Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.009283-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.009283-2
- Número Único
- 0016139-52.2002.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10280DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância > Demissão ou Exoneração10226DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 06/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 14/12/2021
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
28/03/2019 09:47
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
14/12/2021 12:13
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 181.
-
Distribuição por Sorteio
06/09/2016 11:36
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0016139-52.2002.8.18.0140
Cautelar Inominada
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina -
0017362-40.2002.8.18.0140
Anulacao de Ato Administrativo
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 136 |
10/01/2022 10:28 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI 21.0.000116234-6 |
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| 135 |
17/12/2021 09:21 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 134 |
16/12/2021 12:56 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 133 |
14/12/2021 12:13 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 181. |
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| 132 |
03/12/2021 12:15 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 131 |
03/12/2021 12:10 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF |
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| 130 |
03/12/2021 12:03 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 129 |
03/12/2021 12:03 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910677775 |
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| 128 |
01/10/2021 16:20 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 127 |
08/07/2021 11:44 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
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| 126 |
01/07/2021 10:37 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV REMETIDO AUTOS FÍSICOS AO COOJUDCIV STF |
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| 125 |
29/06/2021 12:54 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos eletronicamente ao STF. |
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| 124 |
21/06/2021 08:18 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU- NO SETOR DE DIZIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STF) |
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| 123 |
04/06/2021 16:19 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 122 |
04/06/2021 16:18 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF |
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| 121 |
16/03/2021 13:59 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 120 |
10/03/2021 00:08 3 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/03/2021. |
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| 119 |
09/03/2021 18:21 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 74, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 118 |
09/03/2021 14:49 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 117 |
09/03/2021 10:40 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 116 |
19/11/2020 07:53 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 115 |
19/11/2020 07:52 4 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO SOARES LIMA em 19/11/2020. |
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| 114 |
13/03/2020 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/03/2020. |
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| 113 |
12/03/2020 18:09 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.864, página Nº 60, de 12/03/2020, com a publicação no dia 13/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 112 |
12/03/2020 09:36 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 111 |
11/03/2020 15:00 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910590999 |
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| 110 |
13/02/2020 13:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 109 |
11/02/2020 16:36 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 108 |
29/11/2019 09:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 107 |
27/11/2019 10:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 106 |
27/11/2019 10:04 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910535824 |
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| 105 |
21/11/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 21/11/2019. |
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| 104 |
20/11/2019 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.798, página Nº 56, de 20/11/2019, com a publicação no dia 21/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
20/11/2019 12:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 102 |
20/11/2019 09:41 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 101 |
03/10/2019 18:18 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 100 |
03/10/2019 18:17 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910535823 |
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| 99 |
30/09/2019 10:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 98 |
17/09/2019 11:25 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 97 |
17/09/2019 11:25 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 96 |
03/09/2019 11:34 5 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Iristelma Maria Linard Paes Landim. |
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| 95 |
03/09/2019 11:29 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) subestabelecimento. |
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| 94 |
03/09/2019 11:25 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Substabelecimento Nº 002502/2019. |
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| 93 |
29/08/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/08/2019. |
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| 92 |
28/08/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.740, página Nº 71, de 28/08/2019, com a publicação no dia 29/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 91 |
28/08/2019 11:58 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 90 |
17/06/2019 14:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 89 |
14/06/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 14/06/2019. |
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| 88 |
13/06/2019 13:47 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 67, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
13/06/2019 10:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 86 |
12/06/2019 14:12 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 85 |
01/04/2019 16:03 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
Movimento excluído em 01/04/2019 16:02 |
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| 83 |
01/04/2019 15:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 82 |
28/03/2019 09:47 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 81 |
27/03/2019 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 80 |
27/03/2019 10:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 79 |
26/03/2019 13:48 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 78 |
01/10/2018 08:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 77 |
28/09/2018 09:59 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 76 |
14/08/2018 14:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 75 |
13/08/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018. |
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| 74 |
10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 34, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
10/08/2018 11:11 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Republicação de acórdão. |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Republique-se o acórdão de fls. 158/165.
Movimento excluído em 28/09/2018 10:09 |
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| 71 |
10/08/2018 10:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 70 |
10/08/2018 10:54 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Vice-presidência para os devidos fins. |
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| 69 |
16/07/2018 11:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível apensado ao nº 0016139-52.2002.8.18.0140. |
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| 68 |
13/07/2018 20:04 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 67 |
13/07/2018 20:04 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7189/2018 |
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| 66 |
18/05/2018 18:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Petição/Informações Nº 007189/2018. |
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| 65 |
14/05/2018 14:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 64 |
02/04/2018 16:42 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 4837/2018 |
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| 63 |
28/03/2018 17:29 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°4837/2018 |
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| 62 |
28/03/2018 17:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 61 |
26/03/2018 09:27 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário gov. |
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| 60 |
26/03/2018 08:56 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 59 |
21/03/2018 09:32 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento gov. |
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| 58 |
20/03/2018 10:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 57 |
20/03/2018 10:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificação e cumprimento - governador do estado |
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| 56 |
16/03/2018 09:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 55 |
14/03/2018 13:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível Para cumprimento. |
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| 54 |
14/03/2018 13:28 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Pedido deferido para que seja oficiado o Estado do Piauí. |
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| 53 |
08/03/2018 08:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível, com apenso. |
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| 52 |
05/03/2018 11:23 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
05/03/2018 11:22 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Ref. ao Protocolo Nº 003238/2018. |
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| 50 |
05/03/2018 11:20 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Ref. ao Protocolo Nº 0013809/2017. |
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| 49 |
05/03/2018 10:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido petição avulsa de protocolo nº 13809/2017. |
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| 48 |
05/03/2018 08:35 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 47 |
05/03/2018 08:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos devolvido com petição |
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| 46 |
18/12/2017 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 45 |
12/12/2017 12:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
06/12/2017 10:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível vol I e II |
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| 43 |
05/12/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/12/2017. |
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| 42 |
04/12/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 46, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
04/12/2017 11:08 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 40 |
14/09/2017 11:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido petição avulsa nº 13809 |
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| 39 |
13/09/2017 17:35 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0013809/2017. |
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| 38 |
19/06/2017 12:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 37 |
19/06/2017 10:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 36 |
14/06/2017 09:00 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 35 |
07/06/2017 11:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 34 |
07/06/2017 09:13 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 61 |
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| 33 |
07/06/2017 07:47 8 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria. |
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| 32 |
01/06/2017 11:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 31 |
31/05/2017 09:25 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 92 |
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| 30 |
31/05/2017 08:31 8 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria. |
|
|
| 29 |
24/05/2017 09:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 28 |
24/05/2017 09:05 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 62 |
||
| 27 |
24/05/2017 08:29 8 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria. |
|
|
| 26 |
12/05/2017 12:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
||
| 25 |
12/05/2017 08:47 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 55 |
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| 24 |
04/05/2017 10:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
18/04/2017 13:24 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 22 |
18/04/2017 13:23 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 21 |
04/04/2017 12:01 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 20 |
04/04/2017 11:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 19 |
03/04/2017 15:37 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU conforme despacho de fls.105 |
|
|
| 18 |
03/04/2017 15:36 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 014099/2016 |
||
| 17 |
03/04/2017 11:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº014099 |
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| 16 |
30/03/2017 11:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com petição avulsa nº 14099 despachada para juntada aos autos. |
|
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| 15 |
21/11/2016 20:22 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 014099. |
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| 14 |
21/11/2016 20:21 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 13 |
11/11/2016 14:25 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
11/11/2016 14:24 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 11 |
19/09/2016 13:58 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
19/09/2016 13:58 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
15/09/2016 11:16 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 8 |
15/09/2016 11:15 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
|
|
| 7 |
06/09/2016 14:58 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
06/09/2016 14:58 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
06/09/2016 11:46 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
06/09/2016 11:36 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
06/09/2016 07:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
06/09/2016 07:46 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
06/09/2016 07:43 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 136 |
10/01/2022 10:28 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI 21.0.000116234-6 |
|
| 135 |
17/12/2021 09:21 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
|
| 134 |
16/12/2021 12:56 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 133 |
14/12/2021 12:13 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 181. |
|
| 132 |
03/12/2021 12:15 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 131 |
03/12/2021 12:10 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF |
|
| 130 |
03/12/2021 12:03 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 129 |
03/12/2021 12:03 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910677775 |
|
| 128 |
01/10/2021 16:20 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 127 |
08/07/2021 11:44 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
|
| 126 |
01/07/2021 10:37 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV REMETIDO AUTOS FÍSICOS AO COOJUDCIV STF |
|
| 125 |
29/06/2021 12:54 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos eletronicamente ao STF. |
|
| 124 |
21/06/2021 08:18 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU- NO SETOR DE DIZIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STF) |
|
| 123 |
04/06/2021 16:19 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 122 |
04/06/2021 16:18 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF |
|
| 121 |
16/03/2021 13:59 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 120 |
10/03/2021 00:08 3 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 10/03/2021. |
|
| 119 |
09/03/2021 18:21 3 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 74, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 118 |
09/03/2021 14:49 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 117 |
09/03/2021 10:40 3 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 116 |
19/11/2020 07:53 4 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 115 |
19/11/2020 07:52 4 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO SOARES LIMA em 19/11/2020. |
|
| 114 |
13/03/2020 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/03/2020. |
|
| 113 |
12/03/2020 18:09 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.864, página Nº 60, de 12/03/2020, com a publicação no dia 13/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 112 |
12/03/2020 09:36 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 111 |
11/03/2020 15:00 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910590999 |
|
| 110 |
13/02/2020 13:30 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 109 |
11/02/2020 16:36 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 108 |
29/11/2019 09:17 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 107 |
27/11/2019 10:06 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 106 |
27/11/2019 10:04 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910535824 |
|
| 105 |
21/11/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 21/11/2019. |
|
| 104 |
20/11/2019 18:13 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.798, página Nº 56, de 20/11/2019, com a publicação no dia 21/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 103 |
20/11/2019 12:19 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 102 |
20/11/2019 09:41 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 101 |
03/10/2019 18:18 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 100 |
03/10/2019 18:17 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910535823 |
|
| 99 |
30/09/2019 10:49 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 98 |
17/09/2019 11:25 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 97 |
17/09/2019 11:25 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 96 |
03/09/2019 11:34 5 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Iristelma Maria Linard Paes Landim. |
|
| 95 |
03/09/2019 11:29 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) subestabelecimento. |
|
| 94 |
03/09/2019 11:25 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Substabelecimento Nº 002502/2019. |
|
| 93 |
29/08/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/08/2019. |
|
| 92 |
28/08/2019 13:58 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.740, página Nº 71, de 28/08/2019, com a publicação no dia 29/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 91 |
28/08/2019 11:58 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 90 |
17/06/2019 14:59 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 89 |
14/06/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 14/06/2019. |
|
| 88 |
13/06/2019 13:47 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 67, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 87 |
13/06/2019 10:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 86 |
12/06/2019 14:12 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 85 |
01/04/2019 16:03 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
Movimento excluído em 01/04/2019 16:02 |
||
| 83 |
01/04/2019 15:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 82 |
28/03/2019 09:47 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 81 |
27/03/2019 10:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 80 |
27/03/2019 10:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 78 |
01/10/2018 08:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 77 |
28/09/2018 09:59 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 76 |
14/08/2018 14:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 75 |
13/08/2018 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018. |
|
| 74 |
10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 34, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 73 |
10/08/2018 11:11 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Republicação de acórdão. |
|
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Republique-se o acórdão de fls. 158/165.
Movimento excluído em 28/09/2018 10:09 |
||
| 71 |
10/08/2018 10:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 70 |
10/08/2018 10:54 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Vice-presidência para os devidos fins. |
|
| 69 |
16/07/2018 11:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível apensado ao nº 0016139-52.2002.8.18.0140. |
|
| 68 |
13/07/2018 20:04 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 67 |
13/07/2018 20:04 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7189/2018 |
|
| 66 |
18/05/2018 18:58 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Petição/Informações Nº 007189/2018. |
|
| 65 |
14/05/2018 14:48 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 64 |
02/04/2018 16:42 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 4837/2018 |
|
| 63 |
28/03/2018 17:29 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°4837/2018 |
|
| 62 |
28/03/2018 17:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 61 |
26/03/2018 09:27 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário gov. |
|
| 60 |
26/03/2018 08:56 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 59 |
21/03/2018 09:32 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento gov. |
|
| 58 |
20/03/2018 10:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
|
| 57 |
20/03/2018 10:15 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificação e cumprimento - governador do estado |
|
| 56 |
16/03/2018 09:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 55 |
14/03/2018 13:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível Para cumprimento. |
|
| 54 |
14/03/2018 13:28 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Pedido deferido para que seja oficiado o Estado do Piauí. |
|
| 53 |
08/03/2018 08:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível, com apenso. |
|
| 52 |
05/03/2018 11:23 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 51 |
05/03/2018 11:22 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Ref. ao Protocolo Nº 003238/2018. |
|
| 50 |
05/03/2018 11:20 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Ref. ao Protocolo Nº 0013809/2017. |
|
| 49 |
05/03/2018 10:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido petição avulsa de protocolo nº 13809/2017. |
|
| 47 |
05/03/2018 08:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos devolvido com petição |
|
| 46 |
18/12/2017 09:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 45 |
12/12/2017 12:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 44 |
06/12/2017 10:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível vol I e II |
|
| 43 |
05/12/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/12/2017. |
|
| 42 |
04/12/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 46, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 41 |
04/12/2017 11:08 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
|
| 40 |
14/09/2017 11:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido petição avulsa nº 13809 |
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| 39 |
13/09/2017 17:35 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0013809/2017. |
|
| 38 |
19/06/2017 12:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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19/06/2017 10:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 36 |
14/06/2017 09:00 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 35 |
07/06/2017 11:02 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 34 |
07/06/2017 09:13 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 61 |
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| 33 |
07/06/2017 07:47 8 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria. |
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| 32 |
01/06/2017 11:41 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 31 |
31/05/2017 09:25 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 92 |
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| 30 |
31/05/2017 08:31 8 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria. |
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| 29 |
24/05/2017 09:27 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 28 |
24/05/2017 09:05 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 62 |
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| 27 |
24/05/2017 08:29 8 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria. |
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| 26 |
12/05/2017 12:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 25 |
12/05/2017 08:47 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 55 |
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| 24 |
04/05/2017 10:43 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
18/04/2017 13:24 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 22 |
18/04/2017 13:23 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 21 |
04/04/2017 12:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 20 |
04/04/2017 11:58 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 19 |
03/04/2017 15:37 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU conforme despacho de fls.105 |
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| 18 |
03/04/2017 15:36 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 014099/2016 |
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| 17 |
03/04/2017 11:44 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº014099 |
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| 16 |
30/03/2017 11:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com petição avulsa nº 14099 despachada para juntada aos autos. |
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| 15 |
21/11/2016 20:22 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 014099. |
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| 14 |
21/11/2016 20:21 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 13 |
11/11/2016 14:25 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
11/11/2016 14:24 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
19/09/2016 13:58 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
19/09/2016 13:58 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
15/09/2016 11:16 8 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 8 |
15/09/2016 11:15 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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| 7 |
06/09/2016 14:58 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/09/2016 14:58 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
06/09/2016 11:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
06/09/2016 11:36 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
06/09/2016 07:47 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
06/09/2016 07:46 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
06/09/2016 07:43 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 79 |
26/03/2019 13:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 48 |
05/03/2018 08:35 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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