2017 16:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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46 |
23/10/2017 16:18 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 15884/2017 |
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45 |
23/10/2017 08:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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44 |
23/10/2017 08:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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43 |
11/10/2017 09:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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42 |
05/09/2017 15:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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41 |
05/09/2017 09:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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40 |
04/09/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017. |
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39 |
01/09/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 42, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
38 |
01/09/2017 10:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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37 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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36 |
28/08/2017 14:20 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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|
35 |
22/08/2017 08:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
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34 |
10/08/2017 10:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 13 |
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33 |
09/08/2017 12:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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32 |
09/08/2017 09:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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31 |
09/08/2017 08:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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30 |
09/08/2017 08:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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29 |
28/06/2017 15:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos C1 |
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28 |
22/06/2017 13:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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|
27 |
05/05/2017 09:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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26 |
03/05/2017 20:46 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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25 |
03/05/2017 20:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 006041/2017 |
||
24 |
03/05/2017 17:19 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contraminuta Nº 006041/2017. |
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23 |
03/05/2017 17:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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22 |
03/05/2017 09:26 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário 45ª Promotoria de Justiça |
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21 |
25/04/2017 10:00 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento 45ª Promotoria de Justiça |
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20 |
11/04/2017 08:43 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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19 |
05/04/2017 11:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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18 |
04/04/2017 11:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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17 |
04/04/2017 11:52 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
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16 |
19/01/2017 11:05 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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15 |
19/01/2017 07:39 8 anos atrás |
Conclusão juntada de protocolo nº 000432/2017 |
||
14 |
17/01/2017 16:50 8 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação. |
|
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13 |
17/01/2017 16:46 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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|
12 |
10/01/2017 14:32 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em anexo |
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11 |
20/12/2016 13:10 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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10 |
30/11/2016 14:55 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
29/11/2016 09:44 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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8 |
05/09/2016 12:27 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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7 |
05/09/2016 09:21 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
6 |
05/09/2016 09:21 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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5 |
02/09/2016 13:05 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
02/09/2016 12:54 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
02/09/2016 11:35 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
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2 |
02/09/2016 11:34 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
1 |
02/09/2016 11:31 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
81 |
29/01/2019 14:41 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
|
80 |
12/07/2018 10:16 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
79 |
12/07/2018 10:15 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/07/2018 |
|
78 |
09/07/2018 16:43 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8201/2018 |
|
77 |
05/07/2018 17:50 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08201/2018. |
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76 |
05/07/2018 17:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
75 |
25/06/2018 08:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
74 |
11/05/2018 18:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria judiciária cível |
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73 |
11/05/2018 08:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
72 |
11/05/2018 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2018. |
|
71 |
10/05/2018 14:05 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.431, página Nº 57, de 10/05/2018, com a publicação no dia 11/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
70 |
10/05/2018 11:29 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
69 |
03/04/2018 08:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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68 |
02/04/2018 11:53 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
66 |
19/03/2018 11:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 28/03/2018 |
|
65 |
19/03/2018 09:54 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 7 |
|
64 |
16/03/2018 10:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
63 |
14/03/2018 12:49 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
62 |
26/01/2018 10:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 3C |
|
61 |
22/01/2018 18:35 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
57 |
10/01/2018 18:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
56 |
04/12/2017 14:21 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
55 |
01/12/2017 07:32 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
|
53 |
24/11/2017 18:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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52 |
23/11/2017 09:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
51 |
23/11/2017 09:08 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
50 |
17/11/2017 09:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
49 |
09/11/2017 17:28 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
48 |
09/11/2017 17:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
47 |
23/10/2017 16:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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44 |
23/10/2017 08:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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43 |
11/10/2017 09:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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42 |
05/09/2017 15:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
41 |
05/09/2017 09:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
40 |
04/09/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017. |
|
39 |
01/09/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 42, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
38 |
01/09/2017 10:03 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
37 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
36 |
28/08/2017 14:20 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
35 |
22/08/2017 08:42 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
|
34 |
10/08/2017 10:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 13 |
|
33 |
09/08/2017 12:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
32 |
09/08/2017 09:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
31 |
09/08/2017 08:56 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
30 |
09/08/2017 08:56 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
29 |
28/06/2017 15:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos C1 |
|
28 |
22/06/2017 13:14 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
27 |
05/05/2017 09:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
26 |
03/05/2017 20:46 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
25 |
03/05/2017 20:45 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 006041/2017 |
|
24 |
03/05/2017 17:19 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contraminuta Nº 006041/2017. |
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23 |
03/05/2017 17:15 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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22 |
03/05/2017 09:26 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário 45ª Promotoria de Justiça |
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21 |
25/04/2017 10:00 8 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento 45ª Promotoria de Justiça |
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20 |
11/04/2017 08:43 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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19 |
05/04/2017 11:35 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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18 |
04/04/2017 11:52 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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17 |
04/04/2017 11:52 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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16 |
19/01/2017 11:05 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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15 |
19/01/2017 07:39 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de protocolo nº 000432/2017 |
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14 |
17/01/2017 16:50 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Manifestação. |
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13 |
17/01/2017 16:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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12 |
10/01/2017 14:32 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em anexo |
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11 |
20/12/2016 13:10 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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10 |
30/11/2016 14:55 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
29/11/2016 09:44 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL |
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8 |
05/09/2016 12:27 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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7 |
05/09/2016 09:21 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
05/09/2016 09:21 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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5 |
02/09/2016 13:05 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
02/09/2016 12:54 8 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
02/09/2016 11:35 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
02/09/2016 11:34 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
02/09/2016 11:31 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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67 |
21/03/2018 08:24 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018 ). |
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60 |
22/01/2018 18:35 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 00083/2018 |
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Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 00083/2018
Movimento excluído em 23/01/2018 11:08 |
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58 |
10/01/2018 18:47 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 0083/2017. |
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54 |
29/11/2017 15:00 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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46 |
23/10/2017 16:18 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 15884/2017 |
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45 |
23/10/2017 08:07 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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