Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.009288-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.009288-1
Número Único
0000243-73.2013.8.18.0110
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10570 DIREITO DO TRABALHO > Prescrição > FGTS
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 06042 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Sociais > PASEP
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Data de Autuação
06/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/09/2016 11:36

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA DE FÁTIMA MARTINA SOUSA
Apelado
  • MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
Advogados
Apelante
  • EVANDRO NOGUEIRA DE CASTRO
Apelado
  • MARIA WILANE E SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 28/09/2017 16:26

Partes

Requerente
  • MARIA DE FÁTIMA MARTINA SOUSA

Advogados

Requerente
  • EVANDRO NOGUEIRA DE CASTRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
60 11/07/2018 09:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE VALENÇA

59 09/07/2018 12:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

58 06/07/2018 08:42
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

57 06/07/2018 08:42
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/04/2018

    Documento não disponível
56 29/06/2018 18:24
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910256592

55 28/06/2018 17:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 27/06/2018 12:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA WILANE E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 06/06/2018 13:11
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação procurador do município - com os autos

    Documento não disponível
52 14/03/2018 17:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

51 13/03/2018 09:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 13/03/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2018.

    Documento não disponível
49 12/03/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 64, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 12/03/2018 11:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 06/03/2018 07:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 02/03/2018 10:10
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE FÁTIMA MARTINA SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
45 26/02/2018 08:11
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
44 19/02/2018 12:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

43 19/02/2018 09:21
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 1

42 09/02/2018 08:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 08/02/2018 11:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

40 08/02/2018 11:50
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 16/11/2017 11:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

38 13/11/2017 09:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 13/11/2017 09:56
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI em 13/11/2017.

    Documento não disponível
36 06/10/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
35 05/10/2017 17:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 05/10/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 91, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 05/10/2017 09:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 05/10/2017 09:50
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
31 03/10/2017 08:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 28/09/2017 19:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 28/09/2017 19:42
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14661/2017

28 28/09/2017 16:26
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
27 25/09/2017 14:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 22/09/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
25 21/09/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 43, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 21/09/2017 10:48
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

22 11/09/2017 12:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE FÁTIMA MARTINA SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
21 04/09/2017 12:13
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
20 28/08/2017 09:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 8

19 24/08/2017 10:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 24/08/2017 09:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 24/08/2017 09:06
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 14:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A2

15 22/06/2017 13:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 21/10/2016 14:07
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 20/10/2016 16:53
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/10/2016 16:53
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/09/2016 14:03
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/09/2016 14:03
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/09/2016 10:44
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 08/09/2016 11:59
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 06/09/2016 14:56
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2016 14:56
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/09/2016 11:46
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2016 11:36
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/09/2016 08:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/09/2016 08:07
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2016 08:06
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 11/07/2018 09:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE VALENÇA

59 09/07/2018 12:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

58 06/07/2018 08:42
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

57 06/07/2018 08:42
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/04/2018

    Documento não disponível
56 29/06/2018 18:24
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910256592

55 28/06/2018 17:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 27/06/2018 12:57
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA WILANE E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 06/06/2018 13:11
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação procurador do município - com os autos

    Documento não disponível
52 14/03/2018 17:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

51 13/03/2018 09:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 13/03/2018 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2018.

    Documento não disponível
49 12/03/2018 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 64, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 12/03/2018 11:53
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 06/03/2018 07:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 02/03/2018 10:10
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE FÁTIMA MARTINA SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
44 19/02/2018 12:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

43 19/02/2018 09:21
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 1

42 09/02/2018 08:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 08/02/2018 11:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

40 08/02/2018 11:50
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 16/11/2017 11:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3C

38 13/11/2017 09:57
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 13/11/2017 09:56
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI em 13/11/2017.

    Documento não disponível
36 06/10/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
35 05/10/2017 17:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 05/10/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 91, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 05/10/2017 09:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 05/10/2017 09:50
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
31 03/10/2017 08:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

30 28/09/2017 19:43
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 25/09/2017 14:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 22/09/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
25 21/09/2017 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 43, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 21/09/2017 10:48
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

22 11/09/2017 12:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE FÁTIMA MARTINA SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
21 04/09/2017 12:13
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
20 28/08/2017 09:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 8

19 24/08/2017 10:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 24/08/2017 09:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 24/08/2017 09:06
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 14:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A2

15 22/06/2017 13:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 21/10/2016 14:07
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 20/10/2016 16:53
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/10/2016 16:53
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/09/2016 14:03
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/09/2016 14:03
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/09/2016 10:44
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 08/09/2016 11:59
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 06/09/2016 14:56
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2016 14:56
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/09/2016 11:46
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2016 11:36
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/09/2016 08:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/09/2016 08:07
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2016 08:06
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 26/02/2018 08:11
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
29 28/09/2017 19:42
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14661/2017

28 28/09/2017 16:26
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível