Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.009274-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2016.0001.009274-1
Número Único
0000493-94.2010.8.18.0051
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
05/09/2016
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/09/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/09/2016 11:36

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 06/02/2017 18:41

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
50 24/10/2018 12:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 6 prateleira F.

49 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
48 18/04/2017 08:57
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
47 03/04/2017 16:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
46 24/03/2017 07:55
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
45 23/03/2017 07:23
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

44 22/03/2017 09:40
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
43 21/03/2017 15:52
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003835/2017

42 20/03/2017 16:45
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003835.

    Documento não disponível
41 20/03/2017 16:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
40 10/03/2017 09:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
39 08/03/2017 14:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 08/03/2017 11:29
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 08/03/2017 11:28
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

36 02/03/2017 12:59
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

35 24/02/2017 17:42
3 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002961/2017

34 24/02/2017 16:22
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA
































































































contrarrazões ao recurso extraordinário




    Documento não disponível
33 24/02/2017 16:21
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
32 20/02/2017 14:45
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
31 13/02/2017 12:35
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
30 10/02/2017 14:17
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29 07/02/2017 18:40
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
28 07/02/2017 18:39
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 001654/2017

27 06/02/2017 18:41
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
26 06/02/2017 18:38
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 27/01/2017 14:18
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

24 14/12/2016 14:41
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 13/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
22 12/12/2016 17:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 40, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

21 12/12/2016 11:04
3 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

20 02/12/2016 12:03
3 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 01/12/2016 15:35
3 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 25/11/2016 08:42
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 18/11/2016 10:58
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 80

16 17/11/2016 12:58
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 17/11/2016 10:48
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
14 20/10/2016 11:41
3 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 18/10/2016 16:45
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/10/2016 16:45
3 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/09/2016 14:02
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/09/2016 14:02
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/09/2016 10:49
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 08/09/2016 11:59
3 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 06/09/2016 14:52
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2016 14:52
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/09/2016 11:46
3 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2016 11:36
3 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/09/2016 09:02
3 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/09/2016 09:02
3 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/09/2016 14:43
3 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 24/10/2018 12:03
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 6 prateleira F.

49 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
48 18/04/2017 08:57
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
47 03/04/2017 16:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
46 24/03/2017 07:55
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
45 23/03/2017 07:23
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

43 21/03/2017 15:52
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003835/2017

42 20/03/2017 16:45
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003835.

    Documento não disponível
41 20/03/2017 16:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
40 10/03/2017 09:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
39 08/03/2017 14:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 24/02/2017 17:42
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002961/2017

34 24/02/2017 16:22
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA
































































































contrarrazões ao recurso extraordinário




    Documento não disponível
33 24/02/2017 16:21
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
32 20/02/2017 14:45
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
30 10/02/2017 14:17
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29 07/02/2017 18:40
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
28 07/02/2017 18:39
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 001654/2017

26 06/02/2017 18:38
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 27/01/2017 14:18
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

24 14/12/2016 14:41
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 13/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
22 12/12/2016 17:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 40, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

21 12/12/2016 11:04
3 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

20 02/12/2016 12:03
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 01/12/2016 15:35
3 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 25/11/2016 08:42
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 18/11/2016 10:58
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 80

16 17/11/2016 12:58
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 17/11/2016 10:48
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
14 20/10/2016 11:41
3 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 18/10/2016 16:45
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/10/2016 16:45
3 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/09/2016 14:02
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/09/2016 14:02
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/09/2016 10:49
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 08/09/2016 11:59
3 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 06/09/2016 14:52
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2016 14:52
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/09/2016 11:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2016 11:36
3 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/09/2016 09:02
3 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/09/2016 09:02
3 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/09/2016 14:43
3 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 22/03/2017 09:40
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
38 08/03/2017 11:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 08/03/2017 11:28
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

36 02/03/2017 12:59
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

31 13/02/2017 12:35
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
27 06/02/2017 18:41
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível