Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.009256-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.009256-0
- Número Único
- 0013607-51.2015.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03419DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 05/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 06/09/2016
- Origem
-
-
0013607-51.2015.8.18.0140
Acao Penal Publica
1ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 74 |
20/11/2018 13:32 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 2.490/2018 |
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| 73 |
03/08/2018 11:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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31/07/2018 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 226 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 71 |
31/07/2018 09:42 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal / Teresina – PI, conforme Memorando 11/2017 – GP. |
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| 70 |
30/07/2018 13:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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26/07/2018 08:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
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| 68 |
26/07/2018 08:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
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| 67 |
25/07/2018 08:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 66 |
25/07/2018 08:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 65 |
24/07/2018 12:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AO SEJU/STJ CONFORME DESPACHO DE FL 222, AUTOS COM 223 FLS. |
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| 64 |
24/07/2018 12:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 63 |
24/07/2018 09:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 62 |
24/07/2018 09:38 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 61 |
20/07/2018 10:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 60 |
19/07/2018 15:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência AUTOS COM 221 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 59 |
19/07/2018 15:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A AGRAVO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 58 |
09/07/2018 12:30 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 57 |
05/07/2018 10:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos NA SESCAR CRIMINAL COM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 56 |
05/07/2018 09:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 211 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 200 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 05/07/2018 09:46 |
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05/07/2018 09:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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04/07/2018 11:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 52 |
29/06/2018 12:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 199 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 51 |
28/06/2018 09:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 50 |
28/06/2018 07:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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28/06/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/06/2018. |
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| 48 |
27/06/2018 13:16 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 46, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
27/06/2018 09:37 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 46 |
26/06/2018 08:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 45 |
25/06/2018 16:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência AUTOS COM 196 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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25/06/2018 16:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 43 |
23/04/2018 08:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 42 |
19/04/2018 18:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 184/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 41 |
19/04/2018 13:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA. |
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| 40 |
11/04/2018 11:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 39 |
06/04/2018 17:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública
Autos com I volume contendo 174 folhas numeradas e rubricadas. |
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06/04/2018 10:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, COM ACÓRDÃO. |
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06/04/2018 07:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 36 |
06/04/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/04/2018. |
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| 35 |
05/04/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 44, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
05/04/2018 08:02 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 33 |
28/03/2018 09:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
28/03/2018 08:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 31 |
26/03/2018 16:01 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de GURLAN FEITOSA DE ARAÚJO SILVA e não-provido |
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20/03/2018 11:24 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 21-3-2018 ). |
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| 29 |
19/03/2018 13:22 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DA DEFENSORA PÚBLICA DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 21-3-2018 ). |
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| 28 |
15/03/2018 11:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
15/03/2018 10:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.03.2018. |
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| 26 |
15/03/2018 07:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2018, Ordem: 40 |
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| 25 |
27/02/2018 12:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 24 |
26/02/2018 12:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 23 |
26/02/2018 12:04 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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22/02/2018 14:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 21 |
20/02/2018 09:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
19/02/2018 17:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor
AO DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS |
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| 19 |
19/02/2018 17:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE |
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| 18 |
16/02/2018 08:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 161 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 17 |
16/02/2018 08:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCRA CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 16 |
15/02/2018 10:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 15 |
15/02/2018 09:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
27/09/2016 08:37 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. |
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| 13 |
26/09/2016 14:38 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 158 FOLHAS. |
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| 12 |
26/09/2016 14:37 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
13/09/2016 16:03 8 anos atrás |
Remessa AUTOS CONTENDO 148/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 10 |
13/09/2016 16:02 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
13/09/2016 11:35 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
12/09/2016 08:51 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 7 |
12/09/2016 07:29 8 anos atrás |
Conclusão autos com 146 fls. |
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| 6 |
12/09/2016 07:28 8 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
06/09/2016 08:15 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
06/09/2016 07:19 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
05/09/2016 13:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
05/09/2016 13:14 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
05/09/2016 13:12 8 anos atrás |
AUTUADO |
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