Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009288-1
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.009288-1
- Número Único
- 0000243-73.2013.8.18.0110
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10570DIREITO DO TRABALHO > Prescrição > FGTS10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer06042DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Sociais > PASEP
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 15.000,00
- Data de Autuação
- 06/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:14
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
06/09/2016 11:36
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000243-73.2013.8.18.0110
Ordinaria
Vara Única - Pimenteiras
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 60 |
11/07/2018 09:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE VALENÇA |
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| 59 |
09/07/2018 12:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 58 |
06/07/2018 08:42 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 57 |
06/07/2018 08:42 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/04/2018 |
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| 56 |
29/06/2018 18:24 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910256592 |
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| 55 |
28/06/2018 17:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 54 |
27/06/2018 12:57 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA WILANE E SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
|
| 53 |
06/06/2018 13:11 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Carta de intimação procurador do município - com os autos |
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| 52 |
14/03/2018 17:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 51 |
13/03/2018 09:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 50 |
13/03/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2018. |
|
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| 49 |
12/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 64, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 48 |
12/03/2018 11:53 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 47 |
06/03/2018 07:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 46 |
02/03/2018 10:10 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DE FÁTIMA MARTINA SOUSA e não-provido |
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| 45 |
26/02/2018 08:11 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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| 44 |
19/02/2018 12:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 43 |
19/02/2018 09:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 1 |
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| 42 |
09/02/2018 08:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 41 |
08/02/2018 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 40 |
08/02/2018 11:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 39 |
16/11/2017 11:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 38 |
13/11/2017 09:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
13/11/2017 09:56 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI em 13/11/2017. |
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| 36 |
06/10/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/10/2017. |
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| 35 |
05/10/2017 17:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 34 |
05/10/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 91, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
05/10/2017 09:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 32 |
05/10/2017 09:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
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| 31 |
03/10/2017 08:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
28/09/2017 19:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
28/09/2017 19:42 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 14661/2017 |
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| 28 |
28/09/2017 16:26 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 27 |
25/09/2017 14:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
22/09/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017. |
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|
| 25 |
21/09/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 43, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
21/09/2017 10:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 23 |
12/09/2017 08:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 22 |
11/09/2017 12:05 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DE FÁTIMA MARTINA SOUSA e não-provido |
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| 21 |
04/09/2017 12:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
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|
| 20 |
28/08/2017 09:40 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 8 |
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| 19 |
24/08/2017 10:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 18 |
24/08/2017 09:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
24/08/2017 09:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
28/06/2017 14:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos A2 |
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| 15 |
22/06/2017 13:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 14 |
21/10/2016 14:07 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
20/10/2016 16:53 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
20/10/2016 16:53 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
21/09/2016 14:03 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
21/09/2016 14:03 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
20/09/2016 10:44 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
08/09/2016 11:59 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
06/09/2016 14:56 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/09/2016 14:56 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
06/09/2016 11:46 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
06/09/2016 11:36 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
06/09/2016 08:08 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
06/09/2016 08:07 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
06/09/2016 08:06 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 60 |
11/07/2018 09:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE VALENÇA |
|
| 59 |
09/07/2018 12:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 58 |
06/07/2018 08:42 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
|
| 57 |
06/07/2018 08:42 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/04/2018 |
|
| 56 |
29/06/2018 18:24 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910256592 |
|
| 55 |
28/06/2018 17:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 54 |
27/06/2018 12:57 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA WILANE E SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 53 |
06/06/2018 13:11 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Carta de intimação procurador do município - com os autos |
|
| 52 |
14/03/2018 17:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 51 |
13/03/2018 09:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 50 |
13/03/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2018. |
|
| 49 |
12/03/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 64, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 48 |
12/03/2018 11:53 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 47 |
06/03/2018 07:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 46 |
02/03/2018 10:10 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DE FÁTIMA MARTINA SOUSA e não-provido |
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| 44 |
19/02/2018 12:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 43 |
19/02/2018 09:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 1 |
|
| 42 |
09/02/2018 08:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 41 |
08/02/2018 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 40 |
08/02/2018 11:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 39 |
16/11/2017 11:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 3C |
|
| 38 |
13/11/2017 09:57 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 37 |
13/11/2017 09:56 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI em 13/11/2017. |
|
| 36 |
06/10/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 06/10/2017. |
|
| 35 |
05/10/2017 17:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 34 |
05/10/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 91, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 33 |
05/10/2017 09:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 32 |
05/10/2017 09:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 31 |
03/10/2017 08:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 30 |
28/09/2017 19:43 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 27 |
25/09/2017 14:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 26 |
22/09/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017. |
|
| 25 |
21/09/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 43, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 24 |
21/09/2017 10:48 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 23 |
12/09/2017 08:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 22 |
11/09/2017 12:05 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DE FÁTIMA MARTINA SOUSA e não-provido |
|
| 21 |
04/09/2017 12:13 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
|
| 20 |
28/08/2017 09:40 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 8 |
|
| 19 |
24/08/2017 10:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 18 |
24/08/2017 09:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 17 |
24/08/2017 09:06 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 16 |
28/06/2017 14:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos A2 |
|
| 15 |
22/06/2017 13:14 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 14 |
21/10/2016 14:07 8 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 13 |
20/10/2016 16:53 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
20/10/2016 16:53 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
21/09/2016 14:03 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
21/09/2016 14:03 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
20/09/2016 10:44 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
08/09/2016 11:59 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 7 |
06/09/2016 14:56 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
06/09/2016 14:56 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
06/09/2016 11:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
06/09/2016 11:36 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
06/09/2016 08:08 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
06/09/2016 08:07 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
06/09/2016 08:06 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 45 |
26/02/2018 08:11 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
|
| 29 |
28/09/2017 19:42 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 14661/2017 |
|
| 28 |
28/09/2017 16:26 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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