Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009276-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009276-5
Número Único
0030176-64.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 55.330,56
Data de Autuação
05/09/2016
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
25/04/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/04/2019 12:18

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:15

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/09/2016 07:19

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    05/09/2016 15:16

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 147 do CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • THEREZINHA DE JESUS SANTOS GARCIA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • VANESSA NUNES DE BARROS MENDES
  • DANIEL CARVALHO SAMPAIO
  • DEMERVAL NUNES DE SOUSA FILHO
Apelado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 24/08/2018 15:38

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
179 29/01/2020 13:39
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

178 29/01/2020 09:46
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

177 29/01/2020 09:46
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
176 29/01/2020 09:45
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ E STF.

    Documento não disponível
175 24/01/2020 09:15
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

174 17/01/2020 09:01
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
173 17/01/2020 00:03
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
172 17/01/2020 00:03
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
171 16/01/2020 18:08
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 33, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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170 16/01/2020 18:08
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 33, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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169 16/01/2020 12:38
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
168 16/01/2020 12:37
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

167 27/12/2019 08:54
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
166 27/12/2019 08:51
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910552677

165 27/12/2019 08:51
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910552676

164 21/10/2019 18:55
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL CARVALHO SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
163 21/10/2019 18:54
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL CARVALHO SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
162 07/10/2019 00:05
10 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

    Documento não disponível
161 04/10/2019 13:36
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.767, página Nº 49, de 04/10/2019, com a publicação no dia 07/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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160 04/10/2019 09:04
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
159 01/10/2019 19:21
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910526309

158 01/10/2019 19:20
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910526308

157 02/09/2019 11:57
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
156 28/08/2019 12:04
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
155 28/08/2019 12:02
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
154 09/08/2019 08:39
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
153 02/08/2019 11:24
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

152 02/08/2019 00:05
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/08/2019.

    Documento não disponível
151 02/08/2019 00:05
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/08/2019.

    Documento não disponível
150 01/08/2019 13:45
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.722, página Nº 46, de 01/08/2019, com a publicação no dia 02/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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149 01/08/2019 13:45
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.722, página Nº 46, de 01/08/2019, com a publicação no dia 02/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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148 01/08/2019 11:31
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
147 01/08/2019 10:00
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

146 01/08/2019 09:57
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

145 05/07/2019 09:47
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
144 28/06/2019 09:37
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
143 28/06/2019 09:37
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910496688 - Contrarrazões ao Recurso Extraordinário

142 28/06/2019 09:36
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910496687 - Contrarrazões ao Recurso Especial

141 25/06/2019 16:59
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL CARVALHO SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
140 25/06/2019 16:58
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL CARVALHO SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
139 31/05/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/05/2019.

    Documento não disponível
138 30/05/2019 14:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.679, página Nº 76, de 30/05/2019, com a publicação no dia 31/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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137 29/05/2019 13:49
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
136 29/04/2019 15:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

135 25/04/2019 12:18
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
134 24/04/2019 15:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
133 24/04/2019 15:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
132 12/04/2019 16:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
131 12/04/2019 16:56
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910456245

130 12/04/2019 16:56
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910456225

129 12/04/2019 15:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
128 08/04/2019 12:11
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 08/04/2019 12:04
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
126 01/03/2019 09:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
125 27/02/2019 09:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

124 26/02/2019 11:48
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

123 26/02/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2019.

    Documento não disponível
122 25/02/2019 14:06
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.617, página Nº 71, de 25/02/2019, com a publicação no dia 26/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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121 25/02/2019 09:00
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

120 12/02/2019 08:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

119 11/02/2019 12:02
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
118 01/02/2019 10:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019

    Documento não disponível
117 28/01/2019 11:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2019

116 28/01/2019 09:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 5

115 24/01/2019 11:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

114 24/01/2019 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

113 24/01/2019 11:29
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
112 06/12/2018 12:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

111 05/12/2018 12:57
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 05/12/2018 12:56
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910376056

109 23/11/2018 21:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL CARVALHO SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 19/11/2018 12:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 16/11/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/11/2018.

    Documento não disponível
106 14/11/2018 13:31
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.557, página Nº 88, de 14/11/2018, com a publicação no dia 16/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 14/11/2018 12:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 14/11/2018 12:46
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 05/11/2018 10:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

102 05/11/2018 09:11
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 05/11/2018 09:00
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 10090

100 29/10/2018 19:26
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
99 29/10/2018 19:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
98 25/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
97 18/10/2018 10:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
96 11/10/2018 16:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910334136

95 11/10/2018 16:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910334135

94 11/10/2018 16:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910334129

93 11/10/2018 11:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

92 11/10/2018 10:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 11/10/2018 10:10
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 02/10/2018 17:39
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL CARVALHO SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 02/10/2018 17:39
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL CARVALHO SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 02/10/2018 17:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL CARVALHO SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 25/09/2018 15:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

86 13/09/2018 08:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 04/09/2018 12:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 04/09/2018 11:56
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910301637

83 03/09/2018 19:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
82 27/08/2018 17:04
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL CARVALHO SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 24/08/2018 20:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 24/08/2018 20:00
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9079/2018

79 24/08/2018 19:59
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910299087

78 24/08/2018 15:38
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
77 24/08/2018 15:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
76 23/08/2018 12:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 14/08/2018 09:11
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
74 10/08/2018 08:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
73 29/06/2018 16:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 29/06/2018 08:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 29/06/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
70 28/06/2018 13:17
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 28, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 28/06/2018 12:42
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de THEREZINHA DE JESUS SANTOS GARCIA e provido

    Documento não disponível
28/06/2018 12:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de THEREZINHA DE JESUS SANTOS GARCIA e provido

Movimento excluído em 28/06/2018 12:42
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

67 28/06/2018 12:26
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 25/06/2018 08:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

20/06/2018 10:16
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de THEREZINHA DE JESUS SANTOS GARCIA e provido

Movimento excluído em 28/06/2018 12:42
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

64 13/06/2018 11:24
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 29

63 11/06/2018 08:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/06/2018

62 07/06/2018 09:54
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
61 07/06/2018 07:47
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 39

60 06/06/2018 08:22
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 06/06/2018 08:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ parecer

    Documento não disponível
58 30/05/2018 10:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 25

57 24/05/2018 12:51
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
56 24/05/2018 12:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 28

55 17/05/2018 08:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 51

54 16/05/2018 10:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
16/05/2018 10:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 16/05/2018 10:47
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO

52 14/05/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 14/05/2018 09:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 14/05/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/05/2018.

    Documento não disponível
49 11/05/2018 14:06
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.432, página Nº 66, de 11/05/2018, com a publicação no dia 14/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 11/05/2018 11:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 11/05/2018 11:26
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 10/05/2018 14:49
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
45 10/05/2018 11:11
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2018, Ordem: 11

44 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
43 26/04/2018 09:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

42 26/04/2018 08:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 28

41 20/04/2018 10:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 18/04/2018 10:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

39 18/04/2018 10:29
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 27/02/2018 09:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2E

37 26/02/2018 07:34
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 26/02/2018 07:33
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS SANTOS GARCIA em 26/02/2018.

    Documento não disponível
35 22/02/2018 19:43
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2588/2018

34 21/02/2018 16:40
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2588

    Documento não disponível
33 21/02/2018 16:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
32 16/02/2018 09:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
31 17/11/2017 13:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 17/11/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
29 16/11/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 87, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 16/11/2017 12:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 16/11/2017 12:51
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 28/06/2017 16:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C5

25 22/06/2017 13:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 24/03/2017 08:51
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GAB. DES. OTON

23 22/03/2017 10:46
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 22/03/2017 10:45
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, (parecer)

    Documento não disponível
21 24/02/2017 10:12
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls. 91

20 24/02/2017 10:12
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 08/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 07/12/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.115, página Nº 98, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 02/12/2016 12:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
16 26/10/2016 10:34
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 25/10/2016 13:46
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 18/10/2016 16:41
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

13 14/10/2016 14:51
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/10/2016 14:51
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/09/2016 14:58
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/09/2016 14:58
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 19/09/2016 08:36
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 08/09/2016 11:59
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 06/09/2016 16:08
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2016 16:08
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/09/2016 08:14
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2016 07:19
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/09/2016 15:06
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/09/2016 15:06
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/09/2016 15:01
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
179 29/01/2020 13:39
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

178 29/01/2020 09:46
6 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

177 29/01/2020 09:46
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
176 29/01/2020 09:45
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ E STF.

    Documento não disponível
175 24/01/2020 09:15
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

174 17/01/2020 09:01
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
173 17/01/2020 00:03
6 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
172 17/01/2020 00:03
6 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
171 16/01/2020 18:08
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 33, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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170 16/01/2020 18:08
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 33, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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169 16/01/2020 12:38
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
168 16/01/2020 12:37
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

167 27/12/2019 08:54
7 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
166 27/12/2019 08:51
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910552677

165 27/12/2019 08:51
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910552676

164 21/10/2019 18:55
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL CARVALHO SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
163 21/10/2019 18:54
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL CARVALHO SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
162 07/10/2019 00:05
10 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

    Documento não disponível
161 04/10/2019 13:36
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.767, página Nº 49, de 04/10/2019, com a publicação no dia 07/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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160 04/10/2019 09:04
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
159 01/10/2019 19:21
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910526309

158 01/10/2019 19:20
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910526308

157 02/09/2019 11:57
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
156 28/08/2019 12:04
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
155 28/08/2019 12:02
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
154 09/08/2019 08:39
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
153 02/08/2019 11:24
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

152 02/08/2019 00:05
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/08/2019.

    Documento não disponível
151 02/08/2019 00:05
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/08/2019.

    Documento não disponível
150 01/08/2019 13:45
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.722, página Nº 46, de 01/08/2019, com a publicação no dia 02/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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149 01/08/2019 13:45
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.722, página Nº 46, de 01/08/2019, com a publicação no dia 02/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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148 01/08/2019 11:31
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
147 01/08/2019 10:00
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

146 01/08/2019 09:57
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

145 05/07/2019 09:47
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
144 28/06/2019 09:37
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
143 28/06/2019 09:37
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910496688 - Contrarrazões ao Recurso Extraordinário

142 28/06/2019 09:36
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910496687 - Contrarrazões ao Recurso Especial

141 25/06/2019 16:59
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL CARVALHO SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
140 25/06/2019 16:58
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL CARVALHO SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
139 31/05/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/05/2019.

    Documento não disponível
138 30/05/2019 14:17
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.679, página Nº 76, de 30/05/2019, com a publicação no dia 31/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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137 29/05/2019 13:49
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
136 29/04/2019 15:22
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

135 25/04/2019 12:18
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
134 24/04/2019 15:42
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
133 24/04/2019 15:42
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
132 12/04/2019 16:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
131 12/04/2019 16:56
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910456245

130 12/04/2019 16:56
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910456225

129 12/04/2019 15:51
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
128 08/04/2019 12:11
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 08/04/2019 12:04
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
126 01/03/2019 09:43
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
125 27/02/2019 09:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

124 26/02/2019 11:48
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

123 26/02/2019 00:00
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2019.

    Documento não disponível
122 25/02/2019 14:06
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.617, página Nº 71, de 25/02/2019, com a publicação no dia 26/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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121 25/02/2019 09:00
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

120 12/02/2019 08:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

119 11/02/2019 12:02
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
118 01/02/2019 10:55
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019

    Documento não disponível
117 28/01/2019 11:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2019

116 28/01/2019 09:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 5

115 24/01/2019 11:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

114 24/01/2019 11:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

113 24/01/2019 11:29
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
112 06/12/2018 12:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

111 05/12/2018 12:57
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 05/12/2018 12:56
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910376056

109 23/11/2018 21:00
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL CARVALHO SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 19/11/2018 12:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 16/11/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 16/11/2018.

    Documento não disponível
106 14/11/2018 13:31
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.557, página Nº 88, de 14/11/2018, com a publicação no dia 16/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 14/11/2018 12:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 14/11/2018 12:46
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 05/11/2018 10:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

102 05/11/2018 09:11
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 05/11/2018 09:00
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 10090

100 29/10/2018 19:26
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
99 29/10/2018 19:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
98 25/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
97 18/10/2018 10:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
96 11/10/2018 16:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910334136

95 11/10/2018 16:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910334135

94 11/10/2018 16:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910334129

93 11/10/2018 11:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

92 11/10/2018 10:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 11/10/2018 10:10
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 02/10/2018 17:39
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL CARVALHO SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 02/10/2018 17:39
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL CARVALHO SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 02/10/2018 17:37
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL CARVALHO SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 25/09/2018 15:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1C

86 13/09/2018 08:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 04/09/2018 12:09
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 04/09/2018 11:56
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910301637

83 03/09/2018 19:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
82 27/08/2018 17:04
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL CARVALHO SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 24/08/2018 20:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 24/08/2018 19:59
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910299087

77 24/08/2018 15:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
76 23/08/2018 12:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 14/08/2018 09:11
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
74 10/08/2018 08:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
73 29/06/2018 16:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 29/06/2018 08:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 29/06/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
70 28/06/2018 13:17
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 28, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 28/06/2018 12:42
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de THEREZINHA DE JESUS SANTOS GARCIA e provido

    Documento não disponível
28/06/2018 12:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de THEREZINHA DE JESUS SANTOS GARCIA e provido

Movimento excluído em 28/06/2018 12:42
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

67 28/06/2018 12:26
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 25/06/2018 08:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

20/06/2018 10:16
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de THEREZINHA DE JESUS SANTOS GARCIA e provido

Movimento excluído em 28/06/2018 12:42
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

64 13/06/2018 11:24
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 29

63 11/06/2018 08:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/06/2018

62 07/06/2018 09:54
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
61 07/06/2018 07:47
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 39

60 06/06/2018 08:22
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 06/06/2018 08:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ parecer

    Documento não disponível
58 30/05/2018 10:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 25

57 24/05/2018 12:51
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
56 24/05/2018 12:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 28

55 17/05/2018 08:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 51

54 16/05/2018 10:46
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
16/05/2018 10:02
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 16/05/2018 10:47
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO

52 14/05/2018 09:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 14/05/2018 09:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 14/05/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/05/2018.

    Documento não disponível
49 11/05/2018 14:06
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.432, página Nº 66, de 11/05/2018, com a publicação no dia 14/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 11/05/2018 11:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 11/05/2018 11:26
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 10/05/2018 14:49
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
45 10/05/2018 11:11
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2018, Ordem: 11

44 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
43 26/04/2018 09:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

42 26/04/2018 08:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 28

41 20/04/2018 10:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 18/04/2018 10:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

39 18/04/2018 10:29
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 27/02/2018 09:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

2E

37 26/02/2018 07:34
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 26/02/2018 07:33
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS SANTOS GARCIA em 26/02/2018.

    Documento não disponível
35 22/02/2018 19:43
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2588/2018

34 21/02/2018 16:40
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2588

    Documento não disponível
33 21/02/2018 16:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
32 16/02/2018 09:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
31 17/11/2017 13:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 17/11/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
29 16/11/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 87, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 16/11/2017 12:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 16/11/2017 12:51
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 28/06/2017 16:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

C5

25 22/06/2017 13:15
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 24/03/2017 08:51
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GAB. DES. OTON

23 22/03/2017 10:46
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 22/03/2017 10:45
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, (parecer)

    Documento não disponível
21 24/02/2017 10:12
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls. 91

20 24/02/2017 10:12
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 08/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 07/12/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.115, página Nº 98, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 02/12/2016 12:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
16 26/10/2016 10:34
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 25/10/2016 13:46
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 18/10/2016 16:41
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

13 14/10/2016 14:51
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/10/2016 14:51
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/09/2016 14:58
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/09/2016 14:58
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 19/09/2016 08:36
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 08/09/2016 11:59
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 06/09/2016 16:08
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2016 16:08
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/09/2016 08:14
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2016 07:19
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/09/2016 15:06
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/09/2016 15:06
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/09/2016 15:01
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 24/08/2018 20:00
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9079/2018

78 24/08/2018 15:38
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível