Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009220-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.009220-0
Número Único
0000025-70.2010.8.18.0071
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Data de Autuação
05/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:24

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/09/2016 12:07

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MARIA LÚCIA VIEIRA DE BRITO
  • MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI
Apelados
  • MARIA LÚCIA VIEIRA DE BRITO
  • MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI
Advogados
Apelantes
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • ADRIANA PINHEIRO MOURA
  • ANÁLIA CRISTHINNE ROSAL ADAD
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • CHEYLA MARIA PAIVA FERRAZ PONCE
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • ESDRAS DE LIMA NERY
  • GEORGEA VALE DE QUEIROZ
  • Jarbas Rodrigues de Santana
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • LENORA CONCEIÇÃO LOPES CAMPELO VIEIRA
  • MARYLLIA REIS LOPES
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • Patrícia Martins Rocha Barros
  • RODRIGO MELO MESQUITA
Apelados
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • ADRIANA PINHEIRO MOURA
  • ANÁLIA CRISTHINNE ROSAL ADAD
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • CHEYLA MARIA PAIVA FERRAZ PONCE
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • ESDRAS DE LIMA NERY
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • GEORGEA VALE DE QUEIROZ
  • Jarbas Rodrigues de Santana
  • LENORA CONCEIÇÃO LOPES CAMPELO VIEIRA
  • MARYLLIA REIS LOPES
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • Patrícia Martins Rocha Barros
  • RODRIGO MELO MESQUITA
Movimentações
Data Descrição Documentos
39 05/08/2019 09:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

38 01/08/2019 10:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

37 01/08/2019 08:17
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

36 01/08/2019 08:16
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/07/2019

    Documento não disponível
35 09/07/2019 08:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

    Documento não disponível
34 17/06/2019 10:18
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
33 07/06/2019 12:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 231/FLS.

    Documento não disponível
32 26/03/2019 15:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 26/03/2019 09:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

30 26/03/2019 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2019.

    Documento não disponível
29 25/03/2019 13:21
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.634, página Nº 59, de 25/03/2019, com a publicação no dia 26/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 22/03/2019 16:18
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 28/01/2019 12:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 28/01/2019 11:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 26/01/2019 12:15
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MARIA LÚCIA VIEIRA DE BRITO e provido em parte

    Documento não disponível
24 17/01/2019 08:58
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
23 19/12/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
22 14/12/2018 10:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 14/12/2018 10:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.01.2019

20 14/12/2018 08:30
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 35

19 11/12/2018 08:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 11/12/2018 08:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 18/10/2018 09:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 2B

16 19/07/2018 12:07
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta no gabinete

    Documento não disponível
15 23/06/2017 08:24
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 29/09/2016 08:45
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 28/09/2016 18:28
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/09/2016 18:28
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/09/2016 15:34
8 anos atrás

Remessa

10 14/09/2016 15:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/09/2016 11:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 06/09/2016 08:48
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 05/09/2016 13:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2016 13:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/09/2016 12:21
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2016 12:07
8 anos atrás

Distribuição

3 05/09/2016 10:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/09/2016 10:51
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2016 10:35
8 anos atrás

AUTUADO

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