Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009209-1
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.009209-1
- Número Único
- 0012415-83.2015.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
11856DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Hospitais e Outras Unidades de Saúde11885DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar > Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 788,00
- Data de Autuação
- 05/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 05/09/2016
- Origem
-
-
0012415-83.2015.8.18.0140
Ordinaria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 81 |
24/07/2019 09:44 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
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| 80 |
24/07/2019 09:43 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/02/2019 |
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| 79 |
23/07/2019 14:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 78 |
12/07/2019 12:42 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA).
Movimento excluído em 12/07/2019 12:41 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/07/2019
Movimento excluído em 12/07/2019 12:41 |
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| 75 |
12/07/2019 12:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 74 |
11/07/2019 18:47 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910503805 |
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| 73 |
11/07/2019 13:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 72 |
09/07/2019 18:45 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 71 |
05/07/2019 09:38 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 70 |
01/03/2019 08:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 69 |
21/02/2019 18:59 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000497/2019 |
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| 68 |
20/02/2019 14:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000497/2019. |
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| 67 |
20/02/2019 14:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 66 |
19/02/2019 10:19 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 65 |
12/02/2019 10:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Intimação DPE |
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| 64 |
19/12/2018 17:45 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910389582 |
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| 63 |
13/12/2018 15:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 62 |
12/12/2018 14:39 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 61 |
04/12/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 60 |
30/11/2018 10:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 59 |
28/11/2018 00:08 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2018. |
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| 58 |
27/11/2018 15:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 57 |
27/11/2018 14:03 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 40, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
27/11/2018 12:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO PARA AGUARDAR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ. |
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| 55 |
27/11/2018 10:54 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO |
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| 54 |
25/10/2018 11:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 53 |
25/10/2018 10:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 52 |
23/10/2018 19:21 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 51 |
23/10/2018 15:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Francisco de Jesus Barbosa) - 23-10-2018 |
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| 50 |
10/10/2018 08:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 49 |
10/10/2018 08:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.10.2018 |
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| 48 |
09/10/2018 17:45 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/10/2018, Ordem: 32 |
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| 47 |
25/09/2018 12:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 46 |
25/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 45 |
25/09/2018 08:54 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. |
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| 44 |
21/08/2017 09:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 43 |
17/08/2017 18:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
17/08/2017 18:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 012200/2017 |
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| 41 |
15/08/2017 17:46 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 012200/2017. |
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| 40 |
15/08/2017 17:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 39 |
15/08/2017 09:09 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido #{resultado} Mandado cumprido |
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| 38 |
03/08/2017 15:06 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 37 |
01/08/2017 14:24 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 36 |
31/07/2017 13:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVE |
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| 35 |
31/07/2017 09:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 34 |
31/07/2017 09:15 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada. |
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| 33 |
24/07/2017 08:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Cível Sescar. |
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| 32 |
21/07/2017 17:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
21/07/2017 17:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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| 30 |
13/07/2017 18:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 29 |
13/07/2017 18:49 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 0010089/2017 |
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| 28 |
11/07/2017 17:50 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 27 |
11/07/2017 17:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 26 |
07/07/2017 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 25 |
04/07/2017 13:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 24 |
04/07/2017 07:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça. |
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| 23 |
04/07/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/07/2017. |
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| 22 |
03/07/2017 14:36 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.239, página Nº 39, de 03/07/2017, com a publicação no dia 04/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 21 |
30/06/2017 13:39 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 20 |
13/03/2017 13:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 19 |
13/03/2017 11:41 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 18 |
08/03/2017 12:49 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 17 |
23/02/2017 12:49 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 16 |
21/02/2017 10:38 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 10 |
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| 15 |
28/10/2016 09:47 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
26/10/2016 10:41 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento, na forma da lei. |
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| 13 |
14/10/2016 15:14 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
14/10/2016 15:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
19/09/2016 12:53 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
19/09/2016 12:48 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 9 |
14/09/2016 10:34 8 anos atrás |
Remessa
Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 8 |
14/09/2016 10:34 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
|
|
| 7 |
06/09/2016 10:54 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/09/2016 10:54 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 5 |
05/09/2016 12:21 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/09/2016 12:07 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
05/09/2016 10:02 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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|
| 2 |
05/09/2016 10:01 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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| 1 |
05/09/2016 09:57 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 81 |
24/07/2019 09:44 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
|
| 80 |
24/07/2019 09:43 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/02/2019 |
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| 79 |
23/07/2019 14:48 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 78 |
12/07/2019 12:42 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
|
|
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA).
Movimento excluído em 12/07/2019 12:41 |
||
|
|
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/07/2019
Movimento excluído em 12/07/2019 12:41 |
||
| 75 |
12/07/2019 12:06 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 74 |
11/07/2019 18:47 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910503805 |
|
| 73 |
11/07/2019 13:24 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 72 |
09/07/2019 18:45 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 71 |
05/07/2019 09:38 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
|
| 70 |
01/03/2019 08:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 69 |
21/02/2019 18:59 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000497/2019 |
|
| 68 |
20/02/2019 14:44 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000497/2019. |
|
| 67 |
20/02/2019 14:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 66 |
19/02/2019 10:19 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 65 |
12/02/2019 10:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Intimação DPE |
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| 64 |
19/12/2018 17:45 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910389582 |
|
| 63 |
13/12/2018 15:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 62 |
12/12/2018 14:39 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
04/12/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 60 |
30/11/2018 10:11 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 58 |
27/11/2018 15:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 56 |
27/11/2018 12:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO PARA AGUARDAR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ. |
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| 54 |
25/10/2018 11:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 53 |
25/10/2018 10:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 51 |
23/10/2018 15:03 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Francisco de Jesus Barbosa) - 23-10-2018 |
|
| 50 |
10/10/2018 08:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 49 |
10/10/2018 08:25 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.10.2018 |
|
| 48 |
09/10/2018 17:45 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/10/2018, Ordem: 32 |
|
| 47 |
25/09/2018 12:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 46 |
25/09/2018 09:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 44 |
21/08/2017 09:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
|
| 43 |
17/08/2017 18:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 40 |
15/08/2017 17:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 39 |
15/08/2017 09:09 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido #{resultado} Mandado cumprido |
|
| 38 |
03/08/2017 15:06 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
|
| 36 |
31/07/2017 13:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVE |
|
| 35 |
31/07/2017 09:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 33 |
24/07/2017 08:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Cível Sescar. |
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| 32 |
21/07/2017 17:28 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
21/07/2017 17:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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| 30 |
13/07/2017 18:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 27 |
11/07/2017 17:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 26 |
07/07/2017 09:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 25 |
04/07/2017 13:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 24 |
04/07/2017 07:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça. |
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| 23 |
04/07/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/07/2017. |
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| 22 |
03/07/2017 14:36 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.239, página Nº 39, de 03/07/2017, com a publicação no dia 04/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 21 |
30/06/2017 13:39 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 20 |
13/03/2017 13:28 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 19 |
13/03/2017 11:41 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 18 |
08/03/2017 12:49 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
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| 17 |
23/02/2017 12:49 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 16 |
21/02/2017 10:38 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 10 |
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| 15 |
28/10/2016 09:47 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
26/10/2016 10:41 8 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento, na forma da lei. |
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| 13 |
14/10/2016 15:14 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
14/10/2016 15:14 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
19/09/2016 12:53 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
19/09/2016 12:48 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 9 |
14/09/2016 10:34 8 anos atrás |
> Remessa
Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 8 |
14/09/2016 10:34 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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| 7 |
06/09/2016 10:54 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/09/2016 10:54 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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| 5 |
05/09/2016 12:21 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/09/2016 12:07 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
05/09/2016 10:02 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
05/09/2016 10:01 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
05/09/2016 09:57 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 59 |
28/11/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2018. |
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| 57 |
27/11/2018 14:03 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 40, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
27/11/2018 10:54 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO |
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| 52 |
23/10/2018 19:21 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 45 |
25/09/2018 08:54 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. |
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| 42 |
17/08/2017 18:10 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 012200/2017 |
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| 41 |
15/08/2017 17:46 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 012200/2017. |
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| 37 |
01/08/2017 14:24 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 34 |
31/07/2017 09:15 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada. |
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| 29 |
13/07/2017 18:49 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 0010089/2017 |
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| 28 |
11/07/2017 17:50 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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