Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009264-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009264-9
Número Único
0009264-10.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 10354 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Tempo de Serviço
  • 10257 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Voluntária
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 840,00
Boletos
  • 85B 338 0984801 R$ 366,57 Liquidado
Data de Autuação
05/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/09/2016 07:19

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
Impetrados
  • SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SUPERINTENDENTE DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEADPREV
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Impetrantes
  • CARLOS LACERDA AVELINO
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
  • MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 24/11/2016 17:21

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
126 16/07/2019 10:03
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

125 12/03/2019 09:29
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/01/2019

    Documento não disponível
124 11/03/2019 10:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coodenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
123 07/03/2019 11:48
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC ADM

    Documento não disponível
122 07/03/2019 11:35
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SUPERINTENDENTE SADPREV

    Documento não disponível
121 26/02/2019 09:21
1 ano atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SUPERINTENDENTE DE PREVIDENCIA - SEADPREV

120 26/02/2019 09:20
1 ano atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC ADM

119 25/02/2019 10:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
118 25/02/2019 10:09
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
117 25/02/2019 10:07
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
116 07/02/2019 17:21
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910398550

115 22/01/2019 15:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
114 11/01/2019 16:44
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 13/12/2018 13:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
112 07/12/2018 11:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
111 26/11/2018 14:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 26/11/2018 08:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

109 23/11/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/11/2018.

    Documento não disponível
108 22/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 35, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 22/11/2018 08:52
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

106 06/11/2018 08:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

105 05/11/2018 14:18
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
104 24/10/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018

    Documento não disponível
103 22/10/2018 10:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2018

102 22/10/2018 09:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 15

101 16/10/2018 09:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

100 15/10/2018 11:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

99 15/10/2018 11:46
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15/10/2018 11:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 15/10/2018 11:45
Motivo: ERRO

97 30/08/2018 10:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

96 27/08/2018 12:10
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 27/08/2018 12:09
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 27/08/2018.

    Documento não disponível
94 14/08/2018 13:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 13/08/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
92 10/08/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 54, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 10/08/2018 12:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 10/08/2018 12:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 10/08/2018 10:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 09/08/2018 12:25
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 09/07/2018 19:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910261907

86 09/07/2018 18:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
85 05/07/2018 10:12
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 05/07/2018 10:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
83 29/06/2018 09:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
82 28/05/2018 14:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

81 24/05/2018 10:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 24/05/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 24/05/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
78 23/05/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 59, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 23/05/2018 11:46
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 11/05/2018 10:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

75 10/05/2018 14:47
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

    Documento não disponível
74 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
73 26/04/2018 09:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

72 26/04/2018 08:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 27

71 20/04/2018 10:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 18/04/2018 10:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

69 18/04/2018 10:36
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 07/02/2018 09:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3B

67 05/02/2018 18:20
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 05/02/2018 18:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
65 29/09/2017 14:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 29/09/2017 14:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 29/09/2017 10:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 29/09/2017 10:40
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 26/09/2017 08:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

60 22/09/2017 12:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 20/09/2017 17:35
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14152/2017

58 20/09/2017 16:28
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014152/2017.

    Documento não disponível
57 20/09/2017 16:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
56 06/09/2017 11:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
55 25/08/2017 14:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 25/08/2017 10:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 25/08/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
52 24/08/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 42, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 24/08/2017 11:48
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 10/08/2017 09:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 09/08/2017 11:20
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
48 04/08/2017 11:15
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017).

    Documento não disponível
47 31/07/2017 12:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 20

46 28/07/2017 11:07
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 2-8-2017).

    Documento não disponível
45 24/07/2017 07:38
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/08/2017, Ordem: 6

44 20/07/2017 08:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

43 19/07/2017 13:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 19/07/2017 13:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 28/06/2017 15:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C3

40 22/06/2017 13:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
39 30/05/2017 10:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 26/05/2017 10:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 24/05/2017 09:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 24/05/2017 09:16
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 24/05/2017.

    Documento não disponível
35 21/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 20/02/2017 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.153, página Nº 56, de 20/02/2017, com a publicação no dia 21/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 17/02/2017 12:22
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 16/02/2017 13:20
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 16/02/2017 10:48
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 10/02/2017 09:17
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

29 09/02/2017 19:10
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000534/2017

28 09/02/2017 16:04
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 000534/2017

27 23/01/2017 09:10
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa. Petição Avulsa Nº 000534

26 19/01/2017 19:54
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 000534.

25 19/01/2017 19:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 02/12/2016 11:14
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

23 30/11/2016 12:07
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 30/11/2016 12:07
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 014671 e 014672/2016

21 29/11/2016 13:26
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

ADM.

    Documento não disponível
20 29/11/2016 13:24
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

SEAPREV.

    Documento não disponível
19 28/11/2016 17:04
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petições protocolo nº 014353 e 014354/2016

18 24/11/2016 17:21
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
17 24/11/2016 17:17
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 24/11/2016 17:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 22/11/2016 17:42
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
14 17/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 16/11/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.100, página Nº 78, de 16/11/2016, com a publicação no dia 17/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 14/11/2016 11:15
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 14/11/2016 11:14
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 04/11/2016 09:10
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 03/11/2016 12:45
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

8 08/09/2016 10:44
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 06/09/2016 11:12
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2016 11:11
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 06/09/2016 08:14
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2016 07:19
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/09/2016 13:49
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/09/2016 13:49
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/09/2016 13:47
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
126 16/07/2019 10:03
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

125 12/03/2019 09:29
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/01/2019

    Documento não disponível
124 11/03/2019 10:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coodenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
123 07/03/2019 11:48
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC ADM

    Documento não disponível
122 07/03/2019 11:35
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SUPERINTENDENTE SADPREV

    Documento não disponível
121 26/02/2019 09:21
1 ano atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SUPERINTENDENTE DE PREVIDENCIA - SEADPREV

120 26/02/2019 09:20
1 ano atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC ADM

119 25/02/2019 10:11
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
118 25/02/2019 10:09
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
117 25/02/2019 10:07
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
116 07/02/2019 17:21
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910398550

115 22/01/2019 15:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
114 11/01/2019 16:44
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 13/12/2018 13:45
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
112 07/12/2018 11:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
111 26/11/2018 14:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 26/11/2018 08:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

109 23/11/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/11/2018.

    Documento não disponível
108 22/11/2018 13:19
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 35, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 22/11/2018 08:52
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

106 06/11/2018 08:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

105 05/11/2018 14:18
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
104 24/10/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018

    Documento não disponível
103 22/10/2018 10:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2018

102 22/10/2018 09:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 15

101 16/10/2018 09:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

100 15/10/2018 11:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

99 15/10/2018 11:46
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15/10/2018 11:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 15/10/2018 11:45
Motivo: ERRO

97 30/08/2018 10:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1C

96 27/08/2018 12:10
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 27/08/2018 12:09
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 27/08/2018.

    Documento não disponível
94 14/08/2018 13:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 13/08/2018 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
92 10/08/2018 13:27
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 54, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 10/08/2018 12:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 10/08/2018 12:45
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 10/08/2018 10:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 09/08/2018 12:25
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 09/07/2018 19:51
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910261907

86 09/07/2018 18:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
85 05/07/2018 10:12
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 05/07/2018 10:09
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
83 29/06/2018 09:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
82 28/05/2018 14:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

81 24/05/2018 10:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 24/05/2018 10:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 24/05/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
78 23/05/2018 14:11
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 59, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 23/05/2018 11:46
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 11/05/2018 10:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

75 10/05/2018 14:47
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

    Documento não disponível
74 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
73 26/04/2018 09:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

72 26/04/2018 08:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 27

71 20/04/2018 10:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 18/04/2018 10:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

69 18/04/2018 10:36
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 07/02/2018 09:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3B

67 05/02/2018 18:20
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 05/02/2018 18:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
65 29/09/2017 14:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 29/09/2017 14:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 29/09/2017 10:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 29/09/2017 10:40
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 26/09/2017 08:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

60 22/09/2017 12:54
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 20/09/2017 17:35
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14152/2017

58 20/09/2017 16:28
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014152/2017.

    Documento não disponível
57 20/09/2017 16:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
56 06/09/2017 11:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
55 25/08/2017 14:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 25/08/2017 10:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 25/08/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
52 24/08/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 42, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 24/08/2017 11:48
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 10/08/2017 09:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 09/08/2017 11:20
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
47 31/07/2017 12:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 20

44 20/07/2017 08:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

43 19/07/2017 13:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 19/07/2017 13:35
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 28/06/2017 15:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

C3

40 22/06/2017 13:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
39 30/05/2017 10:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 26/05/2017 10:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 24/05/2017 09:16
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 24/05/2017 09:16
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 24/05/2017.

    Documento não disponível
35 21/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 20/02/2017 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.153, página Nº 56, de 20/02/2017, com a publicação no dia 21/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 17/02/2017 12:22
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 16/02/2017 13:20
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 10/02/2017 09:17
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

29 09/02/2017 19:10
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000534/2017

28 09/02/2017 16:04
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 000534/2017

27 23/01/2017 09:10
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa. Petição Avulsa Nº 000534

26 19/01/2017 19:54
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 000534.

25 19/01/2017 19:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 02/12/2016 11:14
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

23 30/11/2016 12:07
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 30/11/2016 12:07
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 014671 e 014672/2016

21 29/11/2016 13:26
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

ADM.

    Documento não disponível
20 29/11/2016 13:24
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

SEAPREV.

    Documento não disponível
19 28/11/2016 17:04
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petições protocolo nº 014353 e 014354/2016

17 24/11/2016 17:17
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 24/11/2016 17:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 22/11/2016 17:42
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
14 17/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 16/11/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.100, página Nº 78, de 16/11/2016, com a publicação no dia 17/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 14/11/2016 11:15
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 14/11/2016 11:14
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 04/11/2016 09:10
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 03/11/2016 12:45
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

8 08/09/2016 10:44
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 06/09/2016 11:12
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2016 11:11
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 06/09/2016 08:14
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2016 07:19
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/09/2016 13:49
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/09/2016 13:49
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/09/2016 13:47
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 04/08/2017 11:15
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017).

    Documento não disponível
46 28/07/2017 11:07
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 2-8-2017).

    Documento não disponível
45 24/07/2017 07:38
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/08/2017, Ordem: 6

31 16/02/2017 10:48
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 24/11/2016 17:21
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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