Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.009140-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009140-2
Número Único
0000174-70.2015.8.18.0110
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.326,02
Data de Autuação
02/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:13

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/09/2016 07:02

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
Requerido
  • MARIA VALDETE DA CUNHA
Advogados
Requerentes
  • Cleiton Leite de Loiola
  • Francisco Oliveira Loiola Junior
  • MARIA WILANE E SILVA
Requerido
  • RONALDO DE SOUSA BORGES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/10/2017 17:45

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI

Advogados

Requerentes
  • Cleiton Leite de Loiola
  • Francisco Oliveira Loiola Junior
  • MARIA WILANE E SILVA
2 - Recurso Especial - 02/05/2018 16:00

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI

Advogados

Requerentes
  • Cleiton Leite de Loiola
  • Francisco Oliveira Loiola Junior
  • MARIA WILANE E SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 16/05/2019 11:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE VALENÇA DO PIAUI

77 08/05/2019 11:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

76 07/05/2019 08:18
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Pimenteiras/PI (Vara Única)

75 07/05/2019 08:17
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/03/2019

    Documento não disponível
74 29/01/2019 14:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
73 29/01/2019 08:19
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
72 08/01/2019 10:27
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
71 18/12/2018 09:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 18/12/2018 08:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 18/12/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
68 17/12/2018 13:59
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 57, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 17/12/2018 10:37
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

66 11/09/2018 09:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910243507

65 13/08/2018 13:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

64 09/08/2018 10:33
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 09/08/2018 10:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910031615

62 11/06/2018 09:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por RONALDO DE SOUSA BORGES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 21/05/2018 00:04
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/05/2018.

    Documento não disponível
60 18/05/2018 14:11
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 116, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 18/05/2018 12:37
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
58 15/05/2018 15:07
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 9140/2018

57 02/05/2018 16:00
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
56 26/03/2018 17:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

55 26/03/2018 08:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 26/03/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
53 23/03/2018 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 61, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 23/03/2018 11:30
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

50 08/02/2018 10:55
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
49 06/02/2018 07:54
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
48 31/01/2018 13:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 51

47 26/01/2018 11:31
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
46 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 7

45 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 17/01/2018 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

43 17/01/2018 11:28
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 12/12/2017 09:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4C

41 29/11/2017 14:28
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 29/11/2017 14:27
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

termo de petição eletrônica protocolo nº 100014910031615( Contrarrazões aos embargos de declaração)

39 27/11/2017 14:19
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por RONALDO DE SOUSA BORGES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 23/11/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/11/2017.

    Documento não disponível
37 22/11/2017 18:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

36 22/11/2017 15:45
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.330, página Nº 63, de 22/11/2017, com a publicação no dia 23/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 22/11/2017 10:17
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 14/11/2017 10:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

33 30/10/2017 15:36
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 30/10/2017 15:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 17/10/2017 12:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 17/10/2017 12:28
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15561/2017

29 11/10/2017 17:45
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 06/10/2017 13:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

27 06/10/2017 10:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 03/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
25 02/10/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 36, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 02/10/2017 10:45
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 22/09/2017 12:23
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 18/09/2017 12:43
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
20 11/09/2017 08:36
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 65

19 05/09/2017 07:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 04/09/2017 12:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 04/09/2017 12:54
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 14:57
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A4

15 22/06/2017 13:13
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 09/01/2017 11:25
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 23/12/2016 10:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/12/2016 10:28
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/11/2016 08:40
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/09/2016 12:23
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 20/09/2016 10:27
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 08/09/2016 11:59
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 06/09/2016 13:47
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2016 13:47
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/09/2016 07:26
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2016 07:02
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/09/2016 11:41
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/09/2016 11:40
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/09/2016 11:39
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 16/05/2019 11:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE VALENÇA DO PIAUI

77 08/05/2019 11:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

76 07/05/2019 08:18
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Pimenteiras/PI (Vara Única)

75 07/05/2019 08:17
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/03/2019

    Documento não disponível
74 29/01/2019 14:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
73 29/01/2019 08:19
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
71 18/12/2018 09:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 18/12/2018 08:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 18/12/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
68 17/12/2018 13:59
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 57, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 17/12/2018 10:37
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

66 11/09/2018 09:14
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910243507

65 13/08/2018 13:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

64 09/08/2018 10:33
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 09/08/2018 10:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910031615

62 11/06/2018 09:41
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por RONALDO DE SOUSA BORGES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 26/03/2018 17:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

55 26/03/2018 08:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 26/03/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
53 23/03/2018 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 61, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 23/03/2018 11:30
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

48 31/01/2018 13:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 51

46 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 7

45 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 17/01/2018 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

43 17/01/2018 11:28
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 12/12/2017 09:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4C

41 29/11/2017 14:28
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 27/11/2017 14:19
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por RONALDO DE SOUSA BORGES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 23/11/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/11/2017.

    Documento não disponível
37 22/11/2017 18:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

36 22/11/2017 15:45
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.330, página Nº 63, de 22/11/2017, com a publicação no dia 23/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 22/11/2017 10:17
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 14/11/2017 10:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

33 30/10/2017 15:36
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 30/10/2017 15:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 17/10/2017 12:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 06/10/2017 13:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

27 06/10/2017 10:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 03/10/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
25 02/10/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 36, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 02/10/2017 10:45
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 22/09/2017 12:23
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 18/09/2017 12:43
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
20 11/09/2017 08:36
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 65

19 05/09/2017 07:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 04/09/2017 12:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 04/09/2017 12:54
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 14:57
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A4

15 22/06/2017 13:13
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 09/01/2017 11:25
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 23/12/2016 10:28
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/12/2016 10:28
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/11/2016 08:40
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/09/2016 12:23
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 20/09/2016 10:27
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 08/09/2016 11:59
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 06/09/2016 13:47
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2016 13:47
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/09/2016 07:26
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2016 07:02
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/09/2016 11:41
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/09/2016 11:40
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/09/2016 11:39
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 08/02/2018 10:55
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
49 06/02/2018 07:54
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
47 26/01/2018 11:31
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
40 29/11/2017 14:27
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

termo de petição eletrônica protocolo nº 100014910031615( Contrarrazões aos embargos de declaração)

30 17/10/2017 12:28
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15561/2017

29 11/10/2017 17:45
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 08/01/2019 10:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
61 21/05/2018 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/05/2018.

    Documento não disponível
60 18/05/2018 14:11
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 116, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 18/05/2018 12:37
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
58 15/05/2018 15:07
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 9140/2018

57 02/05/2018 16:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível