Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009266-2
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.009266-2
- Número Único
- 0009266-77.2016.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 05/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:08
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
06/09/2016 07:19
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
12/03/2018 10:48 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 56 |
12/03/2018 10:45 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/11/2017 |
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| 55 |
06/03/2018 15:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 54 |
19/02/2018 11:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 53 |
08/02/2018 19:20 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 1871/2018 |
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07/02/2018 16:22 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°01871 |
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07/02/2018 16:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 50 |
22/01/2018 10:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 09:45 |
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| 48 |
10/10/2017 13:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 47 |
10/10/2017 08:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. |
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10/10/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017. |
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09/10/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 55, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
06/10/2017 13:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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12/09/2017 14:59 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Negação de Seguimento Negado seguimento a Recurso CERTIDÃO RETIFICANDO A DE MOVIMENTAÇÃO Nº 40. |
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| 42 |
05/09/2017 08:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar Acórdão. |
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05/09/2017 07:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 40 |
04/09/2017 12:18 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Negação de Seguimento Negado seguimento a Recurso |
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31/08/2017 07:11 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017). |
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28/08/2017 12:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 24.08.2017. |
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| 37 |
25/08/2017 13:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 10 |
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18/08/2017 11:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
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| 35 |
14/08/2017 12:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 20 |
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04/08/2017 08:45 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 1 |
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04/08/2017 08:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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04/08/2017 07:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 31 |
22/06/2017 13:08 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 30 |
24/02/2017 12:03 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 29 |
23/02/2017 16:28 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 28 |
23/02/2017 16:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 27 |
17/01/2017 09:11 8 anos atrás |
Remessa |
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| 26 |
17/01/2017 09:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada protocolo nº 012384/2016 |
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| 25 |
13/01/2017 10:48 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº012384 |
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| 24 |
13/01/2017 09:21 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível com Petição para juntada. |
Documento não disponível |
| 23 |
10/01/2017 12:38 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 22 |
22/12/2016 11:39 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição de protocolo nº 015632/2016 e informação nº 015135/2016 |
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| 21 |
16/12/2016 19:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 20 |
16/12/2016 19:12 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 19 |
07/12/2016 15:07 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 18 |
07/12/2016 10:09 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 17 |
01/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 16 |
30/11/2016 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.110, página Nº 40, de 30/11/2016, com a publicação no dia 01/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 15 |
30/11/2016 11:51 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos (02) Sendo 1 com autos em ANEXO. |
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MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 30/11/2016 11:48 |
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EXPEDIDO Movimento excluído em 30/11/2016 10:51 |
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EXPEDIDO Movimento excluído em 30/11/2016 10:51 |
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| 14 |
29/11/2016 16:43 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 13 |
17/10/2016 13:07 8 anos atrás |
Recebimento PETIÇÃO AVULSA NO GABINETE. |
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| 12 |
10/10/2016 13:46 8 anos atrás |
Conclusão Pet. avulsa nº 012384 |
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| 11 |
10/10/2016 13:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 10 |
16/09/2016 14:49 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
16/09/2016 09:11 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível. |
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| 8 |
08/09/2016 11:06 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
06/09/2016 10:15 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/09/2016 10:15 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 5 |
06/09/2016 08:14 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
06/09/2016 07:19 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
05/09/2016 14:02 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
05/09/2016 14:01 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
05/09/2016 14:01 8 anos atrás |
AUTUADO |
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