Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.009140-2
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.009140-2
- Número Único
- 0000174-70.2015.8.18.0110
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 2.326,02
- Data de Autuação
- 02/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:13
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
05/09/2016 07:02
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000174-70.2015.8.18.0110
Cobranca
Vara Única - Pimenteiras
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 78 |
16/05/2019 11:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE VALENÇA DO PIAUI |
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| 77 |
08/05/2019 11:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 76 |
07/05/2019 08:18 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Pimenteiras/PI (Vara Única) |
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| 75 |
07/05/2019 08:17 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/03/2019 |
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| 74 |
29/01/2019 14:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 73 |
29/01/2019 08:19 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário C/AUTOS |
|
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| 72 |
08/01/2019 10:27 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 71 |
18/12/2018 09:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
18/12/2018 08:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 69 |
18/12/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/12/2018. |
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| 68 |
17/12/2018 13:59 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 57, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
17/12/2018 10:37 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 66 |
11/09/2018 09:14 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910243507 |
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| 65 |
13/08/2018 13:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 64 |
09/08/2018 10:33 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 63 |
09/08/2018 10:29 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910031615 |
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| 62 |
11/06/2018 09:41 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por RONALDO DE SOUSA BORGES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 61 |
21/05/2018 00:04 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/05/2018. |
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| 60 |
18/05/2018 14:11 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 116, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
18/05/2018 12:37 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 58 |
15/05/2018 15:07 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 9140/2018 |
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| 57 |
02/05/2018 16:00 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 56 |
26/03/2018 17:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 55 |
26/03/2018 08:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 54 |
26/03/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2018. |
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| 53 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 61, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
23/03/2018 11:30 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 51 |
19/02/2018 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 50 |
08/02/2018 10:55 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e não-provido |
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| 49 |
06/02/2018 07:54 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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| 48 |
31/01/2018 13:04 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 51 |
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| 47 |
26/01/2018 11:31 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018) |
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| 46 |
22/01/2018 08:45 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 7 |
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| 45 |
18/01/2018 09:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
17/01/2018 11:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 43 |
17/01/2018 11:28 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
12/12/2017 09:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 4C |
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| 41 |
29/11/2017 14:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
29/11/2017 14:27 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões termo de petição eletrônica protocolo nº 100014910031615( Contrarrazões aos embargos de declaração) |
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| 39 |
27/11/2017 14:19 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por RONALDO DE SOUSA BORGES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 38 |
23/11/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 23/11/2017. |
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| 37 |
22/11/2017 18:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 36 |
22/11/2017 15:45 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.330, página Nº 63, de 22/11/2017, com a publicação no dia 23/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
22/11/2017 10:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 34 |
14/11/2017 10:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 33 |
30/10/2017 15:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 32 |
30/10/2017 15:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 31 |
17/10/2017 12:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 30 |
17/10/2017 12:28 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 15561/2017 |
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| 29 |
11/10/2017 17:45 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 28 |
06/10/2017 13:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEWSCAR CÍVEL |
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| 27 |
06/10/2017 10:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
03/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017. |
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| 25 |
02/10/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 36, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
02/10/2017 10:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
25/09/2017 11:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
22/09/2017 12:23 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e não-provido |
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| 21 |
18/09/2017 12:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
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| 20 |
11/09/2017 08:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 65 |
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| 19 |
05/09/2017 07:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 18 |
04/09/2017 12:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
04/09/2017 12:54 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
28/06/2017 14:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos A4 |
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| 15 |
22/06/2017 13:13 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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|
| 14 |
09/01/2017 11:25 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
23/12/2016 10:28 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
23/12/2016 10:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
04/11/2016 08:40 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
21/09/2016 12:23 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 9 |
20/09/2016 10:27 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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|
| 8 |
08/09/2016 11:59 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 7 |
06/09/2016 13:47 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
06/09/2016 13:47 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
05/09/2016 07:26 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
05/09/2016 07:02 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
02/09/2016 11:41 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
02/09/2016 11:40 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
02/09/2016 11:39 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
16/05/2019 11:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE VALENÇA DO PIAUI |
|
| 77 |
08/05/2019 11:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 76 |
07/05/2019 08:18 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Pimenteiras/PI (Vara Única) |
|
| 75 |
07/05/2019 08:17 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/03/2019 |
|
| 74 |
29/01/2019 14:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 73 |
29/01/2019 08:19 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário C/AUTOS |
|
| 71 |
18/12/2018 09:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 70 |
18/12/2018 08:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 69 |
18/12/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 18/12/2018. |
|
| 68 |
17/12/2018 13:59 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 57, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 67 |
17/12/2018 10:37 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 66 |
11/09/2018 09:14 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910243507 |
|
| 65 |
13/08/2018 13:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 64 |
09/08/2018 10:33 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 63 |
09/08/2018 10:29 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910031615 |
|
| 62 |
11/06/2018 09:41 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por RONALDO DE SOUSA BORGES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 56 |
26/03/2018 17:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 55 |
26/03/2018 08:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 54 |
26/03/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2018. |
|
| 53 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 61, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 52 |
23/03/2018 11:30 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 51 |
19/02/2018 10:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 48 |
31/01/2018 13:04 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 51 |
|
| 46 |
22/01/2018 08:45 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 7 |
|
| 45 |
18/01/2018 09:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 44 |
17/01/2018 11:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 43 |
17/01/2018 11:28 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 42 |
12/12/2017 09:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 4C |
|
| 41 |
29/11/2017 14:28 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 39 |
27/11/2017 14:19 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por RONALDO DE SOUSA BORGES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 38 |
23/11/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 23/11/2017. |
|
| 37 |
22/11/2017 18:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
|
| 36 |
22/11/2017 15:45 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.330, página Nº 63, de 22/11/2017, com a publicação no dia 23/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 35 |
22/11/2017 10:17 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 34 |
14/11/2017 10:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 33 |
30/10/2017 15:36 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 32 |
30/10/2017 15:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 31 |
17/10/2017 12:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 28 |
06/10/2017 13:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEWSCAR CÍVEL |
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| 27 |
06/10/2017 10:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
03/10/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017. |
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| 25 |
02/10/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 36, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
02/10/2017 10:45 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
25/09/2017 11:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
22/09/2017 12:23 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e não-provido |
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| 21 |
18/09/2017 12:43 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
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| 20 |
11/09/2017 08:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 65 |
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| 19 |
05/09/2017 07:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 18 |
04/09/2017 12:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
04/09/2017 12:54 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
28/06/2017 14:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos A4 |
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| 15 |
22/06/2017 13:13 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
09/01/2017 11:25 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
23/12/2016 10:28 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
23/12/2016 10:28 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
04/11/2016 08:40 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
21/09/2016 12:23 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 9 |
20/09/2016 10:27 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
08/09/2016 11:59 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
06/09/2016 13:47 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/09/2016 13:47 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
05/09/2016 07:26 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/09/2016 07:02 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
02/09/2016 11:41 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
02/09/2016 11:40 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
02/09/2016 11:39 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 50 |
08/02/2018 10:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e não-provido |
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| 49 |
06/02/2018 07:54 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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| 47 |
26/01/2018 11:31 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018) |
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| 40 |
29/11/2017 14:27 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões termo de petição eletrônica protocolo nº 100014910031615( Contrarrazões aos embargos de declaração) |
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| 30 |
17/10/2017 12:28 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 15561/2017 |
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| 29 |
11/10/2017 17:45 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 72 |
08/01/2019 10:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 61 |
21/05/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/05/2018. |
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| 60 |
18/05/2018 14:11 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 116, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
18/05/2018 12:37 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 58 |
15/05/2018 15:07 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 9140/2018 |
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| 57 |
02/05/2018 16:00 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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