Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009203-0
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.009203-0
- Número Único
- 0001562-08.2011.8.18.0026
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 16.834,05
- Data de Autuação
- 05/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 08/03/2019
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:59
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/03/2019 14:23
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Sorteio
05/09/2016 11:41
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
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0001562-08.2011.8.18.0026
Cobranca
2ª Vara - Campo Maior
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 70 |
30/07/2019 08:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE CAMPO MAIOR |
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| 69 |
24/07/2019 10:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 68 |
24/07/2019 09:04 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 67 |
24/07/2019 09:04 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/07/2019 À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS - COMARCA DE ORIGEM |
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| 66 |
09/07/2019 10:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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24/05/2019 11:51 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 64 |
16/05/2019 14:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 63 |
14/05/2019 15:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
10/05/2019 11:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 61 |
10/05/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 10/05/2019. |
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| 60 |
09/05/2019 13:55 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 72, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
09/05/2019 09:37 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 58 |
11/03/2019 11:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 57 |
11/03/2019 11:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 56 |
08/03/2019 15:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 55 |
08/03/2019 14:23 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 54 |
07/03/2019 11:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 53 |
07/03/2019 11:37 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO SILVA em 07/03/2019. |
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| 52 |
30/01/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2019. |
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| 51 |
29/01/2019 13:44 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 71, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
28/01/2019 15:25 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 49 |
10/01/2019 11:34 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910384400 |
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| 48 |
12/12/2018 11:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 47 |
05/12/2018 15:35 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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16/10/2018 11:04 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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08/10/2018 13:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 44 |
13/09/2018 17:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 43 |
13/09/2018 08:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
13/09/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2018. |
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| 41 |
12/09/2018 13:40 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.515, página Nº 44, de 12/09/2018, com a publicação no dia 13/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
12/09/2018 10:50 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 39 |
10/09/2018 09:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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10/09/2018 09:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 37 |
06/09/2018 13:12 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido |
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| 36 |
31/08/2018 11:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-09-2018. |
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| 35 |
27/08/2018 10:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.09.2018 |
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27/08/2018 09:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2018, Ordem: 11 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 27/08/2018 09:53 |
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| 32 |
22/08/2018 09:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 31 |
22/08/2018 08:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 30 |
22/08/2018 08:12 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 29 |
23/05/2018 10:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
22/05/2018 15:13 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 27 |
22/05/2018 15:12 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 6545/2018 |
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| 26 |
02/05/2018 18:43 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 06545/2018. |
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02/05/2018 18:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 24 |
25/04/2018 06:52 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com os autos |
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| 23 |
20/04/2018 08:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 22 |
20/04/2018 08:19 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes |
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| 21 |
13/11/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2017. |
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| 20 |
10/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 91, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 19 |
10/11/2017 12:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 18 |
06/11/2017 16:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 17 |
06/11/2017 10:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 16 |
06/11/2017 09:57 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determino que a apelante se manifeste, no prazo de 05 dias |
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| 15 |
22/06/2017 13:59 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
15/03/2017 09:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
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| 13 |
09/02/2017 14:58 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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09/02/2017 14:58 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
10/11/2016 14:30 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
10/11/2016 14:30 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
10/11/2016 08:58 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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| 8 |
08/09/2016 11:15 8 anos atrás |
Recebimento no gab des Alencar |
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| 7 |
06/09/2016 18:25 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/09/2016 18:25 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
05/09/2016 11:51 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/09/2016 11:41 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
05/09/2016 09:32 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
05/09/2016 09:31 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
05/09/2016 09:30 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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