Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009215-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.009215-7
- Número Único
- 0028915-69.2011.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 200,00
- Data de Autuação
- 05/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:23
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
05/09/2016 12:07
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0028915-69.2011.8.18.0140
Ordinaria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 81 |
02/02/2021 12:53 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 80 |
02/02/2021 12:49 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/09/2020 |
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| 79 |
09/07/2020 12:19 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 78 |
09/06/2020 10:31 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 77 |
09/06/2020 00:04 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2020. |
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| 76 |
08/06/2020 18:01 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.918, página Nº 50, de 08/06/2020, com a publicação no dia 09/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
08/06/2020 11:19 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 74 |
07/05/2020 11:40 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
20/03/2020 10:16 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 72 |
12/03/2020 12:49 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 71 |
05/03/2020 12:44 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 71 |
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| 70 |
05/03/2020 10:51 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 12 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado no DJPI Nº 8857 de 03 de março de 2020 e Publicado no dia 04 de março de 2020. |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 12 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado no DJPI Nº 8857 de 03 de março de 2020 e Publicado no dia 04 de março de 2020.
Movimento excluído em 05/03/2020 10:41 |
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| 68 |
20/02/2020 10:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
20/02/2020 10:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.03.2020 |
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| 66 |
20/02/2020 08:41 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/03/2020, Ordem: 8 |
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| 65 |
18/02/2020 07:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 64 |
17/02/2020 15:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 63 |
28/01/2020 11:40 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
com relatório aguardando pauta |
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| 62 |
27/01/2020 13:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
10/01/2020 10:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos III volumes |
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| 60 |
09/01/2020 12:18 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 09/01/2020 12:16 |
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| 58 |
09/01/2020 12:03 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910555450 |
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| 57 |
31/10/2019 09:27 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 56 |
07/10/2019 09:05 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 55 |
02/10/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 02/10/2019. |
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| 54 |
01/10/2019 14:00 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 76, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
01/10/2019 11:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 52 |
01/10/2019 08:22 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
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| 51 |
16/09/2019 11:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
13/09/2019 18:22 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
13/09/2019 18:21 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910534250 |
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| 48 |
13/09/2019 15:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 47 |
12/09/2019 17:16 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 46 |
06/09/2019 08:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 45 |
03/09/2019 09:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III |
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| 44 |
30/08/2019 08:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 43 |
30/08/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2019. |
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| 42 |
29/08/2019 13:44 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.741, página Nº 45, de 29/08/2019, com a publicação no dia 30/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
29/08/2019 12:15 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 40 |
26/08/2019 10:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
26/08/2019 10:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 38 |
23/08/2019 14:10 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 37 |
15/08/2019 15:11 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 22 de agosto de 2019. |
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| 36 |
15/08/2019 12:51 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 64 |
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| 35 |
06/08/2019 11:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
06/08/2019 11:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 15.08.2019 |
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| 33 |
06/08/2019 09:23 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 64 |
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| 32 |
30/07/2019 11:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos aguardando pauta na seju |
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| 31 |
30/07/2019 10:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 30 |
18/03/2019 11:57 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta arm-02 prat-2A |
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| 29 |
16/10/2018 11:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos arm 01 prat 02A |
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| 28 |
21/09/2018 12:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
20/09/2018 09:34 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 26 |
20/09/2018 09:34 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910298994 |
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| 25 |
30/08/2018 11:41 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF. A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.: 524,525, e 526,JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 24 |
23/08/2018 11:39 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 23 |
10/08/2018 16:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 22 |
10/08/2018 11:47 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário VICENTE DE PAULO NASCIMENTO ARAUJO |
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| 21 |
02/08/2018 09:54 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento VICENTE DE PAULO NASCIMENTO ARAUJO |
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| 20 |
12/07/2018 10:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. cartas de intimação aos apelados |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 19 |
12/07/2018 10:52 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação pessoal apelado |
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| 18 |
11/06/2018 14:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 17 |
08/06/2018 10:46 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à sescar cível |
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| 16 |
07/03/2018 12:17 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 03419/2018. |
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| 15 |
23/06/2017 08:23 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
29/09/2016 08:51 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 13 |
28/09/2016 17:46 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
28/09/2016 17:46 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
16/09/2016 13:55 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
16/09/2016 13:54 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
15/09/2016 11:17 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
09/09/2016 09:38 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 7 |
08/09/2016 16:29 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
08/09/2016 16:29 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
05/09/2016 12:21 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/09/2016 12:07 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
05/09/2016 10:25 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
05/09/2016 10:24 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
05/09/2016 10:07 8 anos atrás |
AUTUADO |
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