Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009144-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009144-0
Número Único
0000559-10.2012.8.18.0082
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 09597 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Seguro
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.125,00
Boletos
  • 76F 711 0627488 R$ 976,41 Liquidado
Data de Autuação
02/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/09/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/09/2016 13:45

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Apelado
  • CICERO HONÓRIO SOARES
Advogados
Apelantes
  • LUCAS NUNES CHAMA
  • Alessandro Magno de Santiago Ferreira
  • AMANDA ALENCAR DOS ANJOS
  • ANA KARENINA DE OLIVEIRA MORAES
  • ANDRESSA HELENA MELO FRAIHA
  • ANTONIO ALEX CAVALCANTE ROCHA
  • CARLOS THADEU VAZ MOREIRA
  • CAROLINA DE CASTRO THURY
  • CAROLINA PAES MADEIRA
  • FABRICIA CASTRO MESQUITA
  • HELLEN LORENA PINHEIRO REGO
  • Herison Helder Portela Pinto
  • INGRID DE LIMA RABELO MENDES
  • KETTY LEE CARVALHO LIMA
  • LAILA SERRUYA
  • LUANA SILVA SANTOS
  • MARCEL DE SANTA BRIGIDA BITTENCOURT
  • MARIA DA GRAÇA MEIRA ABNADER
  • MARIA DE FATIMA VASCONCELOS PENNA
  • MARILIA DIAS ANDRADE
  • MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS
  • MONIQUE PICANÇO NEIVA
  • NAIR FERREIRA REIS DE CARVALHO
  • OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE
  • PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO
  • PATRICK DE OLIVEIRA PINHEIRO
  • PEDRO MIGUEL LARCHER DAS NEVES FELIX ALVES
  • RAFAEL RIBEIRO MAUES
  • RAISSA BERNARDO SOARES CARRALAS
  • RENATA CASTRO DE MENEZES
  • RODOLFO MEIRA ROESSING
  • ROSA MARIA MORAES BAHIA
  • ROSANE PATRICIA PIRES DA PAZ
  • STENIO RAYOL ELOY
  • THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA
Apelado
  • DIOGO MAIA PIMENTEL
Movimentações
Data Descrição Documentos
102 29/09/2020 13:24
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE AROAZES

101 28/08/2020 11:39
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

100 20/08/2020 08:59
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

99 20/08/2020 08:58
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/01/2020

    Documento não disponível
98 19/05/2020 12:43
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 08/05/2020 11:14
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
96 16/03/2020 15:57
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 16/03/2020 13:56
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 16/03/2020 13:48
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910601717

93 11/03/2020 15:03
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIOGO MAIA PIMENTEL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 11/03/2020 10:44
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 11/03/2020 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/03/2020.

    Documento não disponível
90 10/03/2020 18:08
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.862, página Nº 58, de 10/03/2020, com a publicação no dia 11/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 10/03/2020 09:34
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
88 13/02/2020 11:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 12/02/2020 11:00
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 12/02/2020 10:58
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910588174

85 05/02/2020 17:07
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUANA SILVA SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 11/12/2019 14:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 09/12/2019 10:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

82 06/12/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
81 05/12/2019 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 31, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 05/12/2019 12:53
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 03/10/2019 09:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 03/10/2019 08:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

77 01/10/2019 15:49
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
76 23/09/2019 08:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.10.2019

75 20/09/2019 11:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20/09/2019 10:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.11.2019

Movimento excluído em 23/09/2019 09:09
Motivo: ERRO DE MOVIMENTAÇÃO

73 20/09/2019 08:23
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/10/2019, Ordem: 17

72 18/09/2019 10:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 18/09/2019 10:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

70 10/09/2019 12:22
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-2B

    Documento não disponível
69 03/09/2019 09:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 28/08/2019 13:28
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 28/08/2019 13:27
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CICERO HONÓRIO SOARES em 28/08/2019.

    Documento não disponível
66 15/08/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
65 14/08/2019 15:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 14/08/2019 13:24
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 35, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 14/08/2019 11:39
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
62 22/07/2019 13:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 19/07/2019 12:19
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 19/07/2019 12:19
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910477257

59 15/05/2019 15:16
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUANA SILVA SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 14/05/2019 09:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 13/05/2019 13:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

56 13/05/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2019.

    Documento não disponível
55 10/05/2019 14:15
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.665, página Nº 69, de 10/05/2019, com a publicação no dia 13/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 10/05/2019 12:01
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 07/02/2019 09:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 07/02/2019 09:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 05/02/2019 13:18
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
50 25/01/2019 12:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 25/01/2019 12:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/02/2019

48 25/01/2019 09:32
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 15

47 24/01/2019 13:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 24/01/2019 12:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

45 05/12/2018 13:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
44 17/10/2018 11:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 02

43 11/10/2018 09:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 10/10/2018 10:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 10/10/2018 10:52
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CICERO HONÓRIO SOARES em 10/10/2018.

    Documento não disponível
40 23/07/2018 12:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 23/07/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
38 20/07/2018 13:29
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 37, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 20/07/2018 09:02
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
36 13/07/2018 08:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 12/07/2018 11:40
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 12/07/2018 11:39
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910247647

33 14/06/2018 17:01
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por LUANA SILVA SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 12/06/2018 13:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

31 12/06/2018 08:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 12/06/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
29 11/06/2018 14:35
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 49, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 11/06/2018 11:04
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 12/04/2018 10:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 12/04/2018 09:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

25 11/04/2018 12:23
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e não-provido

    Documento não disponível
24 03/04/2018 12:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 54

23 03/04/2018 11:06
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 10.04.2018.

    Documento não disponível
22 21/03/2018 12:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

21 21/03/2018 11:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 03/04/2018

20 21/03/2018 10:22
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/04/2018, Ordem: 17

19 20/03/2018 10:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 20/03/2018 10:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para Gabinete Des. Relator

à seju

17 08/06/2017 12:26
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório Ag.Pauta/Gabinete

    Documento não disponível
16 29/09/2016 09:54
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

15 28/09/2016 17:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 28/09/2016 17:57
8 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
13 14/09/2016 16:31
8 anos atrás

Remessa

12 14/09/2016 16:31
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 14/09/2016 11:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
10 06/09/2016 08:47
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

9 05/09/2016 11:10
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 05/09/2016 11:10
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 05/09/2016 11:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2016 11:09
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/09/2016 14:02
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2016 13:45
8 anos atrás

Distribuição

3 02/09/2016 12:03
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/09/2016 12:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/09/2016 12:00
8 anos atrás

AUTUADO